O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos. Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa correta.

Sobre a incidência do IPTU, de acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 123/17), são isentos os imóveis:

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa /RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Pre- dial e Territorial Urbana, entende -se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mí- nimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, constr uídos ou mantidos pelo Poder Público, EXCETO:

Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:

Segundo o Art. 4º da Lei 84 /1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana do Município. De acordo com o seu Parágrafo único, o fato gerador do imposto ocorre anualmente, no primeiro dia de qual mês?

Do IPTU progressivo no tempo, de acordo com a Lei nº 10.257, assinale a alternativa incorreta :

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Nos termos do Código Tributário Nacional: A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de _______________, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos da lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que contenha o conceito CORRETO de IPTU.