A Comissão do Concurso para provimento de cargos de Oficial de Justiça de 1º Grau, por ordem do Corregedor-Geral da Justiça, decidiu reabrir as inscrições de candidatos, nas condições originais do Edital de Abertura do concurso, com relação à escolaridade, exigindo-se a conclusão do Ensino Médio ou equivalente. As inscrições estarão abertas a partir de 9 de fevereiro de 2010 até o dia 1º de março de 2010.

• As novas disposições para a continuidade do Concurso estão contidas em Edital que terá a sua íntegra divulgada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010.
• A taxa de inscrição deverá ser paga até 2 de março de 2010. O Edital também esclarece os procedimentos necessários para a isenção do pagamento a quem tem esse direito. Os atestados médicos dos candidatos portadores de deficiência deverão ser entregues até o dia 1 de março de 2010, ou remetidos por sedex, desde que postados até o último dia do prazo de inscrição.

As inscrições tinham sido suspensas em decorrência de decisão inicial do Conselho Nacional de Justiça, em 20 de janeiro de 2010, em postulação de entidades de classe dos Oficiais de Justiça que defendem naquele Órgão que o Tribunal de Justiça gaúcho exija título de curso superior para os detentores do cargo.

Nova decisão do CNJ:

Em 29 de janeiro de 2010, nova manifestação do CNJ concluiu pela improcedência do pedido a partir das informações enviadas pela Justiça do Rio Grande do Sul. Na decisão monocrática, o Conselheiro Marcelo Nobre afirmou que a Corte gaúcha "poderia abrir o concurso para oficial de justiça exigindo apenas ensino médio".

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjrs.jus.br.