Com base exclusivamente na Constituição (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

O art. 5º da Constituição Federal assegura direitos e garantias fundamentais na relação entre o cidadão e o Estado. Com base em seu texto literal, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Um grupo de moradores de uma comunidade periférica organizou um protesto pacífico em praça pública contra a demora na implementação de serviços básicos. Durante a manifestação, exibiram faixas, utilizaram carros de som e interromperam parcialmente o tráfego da via local por algumas horas. A polícia foi acionada e, ao chegar, dispersou o grupo com uso de gás lacrimogêneo, alegando perturbação da ordem pública e ausência de autorização prévia. Os líderes do movimento foram detidos por desobediência e dano ao patrimônio público, em razão de pichações feitas em muros da prefeitura local. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.

A consolidação de práticas cidadãs no Brasil envolve a ampliação de espaços de participação social, o fortalecimento de instituições democráticas e a construção de mecanismos de controle público. Esses elementos contribuíram para que diferentes grupos sociais fossem incorporados ao debate político, estimulando práticas deliberativas mais amplas e fortalecendo políticas públicas. Considerando esse panorama, qual aspecto representa de forma mais consistente a ampliação recente da cidadania no país?

A Constituição brasileira estabelece direitos e deveres fundamentais que orientam a convivência social e garantem a participação política da população. A cidadania envolve práticas coletivas, responsabilidades individuais e mecanismos institucionais que asseguram voz aos diferentes grupos sociais. No trecho a seguir, algumas palavras foram suprimidas: "A consolidação da cidadania exige o fortalecimento das instituições democráticas, o acesso da população à _____ e a promoção de espaços de _____ que permitam a participação ativa dos cidadãos." Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

No âmbito das garantias constitucionais relacionadas à liberdade individual, algumas restrições são admitidas quando observados pressupostos formais e materiais definidos pelo próprio texto constitucional. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais que asseguram a cidadania e a dignidade humana. Entre os direitos sociais expressamente previstos no art. 6º, encontram-se

Tendo em vista a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo vedada a entrada em seu interior sem o consentimento do morador. Considerando o exposto, assinalar a alternativa que NÃO constitui uma exceção legal à inviolabilidade do domicílio.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito fundamental de ir e vir é classificado como:

Victor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente; entretanto, não fez nenhum pedido administrativo nesse sentido. Após esse fato, houve alteração no regime previdenciário ao qual estava vinculado, com a modificação dos requisitos legais para que funcionários públicos pudessem se aposentar. Pela aplicação da nova lei, Victor teria que trabalhar mais dois anos antes de poder requerer a sua aposentadoria. Considerando os princípios constitucionais que se aplicam ao caso, pode-se afirmar que Victor:

Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públicos criticando o governo local e defendido ideias políticas diferentes das oficiais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil deverá:

Assinale a alternativa correta com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantias constitucionais e exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do STF?

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será: I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:
I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Está CORRETO o que se afirma:

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcelo disse que os dados não poderiam ser alterados. Com base na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a resposta de Marcelo está:

Rafael estava sendo interrogado na delegacia após sua prisão. Durante o interrogatório, perguntou quem eram os policiais que estavam o interrogando, mas recebeu a resposta de que essa informação não poderia ser fornecida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a resposta do policial foi:

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

João figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas características desse direito, ele é potencialmente colidente, em certas situações concretas, com outros direitos de estatura constitucional situados da mesma dimensão, o que, não raro, conduz a compressões dos direitos colidentes. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base
do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.

Um servidor público civil foi demitido após processo administrativo disciplinar, do qual não foi devidamente comunicado da existência para exercício do direito de defesa, sob o argumento de que as provas documentais já seriam suficientes. Inconformado, o servidor impetrou mandado de segurança alegando nulidade do processo. À luz da Constituição Federal vigente, analise as afirmativas abaixo: