A extensão rural visa a efetuar uma assistência técnica de orientação aos agricultores de forma mais individualizada, principalmente preocupada com a resolução de problemas relacionados com a produção agropecuária; é uma forma de ensinar, não na escola, mas no meio onde se desenvolve a prática e surgem as dificuldades, que, com o auxílio da ciência e do trabalho de extensão, é possível esclarecer e criar alternativas. Com base nos preceitos referentes à extensão rural praticada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.

Criados a partir da década de 1990, significam o desenho de uma nova institucionalidade nas ações públicas, que envolvem distintos sujeitos nos âmbitos estatal e societal, com competência de apreciar, controlar, fiscalizar e deliberar políticas públicas setoriais ou de defesa de direitos de segmentos específicos. São canais importantes de participação coletiva e de criação de novas relações políticas entre governos e cidadãos, que pretendem modificar tanto o Estado quanto a sociedade em direção à construção de esferas públicas:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um instrumento fundamental para a organização e a garantia de direitos sociais no Brasil, estruturando-se no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à instância coordenadora dessa política, é correto afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo: 1. As políticas públicas de educação e assistência social devem estar interligadas para garantir que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam plenamente assegurados, inclusive o direito à educação. 2. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, têm impacto direto na permanência das crianças na escola, uma vez que condicionam o benefício à frequência escolar. 3. A articulação entre políticas educacionais e de assistência social é fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para a superação das desigualdades sociais. 4. As políticas públicas de educação e assistência social devem ser implementadas exclusivamente pelo governo federal, com pouca participação dos estados e municípios. 5. A participação da comunidade na elaboração e na fiscalização das políticas públicas é essencial para garantir que as ações sejam adequadas às necessidades locais e promovam a inclusão social.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um modelo de gestão das ações de assistência social no Brasil, instituído para garantir direitos e promover a organização dessa política pública. Sobre o que é o Suas, assinale a alternativa correta:

Consiste em política pública criada pelo governo federal durante a gestão de Getúlio Vargas, que protege os trabalhadores de baixa renda e pode ser considerada como instrumento de combate à pobreza o(a)

O Art. 8o da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência define como instrumentos dessa Política o(a):
1. Fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.
2. Estreitamento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como o protecionismo aos equipamentos nacionais dessa natureza.
3. Aplicação da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, exclusivamente nos órgãos públicos.
4. Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do distrito federal e municipal.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

O Estatuto da Igualdade Racial, regulado pela Lei n º 12.288/2010, aponta que o direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, EXCETO:

Em uma reunião no CRAS, onde discute com os colegas sobre os princípios que orientam a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é questionado: qual é um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Assistência Social?

Em janeiro de 1994, foi sancionado um importante marco na regulação dos direitos dos idosos: a Política Nacional do Idoso. Em relação a esse instrumento legal, assinale a opção correta.

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar o caso.

“J., estudante negro, está à procura de uma oportunidade no mercado de trabalho. Durante sua jornada em busca de uma vaga, se depara com uma série de pré-requisitos apenas para candidatos negros, enquanto os candidatos brancos não possuem requisitos. J. desiste de procurar, pois se sente excluído em razão de sua cor.”

A situação descrita no caso se refere à:

O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

Os problemas ambientais no âmbito da gestão pública se concentram na necessidade de reduzir espaços de ineficiência no manejo de políticas públicas internas, a fim de evitar efeitos adversos para o meio ambiente e chamar a atenção sobre a necessidade de promover gradativa racionalidade na gestão dos meios disponíveis, com os quais se alcançam os objetivos de desenvolvimento sustentável. Associe essa problemática à gestão de políticas públicas e analise as seguintes proposições: I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação. II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo. III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais. IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais. Está correto apenas o que se afirma em:

Em um workshop para cuidadores, é explicado a importância da convivência familiar e comunitária para o desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes e idosos. Qual é a prioridade da Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária?

A territorialização e a matricialidade sociofamiliar são dois conceitos fundamentais na implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
I. A territorialização é um conceito que se refere apenas à delimitação geográfica, sem envolver outras dimensões, articulações e interações históricas.
II. A abordagem socioterritorial da Assistência Social busca compreender a realidade das comunidades a partir das características locais, o que requer uma gestão centralizada e uma oferta de serviços que considere as particularidades de cada região.
III. A territorialização envolve a participação ativa da comunidade na elaboração e execução das políticas sociais, garantindo que as ações sejam realmente relevantes e eficazes para os moradores locais.
IV. A matricialidade sociofamiliar na assistência social destaca a centralidade da família como agente principal na construção de seu próprio processo de inclusão social.
Com base nas afirmativas, estão corretas:

Em relação à cultura, o artigo 15 da Lei n o 13.257/2016 (que dispões sobre as políticas públicas para a primeira infância, entre outras determinações) estabelece que as políticas públicas devem criar condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem um papel fundamental na organização da assistência social no Brasil. Sobre o CRAS, assinale a alternativa correta:

A respeito de contexto conceitual de Políticas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Estado de Direito: forma de organização política, de ordenamento político da sociedade, fundada sobre a liberdade política e a igualdade de participação dos cidadãos frente ao poder.
( ) Políticas Públicas: conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público.
( ) Regulação: mudanças que objetivam melhorar a qualidade dos instrumentos e atividades de regulação do governo, seja pela revisão de um único instrumento regulatório, de instituições reguladoras, ou dos processos de estabelecer regulações e gerenciar a reforma.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é uma ação importante dentro da proteção social básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e a atuação do PAIF:

A Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2023). Sobre o Programa Bolsa Família marque a alternativa INCORRETA:

A Lei de Cotas é um instrumento jurídico que

O ciclo de políticas públicas se caracteriza como uma ferramenta analítica que contribui para tornar o processo didático e acessível. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Um programa/projeto desenvolvido no município de Coqueiral/MG há anos segue sendo destaque no Estado e, recentemente, no início do ano de 2024, a iniciativa foi apresentada no evento Cidades Inteligentes, na ExpoBH. O reconhecimento destaca o compromisso do programa com a reciclagem de resíduos e também com a agricultura familiar, contribuindo cada vez mais com uma Coqueiral mais sustentável. O programa basicamente consiste na troca de materiais recicláveis por uma moeda fictícia, que pode ser usada pelos moradores na feira da agricultura familiar do município, também conhecida como Feira Livre de Coqueiral. Os agricultores, por sua vez, trocam a moeda fictícia em dinheiro real. Qual é o nome desse programa/projeto?

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

Acerca do Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA:

O Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas reconhece a importância da cooperação internacional no combate ao tráfico de drogas e prevê a participação do Brasil em:

Quais são as principais diretrizes desse plano?

A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata: I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial. (NOB/SUAS/2012). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA: