No processo de formulação das políticas públicas, os gestores devem observar as condições socioeconômicas dos cidadãos ou de determinada região para a qual a política se destina. Nesse sentido, o uso dos indicadores socioeconômicos

“A crescente diversidade das famílias brasileiras as faz lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar”. (IPEA, 2023) Sobre os arranjos familiares no Brasil é INCORRETO afirmar que:

As políticas públicas são instrumentos fundamentais para a atuação do Estado na promoção do bem-estar social e no enfrentamento de problemas coletivos. Sobre o conceito, características e classificação das políticas públicas, analise as afirmativas abaixo. I. Políticas públicas são ações e programas desenvolvidos apenas pelo governo federal, sem a participação de outros entes federativos ou da sociedade civil; II. Uma das características das políticas públicas é a sua natureza dinâmica, pois elas são formuladas, implementadas e avaliadas em um processo contínuo e adaptativo; III. As políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutivas, dependendo de seus objetivos e impactos na sociedade; IV. A participação social é um elemento dispensável no processo de formulação de políticas públicas, uma vez que a expertise técnica dos gestores públicos é suficiente para garantir sua eficácia; V. Políticas públicas setoriais, como as de saúde e educação, são exemplos de políticas que atendem a necessidades específicas de determinados grupos ou áreas da sociedade. Assinale a alternativa correta.

Leia o texto abaixo: O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas con - sistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps ). Com base no texto e de acordo com os conhecimen - tos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:

No âmbito do Susp, a Lei nº 13.675/2018 determina que as ações de segurança pública devem seguir um modelo de cooperação federativa. Qual das alternativas abaixo é incompatível com as diretrizes dessa legislação?

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa que visa:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) de acordo com o Capítulo II – Das Atribuições do Poder Público da Lei nº 8.313/1991.
( ) É atribuição do Poder Público formular e coordenar a política nacional de cultura, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura.
( ) Compete ao Poder Público incentivar a produção, difusão e preservação dos bens culturais, promovendo o desenvolvimento das expressões artísticas brasileiras.
( ) O Poder Público deve proteger as expressões culturais, regionais e populares, fortalecendo a diversidade cultural existente no território nacional.
( ) A lei estabelece que o Poder Público deve promover a descentralização das ações culturais, integrando políticas e recursos entre União, Estados e Municípios.
( ) É responsabilidade do Poder Público garantir que o patrimônio cultural seja preservado, valorizado e transmitido às futuras gerações.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Leia o texto abaixo:
O trabalho de um analista de políticas públicas é o de delimitar o problema público, gerar alternativas con - sistentes, projetar custos e benefícios, e dissolver (ou antecipar) conflitos de interesses: tudo isso para evitar a repetição, imitação, preconceito ou autointeresse. Sair do achismo para evitar falhas de implementação (implementation gaps ).
Fonte: SECCHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016. Com base no texto e de acordo com os conhecimen - tos sobre planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar:

Quais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:
I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.
II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.
Está CORRETO o que se afirma:

Em relação ao tema Família, preencha os espaços em branco e marque a alternativa correspondente: Entende-se por _____________ a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Entende-se por________________ aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. A colocação em _____________ far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

No âmbito da política de fomento à pesca e à aquicultura e das noções de legislação federal aplicável, assinale a alternativa correta:

Considerando o que dispõe a Lei nº 14.399/2022, assinale a alternativa correta sobre os princípios que orientam a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fi scalizando as ações de execução, é da(o):

O Susp, regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, estabelece a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública. Qual das iniciativas abaixo contraria os princípios dessa integração?

Segundo a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

Entre os objetivos previstos pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, pode-se considerar:

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, as entidades e organizações de assistência social que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, são as entidades de:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Em conformidade com o SINASE, o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento são vedados:

O conceito de neurodiversidade refere-se à ideia de que as variações no funcionamento neurológico humano, como o autismo, o déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, e outras condições, são variações naturais e valiosas do cérebro humano. Essa abordagem reconhece que cada indivíduo possui habilidades e modos de pensar distintos, e que essas diferenças não devem ser percebidas como patologias, e sim como uma parte natural da diversidade humana. No contexto educacional e no mercado de trabalho, a proteção à neurodiversidade envolve políticas e práticas inclusivas, que garantem igualdade de oportunidades e o direito de participação ativa de todas as pessoas, independentemente de suas condições neurocognitivas. Em muitos países, como o Brasil, essa proteção é reforçada por legislações que buscam combater a discriminação e promover ambientes mais inclusivos, tanto no setor público quanto no privado. Considerando o conceito de neurodiversidade, qual das alternativas abaixo está em conformidade com as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das pessoas neurodivergentes no Brasil?

Os serviços de proteção que garantem proteção integral de moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário, compõem, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Proteção Social Especial de:

O monitoramento da gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social é realizado por meio de vários indicadores. O percentual de famílias inseridas em acompanhamento familiar em relação ao total de famílias benefi ciárias do PBF, PETI e BPC, constitui o indicador de taxa de:

Durante a formulação de uma política pública voltada à redução da emissão de gases de efeito estufa no setor industrial, o Governo Federal discutiu a ampliação do uso de fontes renováveis. A proposta envolvia incentivos para produção de energia solar e eólica, bem como modernização da matriz elétrica. Após análise técnica, foi defi nido que a pasta responsável pelo planejamento e execução da política energética brasileira deveria conduzir o projeto. A formulação e a execução da política nacional de energia elétrica são de responsabilidade do Ministério:

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante no funcionamento do Sistema Único de Saúde? “Realiza a formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde de acordo com o nível de governo que cada um representa.”

A convivência familiar e comunitária é:

Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará tem como um de seus objetivos principais:

A Reforma do Estado brasileiro, impulsionada por ideais neoliberais a partir dos anos 1990, trouxe significativas transformações para as políticas sociais e para a atuação do Serviço Social. Nesse contexto, representam consequências ou características dessa reforma em relação às políticas sociais e aos direitos sociais:

Analise os itens:
I. Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
II. Fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.
III. Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.
A Lei nº 13.675/2018 estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Marque a alternativa que apresenta, respectivamente, os itens que correspondem a um princípio, uma diretriz e um objetivo da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A inserção da(o) assistente social na educação tem se expandido nas últimas décadas, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento dessa política social. O trabalho da(o) assistente social na escola:

De acordo com Gremaud, et al (2023), o Índice de Desenvolvimento Humano é dado pela média aritmé - tica de três indicadores: um de renda, um que observe a saúde da população e um que retrate as condições da educação da população. Assinale a alternativa que apresenta o exemplo cor - reto de cada indicador, respectivamente.