A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, realizará o 86º Concurso Público de Provas e Títulos, para ingresso no Ministério Público-SP (www.mp.sp.gov.br).
São requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público: ser brasileiro, ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; haver exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica; estar quite com o serviço militar; estar no gozo dos direitos políticos; gozar de boa saúde, física e mental; ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.
Sobre as inscrições:
- As inscrições preliminares serão recebidas de 25 de agosto a 23 de setembro de 2008, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h00 às 16h00, no Edifício Campos Salles, sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, nº 35, Centro na cidade de São Paulo-SP.
- Os candidatos sem condições financeiras para suportar a taxa de inscrição o candidato cuja renda familiar per capita não ultrapassar o valor correspondente a 1,5 salário mínimo (art. 4º § 7º), serão dispensados do pagamento da taxa de inscrição (art. 4º § 6º). Este deverá declarar sob as penas da lei, no final do requerimento da inscrição preliminar.
O candidato deverá apresentar VIA ORIGINAL do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 220,00, em nome do Fundo Especial de Despesa para Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, criado pelo Decreto Estadual nº 25.453, de 1º de julho de 1986, e ratificado pela Lei Estadual nº 7001, de 27 de dezembro de 1990, a ser efetuada no Banco Nossa Caixa, Agência 0001-9 - Matriz, conta corrente nº 13.006.956-4, devendo conter o nome completo do candidato e o número do C.P.F.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Promotor de Justiça Substituto (79 vagas, sendo 5% para pessoas com deficiência).
Sobre a realização das Provas:
As provas para o concurso abrangerão as seguintes matérias:
I - Direito Penal;
II - Direito Processual Penal;
III - Direito Civil;
IV - Direito Comercial;
V - Direito da Infância e da Juventude;
VI - Direito Processual Civil;
VII - Tutela de Interesses Difusos e Coletivos;
VIII - Direito Constitucional e Direitos Humanos;
IX - Direito Administrativo.
As provas serão eliminatórias, e aplicadas, nessa ordem:
- Prova preambular;
- Prova escrita;
- Prova oral.
Os candidatos serão convocados para as provas e para as demais atividades e exigências do concurso por aviso publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no local de costume.
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.