É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:

Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de:

Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:

Foi feita a aquisição de uma mercadoria no valor de R$ 550,00 com origem no estado de São Paulo e destino no estado do Ceará, onde a alíquota interna é de 18%. A diferença de ICMS a ser paga na aquisição dessa mercadoria, considerando uma taxa de IPI de 10% e quota interestadual de 7%, será de:

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:

Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado. É correto afirmar, com exceção de:

Conforme preceitua o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:

A respeito da administração tributária, analise as assertivas e assinale a sequência correta:

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, com exceção de: