Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, as empresas públicas municipais fazem parte:

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Junto a cada órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário funcionarão ____________________________, órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas.

Considerando os conceitos e as definições do Código de Trânsito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (--- ) CRV - Certificado de Registro de Veículo. (--- ) RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores. (--- ) Policiamento Ostensivo de Trânsito - Função exercida pelas Polícias Rodoviárias Federais.

Constitui o Sistema Viário Municipal o conjunto de vias públicas do Município, consideradas como tais: I - O leito por onde circulam os veículos. II - As áreas privadas de estacionamento de veículos. III - As áreas públicas de estacionamento e de manobra de veículos. IV - Os passeios e as áreas de circulação de pedestres. Estão CORRETOS: