Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte). A sentença está:

Considerando- se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos term os da lei (2ª parte). A sentença está:

O art. 5º da Constituição Federal traz em seu bojo aquilo que se denomina “Direitos e Garantias Fundamentais”. Dentre esses direitos, é possível destacar

Considerando os termos dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo previsto da CF 1988, analise as afirmativas a seguir: I- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. II- As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. III- É garantido o direito de propriedade. IV- A propriedade atenderá a sua função social. Estão CORRETOS os termos previstos em:

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, considerando -se alguns termos, dentre eles: I. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação não é completamente livre. II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir -se de obrigação legal a todos imposta e recusar -se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

De acordo com os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição da República de 1998 , é CORRETO afirmar que:

A afirmação "Saúde Pública é um direito de cidadania" é

De acordo com Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição ( ) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei . ( ) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante . ( ) é livre a manifestação do pensamento, sendo legal o anonimato . Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituiçã o Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguin tes: I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e garantida. III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I- É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o recluso exercício dos cultos religiosos e g arantida. III- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos, EXCETO:

O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em

De acordo com a Constituição Federal, a casa é a silo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

I - Flagrante delito ou desastre;
II - Para prestar socorro;
III - Por determinação judicial, tanto de dia quanto de noite.

Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou neste ano de 2013 vinte e cinco anos de existência. Dentre os inúmeros direitos e deveres consagrados na Carta Magna, é INCORRETO afirmar que:

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, completou neste ano de 2013 vinte e cinco anos de existência. Dentre os inúmeros direitos e deveres consagrados na Carta Magna, é INCORRETO afirmar que: Assinale a alternativa CORRETA :

Entre a diversidade de problemas e reivindicações que levaram às ruas milhares de brasileiros neste ano de 2013, chamou atenção uma sigla que, até então, poucos ouviram falar: a PEC 37 :
Acerca do tema tratado pela PEC 37, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A Constituição Federal prevê, como direito aos trabalhadores urbanos e rurais, as seguintes proibições, EXCETO:

A propósito da Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar: I) Foi a que menos sofreu emendas constitucionais; II) O capítulo II da constituição trata dos direitos e garantias fundamentais; III) Foi elaborada por um poder constituído democraticamente; IV) Institui a prática de racismo; V) Novos direitos trabalhistas foram definidos como seguro desemprego, férias remuneradas e acrescidas de 1/3 do salário para os trabalhadores urbanos e rurais e se estendem aos trabalhadores domésticos. Está CORRETO:

Os direitos humanos são garantidos constitucionalmente. Recentemente foi aprovado o texto da “Convenção sobre Direito das pessoas com Deficiência”, alterando o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição Federal. O documento tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente (art. 1º). A história tem mostrado que até pouco tempo atrás muitos destes direitos não estavam assegurados e a segregação social que muitas pessoas com deficiência sofreram, hoje já não pode se repetir. Para cada tipo de deficiência há recursos ou regras que podem proporcionar a inclusão da pessoa com deficiência em todas as esferas da sociedade. Com base nas considerações acima, relacione as alternativas abaixo, com a alternativa CORRETA correspondente na sequência: 1) A linguagem brasileira de sinais é uma forma de comunicação entre as pessoas com deficiência; 2) A escrita, não necessariamente de tinta, proporciona as pessoas com deficiência visual, a possibilidade de ler; 3) A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, proporcionando as adaptações necessárias; 4) Possibilita à pessoa com deficiência a convivência coletiva, bem como acesso a qualquer espaço, seja ele nas ruas, praças, cinemas, restaurantes ou escolas, pois permite a locomoção e a inclusão. ( ) Desenho Universal; ( ) Libras; ( ) Braile; ( ) Acessibilidade; A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo é: