As políticas públicas no Brasil envolvem um conjunto de decisões e ações governamentais destinadas a enfrentar problemas públicos e atender demandas sociais. Esse processo é tradicionalmente compreendido em etapas interdependentes, que incluem a formulação, a implementação e a avaliação das políticas, ainda que, na prática, essas fases não ocorram de forma linear. Considerando as noções gerais sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma reunião de avaliação ex ante de uma política pública, a equipe técnica notou que os indicadores escolhidos abrangeriam uma grande quantidade de aspectos do programa, incluindo detalhes que pouco influenciariam no resultado esperado.

De acordo com a Política de Patrimônio Ambiental do Plano Diretor Municipal de Cariacica/ES, é diretriz geral da política municipal de meio ambiente:

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:

Com o objetivo de ap rimorar a transparência e fortalecer os mecanismos de controle de procedimentos operacionais, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encomendou um relatório de análise de política pública para avaliar a adoção de câmeras corporais ( body cameras ) nos uniform es dos policiais militares.

O processo de mundialização do capital, direcionado por princípios e recomendações de políticas neoliberais, infere em todas as instituições sociais. Assim sendo, o Estado, as famílias, o direito, as políticas sociais, por exemplo, são influenciados pelas tendências, dinâmicas e interesses capitalistas de acumulação. É nesse contexto contraditório que se tem um maior estímulo para a diminuição dos investimentos estatais no provimento das ações que podem promover melhores condições de vida para indivíduos, famílias e grupos. Ao considerar as influências neoliberais sob as ações do Estado, principalmente na elaboração, implementação e execução de políticas sociais, pode-se afirmar que:

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) corresponde ao conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. O SISNAD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:

Conforme previsões do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

O governo estadual de Santa Catarina é responsável por diversas políticas públicas que afetam diretamente os municípios da microrregião de Concórdia, incluindo Piratuba. Atualmente, o governo estadual está comprometido com a descentralização administrativa e o fortalecimento das associações de municípios. Nesse contexto, considere as seguintes informações:

“Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais” constitui:

Indique a alternativa correspondente a um dos princípios da Assistência Social.

Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja

Tendo como Base a Norma Operacional Básica/2012, o Piso Básico Variável destina-se:

O Plano Safra é um programa do Governo Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os megaprodutores. O Plano Safra 2023/2024 disponibilizou linhas de financiamento para investimentos em 13 programas que proporcionarão a inovação e a modernização das atividades produtivas, contribuindo para a continuidade dos ganhos de produtividade, competitividade, emprego e renda. Nesse contexto, o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop) é um programa que objetiva financiar

A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:

De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade?

Sobre políticas públicas no Brasil, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

Em relação ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é CORRETO afirmar:

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto no 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o

Sobre Avaliação de Políticas Públicas NÃO está correto afirmar que:

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial. As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:

Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciadas, observando-se a seguinte divisão:

O processo de elaboração de diretrizes e intervenções emanadas do estado, realizadas por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos e cujo objetivo é tratar problemas públicos é denominado como Políticas Públicas. Para que seus três estágios sejam realizados com a adoção de boas práticas nacionais e internacionais de qualidade, algumas fases devem ser cumpridas. Especificamente sobre a fase da Avaliação, analise as medidas apresentadas a seguir: I. Nesse momento, as regras, rotinas e processos são convertidos de intenções em ações, onde se produzem os resultados concretos da política pública. II. Diz respeito ao processo de julgamento deliberado sobre a validade de propostas para a ação pública ou inação. III. Envolve a revisão da concepção, mudanças no curso de implementação ou na extinção da política pública. IV. Envolve a definição das estruturas de governança, de gestão de riscos e controles internos, de monitoramento e de avaliação da política pública, bem como do plano de implementação da política, dos processos e operações necessários ao seu funcionamento. É correto o que se afirma em:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) assume como fatores identitários dois grandes eixos estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo eles:

Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de: I. Promover a integração das comunidades carentes. II. Racionalizar a utilização de recursos naturais. III. Estimular o associativismo, o cooperativismo e as microempresas. Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Constituição Federal, a política ________ será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Constituição Federal, a política ________ será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

Fundamentado na Lei Nº 8.742/1993, indique a alternativa que complete CORRETA e respectivamente a lacuna abaixo. As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela________________, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

Criados a partir da década de 1990, significam o desenho de uma nova institucionalidade nas ações públicas, que envolvem distintos sujeitos nos âmbitos estatal e societal, com competência de apreciar, controlar, fiscalizar e deliberar políticas públicas setoriais ou de defesa de direitos de segmentos específicos. São canais importantes de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos, que pretendem modificar tanto o Estado quanto a sociedade em direção à construção de esferas públicas: