O planejamento e a execução das políticas de Assistência Social, especialmente no que concerne à gestão do CadÚnico e à oferta de serviços nos CRAS, exigem articulação federativa. Analise: I. A União estipula normas gerais, enquanto estados e municípios operacionalizam e complementam as ações, observando a diretriz de descentralização. II. Os municípios têm margem para adaptar o atendimento e a forma de coleta de dados, respeitando padrões metodológicos unificados do CadÚnico. III. O Governo Federal não assume responsabilidade em relação ao financiamento das iniciativas assistenciais, cabendo aos municípios custear os CRAS. IV. A coordenação entre os entes federados não se faz necessária na Assistência Social, pois cada esfera possui autonomia total para agir isoladamente. Estão CORRETAS as afirmativas:

Nos casos em que há a necessidade do afastamento de criança e de adolescente do convívio familiar, os serviços de acolhimento exercem a função de proteção e de cuidado, de forma excepcional e provisória. De acordo com a legislação vigente, o documento elaborado, tendo por objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação da situação que enseja a aplicação da medida, é o:

O entrevistador para programas sociais frequentemente se depara com dúvidas de ordem ética, como a possibilidade de fraudes ou subdeclarações de renda. Qual conduta profissional expressa postura ética consistente?

No que tange às políticas públicas, é correto afirmar que a intersetorialidade

Família é uma estrutura que se altera segundo o contexto social, cultural e histórico. Assinale os itens que melhor representam a concepção de família adotada pelas políticas públicas atuais: I - Grupo de pessoas com vínculos afetivos de consanguinidade ou de convivência. II - Grupo de pessoas somente com vínculos afetivos de consanguinidade. III - As famílias são formadas exclusivamente por mãe, pai e filhos ou filhas. IV - Existem vários arranjos familiares. V - Primeiro núcleo de socialização dos indivíduos.

A avaliação e monitoramento das políticas públicas são essenciais para garantir sua efetividade. Sobre esse tema, marque a alternativa correta:

A nutricionista Ana Clara coordena o serviço de alimentação hospitalar em um município que revisou recentemente seu Plano Municipal de Saúde. Em reunião com a equipe multiprofi ssional, foram discutidas as responsabilidades dos entes federativos no SUS e os avanços trazidos pelo Pacto pela Saúde, com impacto direto nas ações nutricionais e no fi nanciamento dos serviços. Considerando o Pacto pela Saúde e seus refl exos na organização das ações e serviços do SUS, um dos avanços promovidos por esse pacto foi:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece objetivos voltados à gestão integrada, à sustentabilidade e à redução dos impactos ambientais decorrentes da geração de resíduos. Considerando esses objetivos, analise as assertivas:

I. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental integra as diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O incentivo ao uso de matérias-primas provenientes de reciclagem constitui um dos objetivos, associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
III. A ampliação da disposição final dos resíduos, por meio da criação de novas áreas para deposição em larga escala, é prevista como estratégia de gestão para garantir continuidade do serviço público.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?

A Política Nacional para a População em Situação de Rua visa garantir o acesso dessa população a direitos básicos e à inclusão social. Sobre essa política, marque a alternativa correta:

Uma família recém-chegada à zona rural do município alega estar em extrema vulnerabilidade, sem documentos de identificação atualizados e sem comprovação de endereço ou renda. O entrevistador desconfia de algumas informações contraditórias, mas percebe a necessidade urgente de apoio. Qual solução equilibrada pode ser adotada?

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece diretrizes para orientar o planejamento e a gestão das águas no Brasil, buscando integração entre setores, territórios e usos múltiplos. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

Compreender o processo de formulação de políticas é essencial para organizar prioridades e construir soluções viáveis. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a informação CORRETA sobre o processo de formulação de políticas públicas.

As políticas públicas no Brasil envolvem um conjunto de decisões e ações governamentais destinadas a enfrentar problemas públicos e atender demandas sociais. Esse processo é tradicionalmente compreendido em etapas interdependentes, que incluem a formulação, a implementação e a avaliação das políticas, ainda que, na prática, essas fases não ocorram de forma linear. Considerando as noções gerais sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política de Patrimônio Ambiental do Plano Diretor Municipal de Cariacica/ES, é diretriz geral da política municipal de meio ambiente:

Em uma reunião de avaliação ex ante de uma política pública, a equipe técnica notou que os indicadores escolhidos abrangeriam uma grande quantidade de aspectos do programa, incluindo detalhes que pouco influenciariam no resultado esperado.

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:

O processo de mundialização do capital, direcionado por princípios e recomendações de políticas neoliberais, infere em todas as instituições sociais. Assim sendo, o Estado, as famílias, o direito, as políticas sociais, por exemplo, são influenciados pelas tendências, dinâmicas e interesses capitalistas de acumulação. É nesse contexto contraditório que se tem um maior estímulo para a diminuição dos investimentos estatais no provimento das ações que podem promover melhores condições de vida para indivíduos, famílias e grupos. Ao considerar as influências neoliberais sob as ações do Estado, principalmente na elaboração, implementação e execução de políticas sociais, pode-se afirmar que:

Conforme previsões do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006), fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:

“Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais” constitui:

Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja

Indique a alternativa correspondente a um dos princípios da Assistência Social.

A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:

Tendo como Base a Norma Operacional Básica/2012, o Piso Básico Variável destina-se:

Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto no 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi criado pelo governo federal com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a melhoria da renda. Dentre os subprogramas que fazem parte do PRONAF estão o

Sobre Avaliação de Políticas Públicas NÃO está correto afirmar que:

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, é comumente citado como exemplo para assegurar a segurança alimentar atendida pela rede socioassistencial. As duas finalidades básicas do PAA são as seguintes:

Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciadas, observando-se a seguinte divisão:

Fundamentando-se na promoção do desenvolvimento econômico, o Município agirá, sem prejuízo de outras iniciativas, no sentido de: I. Promover a integração das comunidades carentes. II. Racionalizar a utilização de recursos naturais. III. Estimular o associativismo, o cooperativismo e as microempresas. Está(ão) CORRETO(S):