É correto afirmar que esse descumprimento representa:

Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei nº 7.303 /1997, analise a sentença a seguir: Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Em relação às modalidades de obrigação tributária, conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, analisar a sentença. Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). Obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (2ª parte). A sentença está:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, determina que somente a lei pode estabelecer o fato gerador da obrigação tributária. De acordo com as regras gerais da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Em relação às obrigações tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Obrigação principal. 2. Obrigação acessória. Coluna 2 ( ) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Apresentação de declarações e guias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação a obrigação tributária, considere: I - Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. II - Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. III - Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. IV - A obrigação tributária é principal ou acessória. De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966, em relação à obrigação tributária, fator gerador, sujeito passivo e solidariedade, assinale a alternativa incorreta.

Sobre obrigação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo: A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (1ª parte). Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (2ª parte). A sentença está:

A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas: I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Considerando-se a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (2ª parte).
A sentença está:

Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que se refere à obrigação tributária acessória, analisar os itens abaixo: I. É a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação definida como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, entre outros, tratando-se de situação ___________, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado ___________, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

A respeito das disposições relacionadas à obrigação tributária (aspectos gerais e fato gerador) previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. Fato gerador da obrigação ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Com base nos ensinamentos de AMARO, no que diz respeito ao fato gerador, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Para o Código Tributário Nacional, é correto afirma r que:

Aquele que responde pelo pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, sem revestir a condição de contribuinte, por força de expressa disposição legal, é denominado:

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, considera-se como domicílio do contribuinte ou responsável por obrigação tributária:

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar que:

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa: