Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:

Estão entre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal vigente:

A norma constitucional dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo em casos de

Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É livre a _________, sendo vedado(a) _________.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revogação de uma série de normas do decreto de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição do dia 02 de janeiro de 2023 e já está em vigor. A principal mudança está no acesso ao porte e à posse desses itens, com a proibição da venda de armas e munições de uso restrito e limitações na quantidade de armamentos permitidos por pessoa. As regulamentações sobre flexibilização do porte e posse de armas e munições foram sancionadas em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida era uma das promessas de campanha do ex-chefe do Executivo federal.
O ministro da Defesa, Flávio Dino (PSB), que também assina o decreto de revogação das normas, disse por meio das redes sociais que haverá um novo recenseamento geral das armas no Brasil. Segundo o ministro, a medida visa “separar o joio do trigo” e um grupo de trabalho será montado para elaborar uma nova regulamentação.
São normas do decreto editado pelo Governo Lula, exceto:

Uma das primeiras medidas tomadas pelo recém-empossado presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a revogação de uma série de normas do decreto de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial na edição do dia 02 de janeiro de 2023 e já está em vigor. A principal mudança está no acesso ao porte e à posse desses itens, com a proibição da venda de armas e munições de uso restrito e limitações na quantidade de armamentos permitidos por pessoa. As regulamentações sobre flexibilização do porte e posse de armas e munições foram sancionadas em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida era uma das promessas de campanha do ex-chefe do Executivo federal.
O ministro da Defesa, Flávio Dino (PSB), que também assina o decreto de revogação das normas, disse por meio das redes sociais que haverá um novo recenseamento geral das armas no Brasil. Segundo o ministro, a medida visa “separar o joio do trigo” e um grupo de trabalho será montado para elaborar uma nova regulamentação.

São normas do decreto editado pelo Governo Lula, exceto:

18) Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem. II. Não se sustenta se houver retratação do autor. III. Deve ser proporcional ao agravo. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem. II. Não se sustenta se houver retratação do autor. III. Deve ser proporcional ao agravo. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem.
II. Não se sustenta se houver retratação do autor.
III. Deve ser proporcional ao agravo.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. É assegurado o direito de respos ta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir -se de obrigação legal a todos imposta e recusar -se a cumprir prestação alternativa. IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Estão CORRETO S:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

Na forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo limitado. Conforme prevê a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art. 2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política pública de educação segregacionista para que as crianças pretas e brancas fossem tratadas de forma isonômica, de acordo com a 14ª Emenda à Constituição daquele país. Inaugurou-se, portanto, o chamado “ativismo judicial” ou a atuação judicial para a implementação de políticas públicas quando Executivo e Legislativo não cumprem seu dever de concretizar direitos fundamentais. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:

Assinale a alternativa que corresponde ao denominado “Marco Temporal”.

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta. À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição de 1988, nunca foi um instrumento tão importante, como nos últimos anos, para defesa da Democracia. No Art. 3º temos elencados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa correta em relação aos objetivos da Constituição.

Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Quando nos referimos a “garantia de direitos relativos à liberdade”; a “garantia de direitos à participação política” e a “garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana” estamos nos referindo respectivamente a quais conceitos?

O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando-se os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição da República, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):

Recentemente uma Lei originada do PL 1.422/2019 foi sancionada, possibilitando que o cidadão brasileiro seja identificado por um único número do registro geral. Com a sanção da Lei passa a ser número único de identificação:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todos são ___________ perante a lei, _______ distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ____________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A cidadania é um conceito que possui diversos significados, em geral, relacionados com a participação sujeito – cidadão dentro da sociedade e a relação com seus direitos e deveres. Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos (1ª parte). A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, sendo proibida a sua utilização e garantida a sua manutenção, dentro de condições que assegurem a preservação hegemônica dos recursos naturais (2ª parte). A sentença está: