Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:

A norma constitucional dispõe que não haverá prisão civil por dívida, salvo em casos de

Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos direitos e às garantias fundamentais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É livre a _________, sendo vedado(a) _________.

18) Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem. II. Não se sustenta se houver retratação do autor. III. Deve ser proporcional ao agravo. Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o direito de resposta, assegurado pelo Inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Afasta o direito à indenização por dano moral ou à imagem. II. Não se sustenta se houver retratação do autor. III. Deve ser proporcional ao agravo. Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. II. É assegurado o direito de respos ta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem. III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir -se de obrigação legal a todos imposta e recusar -se a cumprir prestação alternativa. IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Estão CORRETO S:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

Na forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo limitado. Conforme prevê a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, considera em seu Art. 2° pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao colaborar com a avaliação do estudante, o educador comete uma falha sobre o estudante ao relatar desnecessariamente:

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política pública de educação segregacionista para que as crianças pretas e brancas fossem tratadas de forma isonômica, de acordo com a 14ª Emenda à Constituição daquele país. Inaugurou-se, portanto, o chamado “ativismo judicial” ou a atuação judicial para a implementação de políticas públicas quando Executivo e Legislativo não cumprem seu dever de concretizar direitos fundamentais. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, diante de situação semelhante, que:

Assinale a alternativa que corresponde ao denominado “Marco Temporal”.

A Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição de 1988, nunca foi um instrumento tão importante, como nos últimos anos, para defesa da Democracia. No Art. 3º temos elencados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Marque a alternativa correta em relação aos objetivos da Constituição.

Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

O Art. 5°, caput, da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, com base nos seus conhecimentos sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

É expressamente vedado(a) pela Constituição Federal:

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):

Recentemente uma Lei originada do PL 1.422/2019 foi sancionada, possibilitando que o cidadão brasileiro seja identificado por um único número do registro geral. Com a sanção da Lei passa a ser número único de identificação:

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todos são ___________ perante a lei, _______ distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ____________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A cidadania é um conceito que possui diversos significados, em geral, relacionados com a participação sujeito – cidadão dentro da sociedade e a relação com seus direitos e deveres. Assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de cidadania:

De acordo com a Constituição Federal, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, analisar a sentença abaixo: Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (1ª parte). Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, é vedada a: I. Pena de morte. II. Censura. III. Criação de associações. Está(ão) CORRETO(S):

Considerando -se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ___________ perante a lei, _______ distinção de qualquer natureza, garantindo -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a _________________ do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

(VUVESP, 2010) Conforme o que dispõe a Constituição Federal, o júri tem competência para julgamento dos crimes:

Conforme o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Em relação ao que se afirma no fragmento, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA sobre as dimensões desses direitos:

Considerando -se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir -se de obrigaçã o legal a todos imposta e recusar -se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. II. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Conforme o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais (1ª parte). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (2ª parte). A sentença está: