No texto apresentado no Projeto de Lei nº 685/22 do Senado, há determinação para que o botão do pânico seja instalado discretamente em local de fácil acesso, tanto pelo motorista quanto pelo cobrador. Além disso, é imprescindível que seu funcionamento seja silencioso. O texto faz referência a uma medida que vem sendo implantada em diversas cidades do Brasil, o botão do pânico, instalado em ônibus utilizados para o transporte público. Qual é a função desse botão?

Missão indiana Chandrayaan-3 pousa com sucesso na Lua. O fato destacado pela manchete do jornal ganha mais destaque quando se sabe que o pouso ocorreu no polo sul da Lua, o que possibilita:

O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada com recursos públicos, tendo ocasionado significativa valorização imobiliária na região. A fim de fazer frente ao dispêndio em questão, a prefeitura decidiu cobrar contribuição de melhoria, nos termos da legislação vigente. Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que João e Roberto eram sócios da empresa “Temos resposta para tudo”, prestadora de serviços de consultoria em Engenharia. Durante os anos de 2020 e 2021, deixaram de recolher o ISSQN devido ao município de Curvelo, onde estava localizado o estabelecimento prestador. Em 2023, os auditores fiscais de Curvelo realizam auditoria e preparam o lançamento tributário pertinente. No que concerne à responsabilidade tributária sobre o crédito devido, assinale a alternativa incorreta.

O ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza conforme previsão em lei complementar. Nos termos da legislação complementar, o ISS incide sobre a seguinte situação:

A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.

O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos. Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa correta.