Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:

Qual o lançamento, cujo protagonismo é do sujeito passivo, que deverá apurar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o tributo devido e recolher aos cofres públicos, para posterior concordância do Fisco?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Planejamento, transparência, controle e responsabilidade, referem-se:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: O controle da execução orçamentária compreenderá:

As Normas Brasileiras de Contabilidade estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional, classificando-se em:

No que tange a Administração Pública Municipal é correto afirmar que:

No que tange ao cargo de agente fiscal, é correto afirmar, EXCETO:

“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

Quais são os 5 (cinco) princípios fundamentais da Administração Pública, expressos na Constituição Federal?

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: Pertencem ao exercício financeiro:

A obrigação tributária é principal ou acessória, deste modo, é correto afirmar que:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: São solidariamente obrigadas:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte: O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

O fato gerador da obrigação acessória é: