A partir da análise dessas informações, pode-se afirmar corretamente:

A leitura atenta do texto aplicada à realidade do município de Sorriso permite afirmar:

A respeito das normas constitucionais de proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é causa de intervenção da União nos Estados-membros da federação:

Quanto aos poderes conferidos à Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Com base nos preceitos constitucionais sobre servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Leia o texto abaixo: Esse princípio não elide a atuação dos sujeitos, garantida pelo contraditório e ampla defesa. Expressa, em especial, a responsabilidade da Administração pelo andamento regular e contínuo do processo, independentemente de provocação dos sujeitos para a realização de atos e providências, inclusive quanto à instrução, no sentido de determinar a coleta de todos os elementos necessários aos esclarecimentos de fatos pertinentes ao assunto tratado. (MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 17 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.) Assinale o princípio regente do processo administrativo acima descrito.

No que concerne à proteção e defesa dos bens que integram o patrimônio cultural, analise as assertivas.

No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Código Civil, algumas ações são de registro público obrigatório. Considere: I - A emancipação por sentença judicial. II - A emancipação por outorga dos pais. III - A interdição por incapacidade relativa. IV - A morte presumida por declaração em sentença judicial. São registrados em registro público:

No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Acerca dos prazos para realização de atos processuais, em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na legislação complementar. NÃO se inclui no conteúdo que deve constar na LDO:

O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:

Em consonância com as normas constitucionais sobre fiscalização contábil, financeira, patrimonial e orçamentária, analise as assertivas.

De acordo com as normas constitucionais que tratam da competência tributária conferida aos Municípios, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Segundo as normas previstas no Código Tributário Nacional sobre prescrição tributária, assinale a afirmativa correta.

Aquele que responde pelo pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, sem revestir a condição de contribuinte, por força de expressa disposição legal, é denominado: