No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.

As relações jurídicas de natureza tributária são obrigacionais, pois, assim como no Direito Civil, estão fundadas em um vínculo jurídico existente entre credor e devedor, em que este deve àquele uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Assim, nasce a obrigação tributária. Com base nisso, assinalar a alternativa INCORRETA.

Natan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a esse imóvel. Com base nas normas do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário do Município, sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a alternativa correta:

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, determina que somente a lei pode estabelecer o fato gerador da obrigação tributária. De acordo com as regras gerais da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Em relação às obrigações tributárias previstas na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Obrigação principal. 2. Obrigação acessória. Coluna 2 ( ) Tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) Surge com a ocorrência do fato gerador. ( ) Apresentação de declarações e guias. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

A obrigação tributária é principal ou acessória. Analise as afirmativas: I.A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II.A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Considerando-se a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:
A obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação tributária acessória é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a abstração de atos nela prevista, no interesse da Fazenda Municipal (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação definida como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, entre outros, tratando-se de situação ___________, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado ___________, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. III. Fato gerador da obrigação ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.

Com base nos ensinamentos de AMARO, no que diz respeito ao fato gerador, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aquele que responde pelo pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária, sem revestir a condição de contribuinte, por força de expressa disposição legal, é denominado:

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, considera-se como domicílio do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: