Márcia, servidora do Município de Londrina, está grávida do primeiro filho e entrará no nono mês de gestação. Nessas circunstâncias, conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, será concedida licença à servidora pelo período de _________ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. Pelo nascimento do filho, o esposo de Márcia e pai da criança, também servidor do Município de Londrina, terá direito à licença-paternidade de _________ dias consecutivos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, são condições e requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:

Nos termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei n º 12.288/2010, são objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

Nos municípios de mais de 450 mil habitantes e de até 600 mil habitantes, a Constituição Federal estabelece que as Câmaras Municipais observarão, para sua composição, o limite máximo de quantos vereadores?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n º 13.146/2015, institui como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas o(a):

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n º 13.709/2018, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir: Quais estão corretas?

Paula, servidora do Município de Londrina, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar. Visando à preservação da sua integridade física e psicológica, conforme a Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, o juiz assegurará a ela a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o seu afastamento do local de trabalho, pelo período de até:

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei n º 9.337/2004, prevê que os cargos _____________ são providos mediante concurso público. Já os cargos em _____________ são providos mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo ou de autoridade por ele designada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Londrina, o servidor cujas atividades tenham sido exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos, prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação e a conversão de tempo para aposentadoria comum, fará jus à aposentadoria especial. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos necessários à concessão desse benefício.

Com base estritamente na leitura do texto, pode-se inferir que o SUS:

Estão entre as incitações transmitidas pelo autor ao público leitor do texto, EXCETO:

Considerando a regência verbo-nominal e o uso do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 02 e 04 (duas ocorrências).

Por não se enquadrar em nenhuma das regras de acentuação gráfica, pode-se afirmar que a palavra “gratuito”, presente no texto, está escrita corretamente. O mesmo NÃO ocorre com qual dos termos abaixo, que deveria estar acentuado no texto?

É um substantivo coletivo numérico:

A vogal temática da palavra “reivindicar”, presente no texto, é:

No excerto “Os conselhos controlam o dinheiro, participam da elaboração de metas e execução de ações em saúde”, retirado do texto, há a presença de orações:

Quanto à concordância verbo-nominal na frase “A tomada de decisões no âmbito da saúde era realizada de cima para baixo, quando o governo decidia o que era melhor para a população”, retirada do texto, a passagem de “a tomada” para o plural provocaria flexão no(a):

No trecho “Englobam o Plano Municipal de Saúde as ações para o próximo quadriênio de cada gestor”, retirado do texto, é empregada a figura de linguagem denominada:

No período “A participação popular em saúde não só é um direito, como também dever de todo cidadão”, retirado do texto, a parte sublinhada expressa ideia de:

O pronome “seus” (l. 06) exerce o papel de elemento de coesão e tem como referente textual:

A correta conversão da frase “A tomada de decisões no âmbito da saúde era realizada de cima para baixo”, presente no texto, para a voz passiva sintética ou pronominal, considerando-se também o respeito ao padrão normativo, é:

Analise as proposições simples a seguir: I. 2 . 3 = 6. II. 7 > 5. III. 25 = 64. IV. 12 – 8 = 3. Quais são verdadeiras?

Analise o diagrama abaixo: Qual é o valor do círculo?

A negação da proposição composta “João estuda bem e joga videogame” é:

A negação da proposição “todo concurseiro é estudioso” é:

A negação da proposição composta “se o alfabeto tem 26 letras, então existem 10 algarismos” é:

Analise o diagrama abaixo: O resultado da última operação é:

Um capital de R$ 25.000,00 foi investido sob regime de juros simples durante 6 meses a uma taxa mensal de 2%. Determine o valor dos juros produzidos na aplicação.

Um título de R$ 5.000,00 foi descontado com uma taxa de 1,5% ao mês, faltando 25 dias para o vencimento. Determine o valor do título, sabendo que o desconto aplicado foi o comercial simples.

Para comprar uma impressora, Denise pediu um bom desconto, pois iria pagar à vista. Sabendo que a impressora custa R$ 3.800,00 e que Denise pagou R$ 3.230,00 por ela, determine o percentual de desconto dado na compra.

Segundo a Lei nº 11.468 /2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina, analise a definição a seguir: “É um procedimento que antecede a solicitação do Alvará de Licença de Localização, devendo o interessado formalizá-lo, junto ao setor competente do Município, por meio de formulário próprio, tendo validade de 120 (cento e vinte) dias, que emitirá um parecer contendo informações sobre o uso e ocupação do solo e os aspectos ambientais, zoneamento e demais dados necessários à instalação de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços urbano e rural”. A qual procedimento o trecho acima se refere?

Com base no Código de Posturas do Município de Londrina, ao se tratar da moralidade e do sossego público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os clubes sociais deverão manter permanentemente em suas piscinas um salva-vidas habilitado com formação específica ou curso superior de Educação Física, a todo momento e em qualquer período da semana, estando sujeitos à interdição das piscinas caso não seja cumprida tal determinação. ( ) A emissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais, religiosas, recreativas ou dos serviços de lazer e diversão, culturais e esportivas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego da população, assim como aos padrões e critérios determinados em regulamento, com base nas normas técnicas da ABNT. ( ) São indispensáveis os alvarás de licença para casas de diversões noturnas que estiverem localizadas a menos de 300 metros lineares de hospitais, zonas residenciais, casas de saúde e assemelhados. ( ) As autoridades competentes pela fiscalização deverão autuar os infratores responsáveis por fontes móveis de poluição sonora, que poderão ter seus equipamentos apreendidos como instrumentos comprobatórios das infrações, respondendo ainda pelas implicações jurídicas de ordem civil e criminal. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A partir da interpretação e integração da legislação tributária apresentadas na Lei nº 7303/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal de Londrina, quanto à aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação observados na referida Lei, sendo que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente:

Quanto aos aspectos a serem observados na obrigação tributária tratada na Lei nº 7.303 /1997, analise a sentença a seguir: Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo (1ª parte). O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida nesta Lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte). Para desconsiderar ato ou negócio jurídico simulado que visem a reduzir o valor do tributo, a evitar ou postergar seu pagamento ou a ocultar os verdadeiros aspectos do fato gerador ou a real natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, dever-se-á levar em conta, entre outras, a ocorrência de falta de propósito negocial ou abuso de forma (3ª parte). Quais partes estão corretas?

A Lei nº 7.303 /1997, quanto à especificação dos tipos de sujeitos a que se refere e suas responsabilidades perante o Município, postula que o _________________ diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação à base de cálculo de imposto sobre serviços definida na Lei nº 7.303 /1997, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

De acordo com a Legislação Federal acerca do Sistema Tributário Nacional, especificamente a Lei n º 5.172/1966, Código Tributário Nacional, analise a seguinte assertiva: “Cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, que é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. Essa é a definição de qual termo?

De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, Lei Municipal nº 11.468/2011, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Londrina, quanto ao procedimento para cassação de alvará e lacre de estabelecimentos, analise a sentença abaixo: O Alvará de Licença de Funcionamento poderá ser cassado após a expedição do terceiro Auto de Infração, pela mesma irregularidade, ainda que pago pelo infrator (1ª parte). O infrator será notificado quanto ao início e à motivação do processo de cassação do Alvará de Licença de Funcionamento, podendo apresentar sua defesa por escrito, devidamente fundamentada, no prazo de sete dias (2ª parte). Após a publicação do Termo de Cassação de Alvará, o prazo para encerramento das atividades será de sete dias (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Com base na Lei Municipal n º 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, compete ao Município fiscalizar a manutenção das __________ ____________ das obras e edificações. Os profissionais habilitados e fiscais do Município terão ingresso a todas as obras em execução, mediante a apresentação de __________, no exercício da função. Em ___________ execução da obra, o órgão competente do Município poderá exigir que lhe sejam apresentados projetos, cálculos e demais detalhes que julgar necessários. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Quanto à preservação do patrimônio cultural do município de Londrina, defendido pela Lei Municipal n º 11.188/2011, analise a sentença a seguir: A listagem de bens de interesse de preservação é considerada instrumento de preservação do patrimônio cultural (1ª parte). Na elaboração de seus projetos, os órgãos de planejamento, projetos e obras da Prefeitura, além de conselhos municipais afins, deverão solicitar sempre a instrução preliminar à Secretaria Municipal da Cultura, para análise da existência de elementos de interesse de preservação na área de intervenção do projeto e seu entorno (2ª parte). O processo de inscrição na listagem de bens de interesse de preservação dar-se-á em fase única (3ª parte). Quais partes estão corretas?

Segundo a classificação de zonas no Município de Londrina, especificada pela Lei nº 12.236/2015, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, analise a seguinte assertiva: “Área urbana destinada predominantemente à recuperação urbanística, à regularização fundiária, à recuperação de imóveis degradados e à produção habitacional, sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo, cuja regulamentação é objeto de lei específica”. Essa é a definição de qual zona?