A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) identifica diferentes características e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, destacando a vulnerabilidade social presente tanto nas metrópoles quanto nos pequenos municípios.
Com base nesse entendimento, analise as seguintes afirmações:
I. As metrópoles brasileiras, caracterizadas pela PNAS como cidades com mais de 900 mil habitantes, representam uma concentração significativa da população do país e enfrentam desafios complexos devido à alta desigualdade interna e à presença de áreas marginalizadas que carecem de serviços básicos e infraestrutura adequada.
II. Pequenos municípios, definidos como aqueles com até 20.000 habitantes, são caracterizados por uma dispersão territorial significativa e uma presença expressiva de população vivendo em áreas rurais, onde a oferta de serviços públicos e assistência social é muitas vezes insuficiente ou ausente.
III. A vulnerabilidade social nas metrópoles é agravada pela complexidade dos contextos urbanos, incluindo a alta densidade populacional, a segregação espacial e a concentração de riqueza em determinados territórios, enquanto em pequenos municípios a vulnerabilidade é mais associada à dispersão populacional e ao isolamento geográfico.
IV. A PNAS propõe soluções uniformes para todos os municípios, independentemente de suas características específicas, a fim de garantir a equidade no acesso a serviços sociais e assistência.
Com base nas afirmativas, estão corretas:

Disciplinando a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro – a qual é exercida de modo sistêmico pelos entes federativos –, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) está em consonância com

Durante a execução de uma política pública no Município de Caraguatatuba, o gestor ficou encarregado de monitorar o desempenho dessa política, realizando as avaliações devidas com base em diversas perspectivas. Nessa lógica, no que concerne à perspectiva de desempenho de eficácia, assinale a afirmativa correta.

Sobre os temas do estado de bem-estar social e a cidadania no Brasil, o processo democrático a partir de 1985 e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

As Políticas Públicas referem-se, entre outras questões, ao conjunto de processos – ações, programas, medidas e iniciativas – criados pelos governos para garantir e colocar em prática os direitos dos cidadãos. Segundo as previsões da Constituição Federal de 1988, constituem-se como seus pilares a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – que, juntas, formam o(s)

Acerca das diferentes conceituações e dos ciclos de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Políticas públicas são uma parte fundamental do funcionamento e desenvolvimento de uma sociedade. Elas influenciam a maneira como os recursos e investimentos são alocados para fins específicos, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
II – A Seguridade Social é o conjunto de ações, garantidas pelo texto constitucional, que tem por objetivo proteger todo e qualquer cidadão brasileiro de eventuais adversidades que possam surgir em sua vida, através de assistência e distribuição de recursos financeiros, desde o seu nascimento até a sua morte.
III – Para garantir o objetivo da Seguridade Social, ela necessita de financiamento por toda a sociedade, através das contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas e pessoas físicas, além da destinação de recursos provenientes dos Poderes Públicos representados pelos entes federativos.
IV – Legislação é o conjunto de leis, normas e regulamentos que regem um determinado país, estado ou município; sendo responsável por estabelecer as regras de convivência em uma sociedade, garantindo direitos e deveres para todos os cidadãos.

As instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, sistemáticas, institucionais, formais e criadas por lei com competências claras, as quais de modo geral, são incumbidas na formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal são definidas como:

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:

Analise as assertivas abaixo, que tratam da avaliação de políticas públicas e do papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas públicas: I. Para medir o que está sendo feito, a avaliação em políticas públicas utiliza-se de medidas de desempenho, que são estimativas, quantitativas ou qualitativas, acerca de como as tarefas estão sendo desempenhadas e quais são os efeitos das atividades produzidas pelos órgãos avaliados. II. Pode-se entender por políticas públicas os balizamentos fundamentais que são definidos pelo Governo (pela ação conjunta do Executivo e do Legislativo) com o propósito de parametrizar a maneira pela qual as organizações públicas e privadas, de cada setor, deverão atuar em relação a determinados problemas ou áreas de atuação. III. O Poder Legislativo tem dado um significativo aporte de qualidade à melhoria do processo de formulação e formalização das políticas públicas por meio dos planos e orçamentos. Sua atuação tem sido substancial na definição dos Planos Plurianuais, na fixação das Diretrizes Orçamentárias e no detalhamento da programação dos orçamentos. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2012).

Em relação às políticas públicas e o desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que não caracteriza uma diretriz sustentável:

A política de atendimento à pessoa idosa é realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa abordagem integrada visa promover e garantir os direitos e a proteção dos idosos, bem como melhorar sua qualidade de vida. Não é uma linha de ação da política de atendimento:

Leia a afirmativa e preencha as lacunas adequadamente. O Programa Criança Feliz, criado no ano de _______, com caráter ____________________, tem a finalidade de promover o desenvolvimento _____________________ das crianças na primeira infância.

“Uma das iniciativas mais recentes para expansão da internet no meio rural foi a criação, há um ano, da Câmara do Agro 4.0, resultado de uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)”. Considerando a iniciativa recente da criação da Câmara do Agro 4.0 para a expansão da internet no meio rural, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo e o escopo dessa iniciativa.

Assinale a alternativa que indica corretamente o período de avaliação e revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico de acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).

Projetos sociais do Governo Federal e Estadual são iniciativas implementadas pelos governos para abordar questões sociais específicas, como pobreza, educação, saúde, moradia e emprego. Esses projetos visam melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Sobre projetos sociais do Governo Federal e Estadual, analise as afirmativas a seguir e indique a(s) alternativa(s) CORRETA(s). I. O Programa Bolsa Família é um projeto social do Governo Federal que visa garantir o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a uma renda mínima mensal. II. O Cadastro Único para Programas Sociais é uma ferramenta utilizada para a identificação e seleção de beneficiários de diversos programas sociais, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). III. O Programa Minha Casa, Minha Vida é um projeto de habitação do Governo Estadual que oferece financiamento para a aquisição da casa própria a famílias de baixa renda. IV. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é uma iniciativa do Governo Federal que visa promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários por meio de ações de acompanhamento e orientação social. V. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um programa estadual que coordena a oferta de serviços socioassistenciais em todo o país, garantindo o acesso da população a serviços como o CRAS e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Assinale a alternativa que contém TODAS as afirmativas CORRETAS.

João é um idoso de 67 anos que procura o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do município de Palmas-TO, alegando que possuí ausência de renda e, por essa razão, não detém de meios para prover sua subsistência, nem a ter provida por familiares próximos. Neste atendimento, assinale a alternativa CORRETA sobre a orientação e encaminhamento do assistente social.

As organizações governamentais têm a função e o desafio de desenvolver políticas públicas esportivas que atendam à legislação brasileira e aos interesses da população. No Brasil, o Ministério do Esporte, por exemplo, é responsável pela construção de uma política nacional do esporte, incluindo diretrizes para o esporte de alto rendimento e ações de inclusão social. Secretarias estaduais e municipais também têm papéis específicos. As políticas públicas esportivas influenciam todas as esferas da sociedade, contribuindo para a saúde, socialização e formação de crianças e jovens. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O Ministério do Esporte é responsável pela construção de uma política nacional do esporte. PORQUE II. As secretarias estaduais têm sob sua responsabilidade apenas a promoção do turismo. Assinale a alternativa CORRETA:

Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Sobre o Sinase, é correto afirmar, EXCETO:

Para compreender o papel dos atores na formulação de políticas públicas, há a análise de subunidades do sistema político e dos espaços político-administrativos, de forma geral, denominados subsistemas (policy subsystems). Um desses subsistemas caracteriza-se pela tomada de decisão baseada em alta complexidade técnica, que desperta pouca atenção do público e envolve um número bastante reduzido de tomadores de decisão, os quais procuram restringir o acesso de outros participantes. Esse particular subsistema é denominado, em português e em inglês,

As Convenções nº 138 e nº 182 da OIT são importantes instrumentos jurídicos internacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nelas, além da definição das formas de trabalho infantil, recomenda-se a elevação progressiva dos limites de idade mínima para o trabalho e são estabelecidos esforços para que, por meio de políticas públicas, seja garantida a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo com as orientações técnicas de gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, são considerados tipos de trabalho infantil, EXCETO:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política de assistência social no Brasil a partir do princípio:

É serviço do nível de proteção social básica descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais:

Considerando as diretrizes estabelecidas no Art. 8º da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da política pública para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as seguintes afirmativas: I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com áreas específicas, como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, é um dos princípios fundamentais para a implementação das ações. II. A promoção de estudos e pesquisas, com enfoque de gênero e raça ou etnia, sobre as causas, consequências e frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher visa a unificação nacional de dados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas. III. A Lei Maria da Penha preconiza o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, para coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar. IV. Atendimento policial especializado para mulheres em Delegacias de Atendimento à Mulher, é uma medida existente prevista na lei. V. A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais mencionados no inciso I sobre questões de gênero e raça ou etnia é uma diretriz fundamental para enfrentar a violência doméstica e familiar. Marque a alternativa correta:

Sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) é correto afirmar que ele representa:

A quem compete a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)?

Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)

São objetivos gerais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos descrito na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, exceto: