Não é um princípio da assistência social garantido na Lei Orgânica da Assistência Social:

Para fins de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, percentual dos recursos transferidos deverá ser gasto com atividades de apoio técnico e operacional àqueles colegiados, na forma fixada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atual Ministério da Cidadania, sendo vedada a utilização dos recursos para as seguintes finalidades:

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social não é correto afirmar:

No plano das políticas públicas, mais especificamente na política de assistência social, a rede socioassistencial constitui-se de ação articulada e integrada entre as diversas organizações governamentais e não governamentais que atuam nas políticas sociais. Nesse sentido, só existe a rede na medida em que ela é capaz de:

A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de política pública que atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira a renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012, p. 08).

Assinale a alternativa CORRETA sobre a missão da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a missão da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca.

Analisar as tendências do trabalho social com famílias implica não apenas indicar as orientações normativas do Governo Federal para as equipes de profissionais dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mas também as que vêm de seus órgãos representativos, além daquelas que efetivamente se realizam por meio de suas práticas profissionais, afirma Teixeira (2016). Nesses espaços sócio-ocupacionais, há o enfoque interdisciplinar, adotado como processo de trabalho no âmbito do SUAS. Referente a essa questão, analise as afirmativas abaixo:

O mais importante na realização do evento, é a preparação por (pela)

Para que seja possível fazer a avaliação da eficiência e eficácia de uma política social, esta, por sua vez, deverá ser confrontada com o princípio da cidadania, bem como a implementação de novas políticas. Com base nesse contexto, não podemos ignorar que:

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são uma necessidade ampla e constante de discussão e execução em qualquer município. De forma simples, como podem ser descritas?

Política pública é um processo composto de etapas e regras com o objetivo de resolver um problema público. São tipos de políticas públicas, EXCETO as(a):

A participação da população nas decisões governamentais, traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida consolidação da democracia. Entre as afirmações abaixo, assinale a única que NÃO é correta sobre o assunto:

Os assentados da reforma agrária, os povos indígenas, os remanescentes de quilombos e os demais povos e comunidades tradicionais são, mediante comprovação, beneficiários da:

“Promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições” é o principal objetivo da:

Sonia Draibe (1993) sustenta que o neoliberalismo viveu uma primeira fase de ataque ao keynesianismo e ao Welfare State. No entanto, há uma segunda fase que, no que diz respeito aos programas sociais, enfatiza o trinômio articulado por:

Embora a arquitetura da seguridade brasileira pós-1988 tenha a orientação e o conteúdo daquelas que conformam o Estado de bem-estar nos países desenvolvidos, no Brasil, a adoção da concepção de seguridade social se traduziu

Nos anos 1990, a “cultura da crise” foi constitutiva da hegemonia das classes dominantes sob a batuta do Consenso de Washington e das diretrizes emanadas pelo FMI e Banco Mundial. Elas se referiam, dentre outras ações, à

A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabelece

A concepção ampliada da saúde como “o efeito real de um conjunto de condições coletivas de existência, como a expressão ativa – e participativa – do exercício de direitos de cidadania, entre as quais o direito ao trabalho, ao salário justo, à participação nas decisões e gestões de políticas institucionais” inclui

Como profissão de natureza eminentemente interventiva, que atua nas dinâmicas que constituem a vida social e participante do processo global de trabalho, o serviço social tem uma dimensão

O Decreto nº 7.508/2011 lista quais são as ações e serviços mínimos para se instituir uma Região de Saúde. Abaixo estão listadas algumas dessas ações e requisitos mínimos, com exceção de:

A política de saúde formulada na conjuntura da década de 1930 era de caráter nacional, organizada em dois subsectors: o da saúde pública e o de medicina previdenciária. Dentro deste contexto foram adotadas alternativas para a saúde pública, no período de 1930 a 1940. Dentre elas, pode-se destacar:

Considera-se que o código de ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões. Pensar e realizar uma atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde consiste em:

No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:

No que tange o financiamento da assistência social é condição para os repasses, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei nº 8.742/1993, a efetiva instituição e funcionamento de:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Assim sendo, verificada uma das hipóteses acima, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos depende da elaboração ou da alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica. Aponte qual etapa NÃO faz parte desse processo de incorporação de novos medicamentos.

A política neoliberal provocou a fragmentação e a focalização das Políticas Sociais. Partindo dessa premissa, qual ou quais dos princípios contrapõem-se ao princípio da focalização?