Para viabilizar o projeto ético-político do serviço social é preciso resgatar algumas perspectivas que o orientam, tais como:

O processo de renovação crítica do serviço social no Brasil é fruto e expressão de um amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no país. Esse processo condiciona fundamentalmente o horizonte de preocupações emergentes no âmbito do trabalho do serviço social exigindo respostas profissionais com alterações nos campos

O Decreto nº 7.508/2011 lista quais são as ações e serviços mínimos para se instituir uma Região de Saúde. Abaixo estão listadas algumas dessas ações e requisitos mínimos, com exceção de:

A política de saúde formulada na conjuntura da década de 1930 era de caráter nacional, organizada em dois subsectors: o da saúde pública e o de medicina previdenciária. Dentro deste contexto foram adotadas alternativas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940. Dentre elas, pode-se destacar:

Dentre as atribuições do assistente social encontra-se a avaliação de políticas, programas e projetos sociais. Esse profissional tem sido chamado, cada vez mais, tanto pelo Estado quanto por empresas privadas e organizações da sociedade civil, a participar e contribuir nessa análise. Com base nisso, constata-se que

Considera-se que o código de ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões. Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde consiste em:

O exercício da profissão no serviço social exige um sujeito profissional que tenha competência para propor, negociar projetos com a instituição, defender o campo de trabalho, qualificações e atribuições profissionais, visando apreender:

No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:

No que tange o financiamento da assistência social é condição para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei nº 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Assim sendo, verificada uma das hipóteses acima, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

A expressão política pública é usada para se referir a medidas e a ações do governo dirigidas a uma determinada população na tentativa de gerir soluções, relacionada ao Estado Democrático moderno (Conselho Federal de Psicologia, 2007). Souza (2006, p. 37) ressalta que, dentre as várias definições e modelos de políticas públicas, podemos encontrar os seguintes elementos: I - a política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz. II - a política pública envolve vários atores e níveis de decisão, não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes. III - a política pública é uma ação intencional, com objetivos previamente definidos. IV - a política pública, embora tenha impactos no médio prazo, é uma política de longo prazo. V - a política pública envolve processos subsequentes após sua decisão e proposição, ou seja, implica também implementação, execução e avaliação. É correto apenas o que se afirma em:

Além da igualdade e equidade, o Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua, em seu Art. 5º, estabelece em seus princípios, EXCETO

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com o excerto, assinale a alternativa correta sobre um dos objetivos da assistência social.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos depende da elaboração ou da alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. Aponte qual etapa NÃO faz parte desse processo de incorporação de novos medicamentos.

A política neoliberal provocou a fragmentação e a focalização das Políticas Sociais. Partindo dessa premissa, qual ou quais dos princípios contrapõem-se ao princípio da focalização?

A LEI Nº 13.257 DE 08/03/2016- que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância tem por objetivo de garantir proteção à infância. É correto afirmar que comtempla:

Segundo a Agenda Ambiental na Administração Pública, A3P é um programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública, por meio do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. De acordo com o referido documento, a A3P foi estruturada em cinco eixos temáticos prioritários. Quais são eles?

Em relação à formulação, à implementação e à avaliação de políticas públicas do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: