Tendo em vista a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo vedada a entrada em seu interior sem o consentimento do morador. Considerando o exposto, assinalar a alternativa que NÃO constitui uma exceção legal à inviolabilidade do domicílio.

Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantias constitucionais e exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do STF?

Agentes da Guarda Municipal de determinado município receberam a denúncia anônima sobre um morador que estaria armazenando entorpecentes em sua residência. Sem mandado judicial, os agentes entraram na casa do suspeito e realizaram busca no local. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públicos criticando o governo local e defendido ideias políticas diferentes das oficiais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil deverá:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será: I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:

Em conformidade com a Constituição Federal, ninguém será:
I. Processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
II. Privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
III. Obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Está CORRETO o que se afirma:

Alexia acessou um sistema do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e viu que o nome de sua mãe estava registrado erroneamente. Ao procurar atendimento, o servidor Marcelo disse que os dados não poderiam ser alterados. Com base na Constituição Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, a resposta de Marcelo está:

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Conforme prevê a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

Rafael estava sendo interrogado na delegacia após sua prisão. Durante o interrogatório, perguntou quem eram os policiais que estavam o interrogando, mas recebeu a resposta de que essa informação não poderia ser fornecida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a resposta do policial foi:

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base
do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

A cidadania vai além da simples nacionalidade formal. Ela compreende a participação ativa do indivíduo na sociedade. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta acerca deste termo:

Um servidor público civil foi demitido após processo administrativo disciplinar, do qual não foi devidamente comunicado da existência para exercício do direito de defesa, sob o argumento de que as provas documentais já seriam suficientes. Inconformado, o servidor impetrou mandado de segurança alegando nulidade do processo. À luz da Constituição Federal vigente, analise as afirmativas abaixo:

De acordo com a Constituição Federal, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade estão previstos no capítulo dos:

Para exercitar a participação social em turma do ensino médio, a estratégia que concretiza princípios de direitos humanos é:

Assinale a alternativa que estabelece um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.

Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servi -dora pública municipal, acusando -a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo -se profundamente ofen dida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirma -tiva correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, qual dos seguintes princípios fundamentais é garantido a todos?

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.

Em um sábado à tarde, um morador decidiu fechar completamente uma rua pública do bairro para que seu filho pudesse andar de bicicleta com segurança. Sem autorização das autoridades competentes, ele instalou cones e faixas impedindo a passagem de carros e pedestres. Vários vizinhos foram prejudicados, pois utilizavam aquela rua como principal via de acesso para suas casas. Com base na Constituição Federal e diante dessa situação, é correto afirmar que:

Nos termos da Constituição, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ________ que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o _____ , salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Dessa forma, a prática de racismo, em conformidade com a lei supracitada, consiste em crime:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos Objetivos Fundamentais da República, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses objetivos:

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental:

Leia o caso a seguir.

Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediatamente empreendendo perseguição deste homem até que ele entra em sua casa.
Considerando o teor da Constituição Federal, especialmente a disciplina sobre direitos e garantias fundamentais, o policial poderá ingressar na casa do homem

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Cidadã, assinale a alternativa correta.

Em uma casa situada em Porto Alegre, a polícia ouve barulhos estranhos e pedidos de socorro vindos da residência de Julio, onde ele mora com sua mãe. Julio não estava na casa, mas sua mãe se encontrava no interior do imóvel e parecia precisar de ajuda. Diante dessa situação urgente, e considerando que Julio não se encontrava em casa no momento, mas sua mãe estava lá e parecia precisar de ajuda, à luz da Constituição Federal de 1988, qual seria a conduta correta da autoridade policial?