Prefeitura de Estância Velha - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 049/09, DE 24 DE JUNHO DE 2009

CONCURSO PÚBLICO Nº 02/09

Notícia Relacionada: Diversas vagas para Prefeitura de Estância Velha - RS

O Prefeito Municipal de ESTÂNCIA VELHA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, torna público que estão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIA, ENGENHEIRO CIVIL, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA, regido pelas Leis Municipais nº 1.041/90 - Regime Jurídico Estatutário e suas alterações, nº 1.043/90 - Plano de Carreira dos Servidores e suas alterações e Decreto Municipal nº 047/02 - Regulamento de Concursos e suas alterações. A execução do concurso será realizada pela coordenação técnico-administrativa da LVS CONCURSOS LTDA.

1- DOS CARGOS, ESCOLARIDADE E OUTROS REQUISITOS, VAGA(S), CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO BÁSICO, TAXA DE INSCRIÇÃO e ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

1.1- Tabela dos cargos:

Cargos	Escolaridade e outros requisitos para provimento	Vaga(s)	Carga horária semanal	Vencimento básico junho/09	Taxa de inscrição (Conforme Tabela II da Lei 768/02 -CTM)
ASSISTENTE SOCIAL	Habilitação legal para o exercício da profissão	Cadastro reserva	44hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40
BIBLIOTECÁRIA	Habilitação legal para o exercício da profissão	01	44hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40
ENGENHEIRO CIVIL	Habilitação legal para o exercício da profissão de engenheiro civil	01	44hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40
FISIOTERAPEUTA	Habilitação legal para o exercício da profissão	Cadastro reserva	44hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40
MÉDICO CLÍNICO GERAL	Habilitação legal para o exercício da profissão	01	24hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40
MÉDICO PEDIATRA	Habilitação legal para o exercício da profissão e especialização em Pediatria	01	24hs	R$ 1.847,77	R$ 92,40

1.2- Atribuições dos cargos:

As atribuições de cada cargo estão definidas no Anexo II do presente Edital.

2- DAS INSCRIÇÕES:

2.1- Período, local e horário das Inscrições:

- Período: de 29 de junho a 13 de julho de 2009.

- Local: As inscrições ao Concurso Público de que trata este Edital serão somente pela INTERNET, pelo link específico para este fim, no seguinte endereço eletrônico: www.lvsconcursos.com.br - Prefeitura Municipal de Estância Velha.

Horário: A partir da zero hora do dia 29 de junho de 2009 até às 23 horas e 59 minutos do dia 13 de julho de 2009.

2.2- Procedimentos para inscrição:

2.2.1- O candidato para inscrever-se deverá preencher os dados no formulário específico, disponibilizado na internet, no site: www.lvsconcursos.com.br.

2.2.2- Após o preenchimento do formulário para inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para pagamento em qualquer agência bancária. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado impreterivelmente até o dia 14 de julho de 2009, sendo que não serão aceitos pagamentos após esta data.

2.3- Requisitos para inscrição:

a) ser brasileiro de acordo com o disposto no art. 12 da Constituição Federal;

b) possuir idade mínima de 18 anos completos, na data da posse.

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

d) possuir habilitação específica de escolaridade, conforme o previsto na tabela dos cargos, na data da posse.

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

2.4- Condições para inscrição:

2.4.1- O candidato não poderá efetuar sua inscrição em mais de um cargo, em virtude das provas serem realizadas na mesma data e horário para todos os cargos.

2.4.2- O candidato, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, deverá certificar-se de que possui todos os requisitos exigidos para o cargo, sendo que não serão aceitos pedidos de alterações de cargos e não haverá devolução de valor pago, salvo quando for cancelada a realização do concurso público.

2.4.3- O CPF - Cadastro de Pessoa Física é informação indispensável para inscrição.

2.4.4- Serão indeferidas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos.

2.4.5- Não serão deferidas as inscrições, via Internet, não recebidas pela Banca Examinadora, por falhas em computadores, congestionamentos de linhas, preenchimento incorreto de dados no formulário de inscrição ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a concretização da inscrição. O candidato somente terá sua inscrição homologada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.

2.4.6- O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, ficando ciente que está de acordo com as exigências e normas previstas neste Edital.

2.4.7- Não serão admitidas inscrições condicionais, por correspondência, ou qualquer outro meio eletrônico.

2.4.8- O comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser apresentado, obrigatoriamente, juntamente com documento de identidade no dia e local de realização do concurso.

3- DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:

3.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no concurso público de que trata este Edital, conforme artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e art. 12, § 2º, da Lei Municipal nº 1.041, de 05 de abril de 1990.

3.2- Às pessoas portadoras de deficiência são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas previstas para o cargo, sendo que participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas, ao seu conteúdo, a sua avaliação e critérios de aprovação, duração, horário e local de realização das provas.

3.3- No ato de preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá declarar sua condição, marcando a opção "Portador de Deficiência". O candidato deverá encaminhar laudo médico que ateste a espécie e o grau de deficiência que possui, de acordo com o Código Internacional de Doenças - CID, devendo ser postado no correio, via SEDEX, até o último dia do encerramento das inscrições, à Comissão de Concurso, endereçado a LVS CONCURSOS LTDA., na Rua Elisa Tramontina, Edifício Libertá, nº 11, sala 404, Centro, Carlos Barbosa/RS, CEP 95.185.000.

3.4- Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo em documento anexo ao laudo médico para que sejam tomadas as providências cabíveis. O requerimento será analisado obedecendo aos critérios de viabilidade e razoabilidade.

3.5- O candidato que não encaminhar o laudo médico até a data de encerramento das inscrições, não será considerado como portador de deficiência, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado a opção no formulário de inscrição.

3.6- A homologação do concurso far-se-á em lista separada para os portadores de deficiência, e em lista com os demais candidatos, constando em ambas à nota final de aprovação e classificação ordinal em cada uma das listas.

4- DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

4.1- A divulgação das inscrições será dada a conhecer por meio de Edital, no qual constará as inscrições indeferidas.

4.2- Das inscrições indeferidas, cabe recurso, que deverá ser fundamentado e protocolado junto à Prefeitura Municipal, no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

4.3- A não apresentação de recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato no presente concurso.

4.4- O Edital de homologação, com a respectiva relação dos candidatos inscritos e homologados, será publicado no prazo estipulado no cronograma de eventos deste Edital.

5- DAS PROVAS:

5.1- DATA, HORÁRIO e LOCAL DA PROVA ESCRITA:

Cargos	Data prova escrita	Local ( * )	Horário comparecimento no local	Horário início da prova
ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIA, ENGENHEIRO CIVIL, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO CLÍNICO GERAL, MÉDICO PEDIATRA	29/08/2009	(*)	8h	8h30min

LOCAL: (*) O local de realização da prova será divulgado por Edital no dia 14 de agosto de 2009, no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Estância Velha, na internet no site www.lvsconcursos.com.br e na imprensa local/regional.

5.2. DA PROVA ESCRITA:

5.2.1- O concurso constará de provas ESCRITAS, com base nos programas constantes nos Anexos I deste edital.

5.2- As provas escritas terão o peso máximo de 100 (cem) pontos, e serão assim distribuídos:

Tipos de provas	Pontuação	Nº questões	Peso por questão	Caráter
Conhecimentos específicos	60 pontos	20	3,0 pontos	O conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório.
Português	20 pontos	10	2,0 pontos
Legislação	20 pontos	10	2,0 pontos

5.3- Da prova eliminatória:

5.3.1- Para todos os cargos o conjunto da prova escrita é de caráter eliminatório, sendo que serão considerados aprovados somente os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50,00 (cinqüenta) pontos nesta prova, ou seja, mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aprovação.

5.4- Da pontuação final:

5.4.1- A nota final dos candidatos aprovados será o somatório dos pontos obtidos na prova escrita.

5.4.2- A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

5.4.3 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

5.4.4- Em caso de empate na pontuação final o primeiro critério de desempate será o estabelecido no Estatuto do Idoso - Lei 10741/2003, Art 1º e Art. 27º Parágrafo único onde assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

5.4.5- Em caso de empate na pontuação final após utilizado o primeiro critério, terá preferência o candidato que obtiver maior nota em:

- Prova de Conhecimentos Específicos.

- Prova de Português.

- Prova de Legislação.

5.4.6- Prevalecendo o empate, o desempate será feito mediante sorteio, a cargo da Comissão Executiva, em data, local e horário fixados no Cronograma de Eventos deste Edital.

6- DA IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO, DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E DO PROCESSO DE DESIDENTIFICAÇÃO e IDENTIFICAÇÃO DE PROVAS:

6.1- O candidato deverá comparecer ao local das provas, munido de documento de identidade, caneta esferográfica de cor azul ou preta, com antecedência mínima de meia hora em relação ao horário marcado para início das provas.

6.2- É indispensável a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de um documento de identidade, para realização das provas escritas.

6.3- O ingresso na sala de provas será permitido somente ao candidato que apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Cédula de Identidade, Carteira expedida pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos Órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por Órgão Público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Passaporte brasileiro. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado.

6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, CPF, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, sem valor de identidade.

6.5- Na impossibilidade do candidato de apresentar, no dia da realização da prova, o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

6.6- É de responsabilidade do candidato informar-se acerca da data, local, horário e sala de aplicação da prova escrita. Não haverá segunda chamada em qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

6.7- Não será permitida a entrada de candidatos no prédio de realização das provas, que se apresentar após o horário fixado, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por Edital.

6.8- O tempo de duração da prova escrita será de até três horas.

6.9- O candidato somente poderá retirar-se do recinto da prova, depois de transcorrido 1(uma) hora do inicio das mesmas.

6.10- Durante as provas não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão do concurso:

I - comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso;

II - consultar livros ou apontamentos, bem como utilizar instrumentos próprios, salvo os expressamente permitidos no Edital;

III - ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em casos especiais, devidamente acompanhado pelo Fiscal;

IV - portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

V - praticar quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso.

VI - consulta de qualquer espécie, uso de máquina calculadora, telefone celular, fones de ouvido ou outro equipamento eletrônico, bem como a prática de quaisquer atos que fraudem o caráter competitivo do concurso, sob pena de seu afastamento.

6.11- O candidato deverá assinalar suas respostas da prova objetiva no cartão de respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não registra a assinalação feita com outro tipo de caneta).

6.12- Não serão computadas as questões não-assinaladas no cartão de respostas, bem como as questões que contenham mais de uma assinalação, emenda ou rasura ainda que legível. Em nenhuma hipótese haverá substituição de cartão de respostas, sendo que é de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão.

6.13- Ao término da prova escrita, o candidato deverá devolver ao fiscal o caderno de provas e o cartão de respostas devidamente preenchido, sendo que o cartão de respostas será o único documento utilizado para a atribuição dos pontos. Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a atribuição de pontos.

6.14- Para garantir a lisura do concurso, será feito o processo de desidentificação das provas que consistirá no seguinte: após entrega de todos os cadernos de provas e dos cartões de respostas por todos os candidatos, procedimento obrigatório por exigência legal, a Banca Examinadora, juntamente com os últimos dois candidatos que permanecerem no local até a entrega da última prova, lacrará os cadernos de provas escritas em envelopes apropriados, ficando os mesmos sob a responsabilidade da Câmara Municipal. A Banca Examinadora procederá à correção utilizando os cartões de respostas, tendo neles apenas o número de identificação e impressão digital do candidato e do fiscal de provas.

6.15- A identificação das provas consistirá em ato público, onde serão apresentados os envelopes lacrados no dia da prova contendo as provas dos candidatos, em data, local e horário definidos no Cronograma de Eventos deste Edital.

7- DOS RECURSOS:

7.1- O candidato poderá interpor recurso referente:

a) As inscrições não homologadas;

b) A formulação das questões e gabaritos das provas;

c) Aos resultados parciais e finais do Concurso Público.

7.2- Os recursos deverão ser dirigidos a Banca Examinadora do Concurso, mediante requerimento que deverá ser protocolado, em horário de expediente, junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Estância Velha e deverá conter:

a) O nome completo e o número de inscrição do candidato.

b) A indicação do nome do cargo para o qual está prestando o concurso, bem como o número do respectivo Edital de Abertura.

c) As razões do recurso, contendo a exposição detalhada dos fundamentos recursais.

7.3- Não será conhecido o recurso:

a) interposto fora do prazo legal;

b) que estiver em desconformidade com as normas exigidas neste Edital.

7.4- Para revisão de provas, as mesmas estarão disponíveis no site da empresa organizadora do concurso, durante o período de recursos.

7.5- Se houver a alteração de gabarito preliminar, por força de impugnações ou correção, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração efetuada e gabarito oficial definitivo.

7.6- Na hipótese de anulação de questão, pela Banca Examinadora, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem recorrido.

8- DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

8.1- O provimento dos cargos será efetuado para as vagas descritas na tabela de cargos e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos, dentro do prazo de validade do concurso.

8.2- A classificação no concurso público não assegura ao candidato o direito de nomeação imediata no cargo público municipal, mas apenas a expectativa de nele ser admitido, segundo rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização desse ato, condicionada às disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e necessidade do serviço público municipal.

8.3- Se aprovado, o candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Estância Velha durante a validade do concurso.

8.4- O concurso será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante Decreto do Executivo Municipal, nos termos da Constituição Federal.

8.5- Não haverá segunda convocação para contratação, salvo a hipótese do candidato que, ao comparecer e não aceitar a vaga oferecida, optar pela sua inclusão no final da relação dos candidatos classificados, reposicionamento este que deverá ser requerido por escrito.

8.6- Os candidatos, convocados para nomeação através de Edital, terão os prazos estabelecidos conforme Regime Jurídico dos Servidores Municipais para posse e exercício do cargo.

8.7- São requisitos básicos para investidura no serviço público municipal para posse, conforme previsto no art. 12º da Lei Municipal nº 1.041/90:

I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;

II - a nacionalidade brasileira ou equiparada;

III - o gozo dos direitos políticos;

IV - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - a boa saúde física e mental.

8.8- Serão exigidos no ato de nomeação e posse do candidato, os documentos abaixo relacionados:

- Diploma ou certificado de conclusão da escolaridade exigida para o cargo de inscrição;

- Carteira de registro, em vigor, no respectivo Conselho de Classe para os cargos de Assistente Social, Bibliotecária, Engenheiro, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral e Médico Pediatra;

- Título eleitoral com o comprovante da última eleição - 2008;

- Certificado do serviço militar.

- Certidão de nascimento/casamento;

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

- RG CPF e Carteira de trabalho (número e identificação);

- Cartão de PIS/PASEP;

- Declaração de bens (Declaração de Imposto de Renda);

- Declaração de dependentes para Imposto de Renda;

- Comprovante de Conta corrente bancária;

- Declaração de não-acumulação de cargos ou funções públicas;

- Atestado médico que comprove boas condições de saúde física e mental.

8.9- O exame médico pré-admissional será exclusivamente eliminatório e realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo a qual o candidato foi aprovado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas, sendo que o candidato deverá ser considerado apto pelo Médico de Trabalho, designado pela Prefeitura Municipal de Estância Velha.

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1- É de inteira responsabilidade do candidato, o acompanhamento das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu, sendo que a inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital, bem como na aceitação tácita das condições nele contidas.

9.2- Todas as publicações serão feitas por afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.lvsconcursos.com.br e na imprensa local/regional, quando necessário.

9.3- Todas as informações divulgadas no site www.lvsconcursos.com.br são meramente informativas.

9.4- O presente concurso público é regulamentado por este Edital, os casos omissos serão resolvidos pela empresa responsável pelo Concurso e pela Prefeitura Municipal de Estância Velha, conjuntamente.

9.5- Qualquer cidadão, diretamente ou via postal, poderá denunciar irregularidade ou ilegalidade, eventualmente ocorrida neste concurso, perante o Tribunal de Contas do Estado.

9.6- Faz parte do presente Edital:

Anexo I - Conteúdos programáticos e/ou indicações bibliográficas.

Anexo II - Síntese das atribuições dos cargos.

Anexo III - Formulário para apresentação de recurso.

Anexo IV - Cronograma de Eventos

Estância Velha, 24 de Junho de 2009.

José Waldir Dilkin

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Atanásio Luis Immg
Secretário da Administração

ANEXO I

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL

1. O Serviço Social na contemporaneidade;

2. Processos de trabalho do Assistente Social: aspectos teórico-metodológicos e éticos-políticos;

3. Instrumentalidade;

4. Estratégias de ação no Serviço Social;

5. Planejamento, Execução e Pesquisa;

6. Interdisciplinaridade e rede social;

7. Questão Social e Serviço Social;

8. Reforma do Estado e políticas sociais;

9. Os direitos sociais;

10. Lei Orgânica de Assistência Social: princípios, diretrizes, organização, gestão, benefícios, serviços, programas, projetos;

11. Política Nacional de Assistência Social: princípios, diretrizes, objetivos, usuários, proteções afiançadas e gestão na perspectiva do SUAS;

12. Lei de Regulamentação da Profissão e Código de Ética dos Assistentes Sociais: princípios fundamentais, disposições gerais, direitos e responsabilidades do Assistente Social, relações profissionais, observância, penalidade, aplicação e cumprimento do código;

13. Estatuto da Criança e adolescente: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, prática de ato infracional, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, conselho tutelar e, acesso à justiça;

14. Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência;

15. Estatuto do Idoso;

16. Sistema Único de Saúde: disposições gerais, disposição preliminar, serviços privados de assistência à saúde;

17. Saúde mental.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo: Veras, 2003.

2. BISNETO, José Augusto. Uma Análise da prática do Serviço Social em Saúde Mental. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, ano XXVI, Nº. 82, 2005, p. 110-130.

3. BONETTI, Dilséa A, et Alii (orgs.). Serviço Social e ética: Convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez/CFESS, 2003.

4. BRAVO, VASCONCELOS, GAMA, MONNERAT (orgs). Saúde e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004.

5. CARNEIRO. Carla Bronzo L. Concepções sobre pobreza e alguns desafios para a intervenção social. Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXVI, nº. 84, São Paulo: Cortez, 2005p. 66-90.

6. Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS Nº. 273/93 de 13 de Março de 1993.

7. CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. 6ª ed., São Paulo: Cortez, 2006.

8. Estatuto da Criança e Adolescente - Lei Nº. 8.069 de 13 de Julho de 1990 (e suas atualizações).

9. Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003.

10. FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 6ª edição. São Paulo: Cortez, 2006.

11. FREIRE, Lúcia M. B. O serviço Social na Reestruturação Produtiva: espaços, programas e trabalho profissional. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2006.

12. GERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade. Ano XXI, n°62. São Paulo: Cortez, 2000, p. 5-34.

13. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e Formação Profissional. São Paulo: Cortez, 1999.

14. Lei da Regulamentação do Assistente Social - Lei 8.662, de 7 de Junho de 1993.

15. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei Nº. 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.

16. MENDES, Jussara Maria Rosa; PRATES, Jane Cruz; AGUINSKY, Beatriz (Orgs.). Capacitação sobre PNAS e SUAS. No caminho da implantação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2006.

17. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência Social, 2004.

18. Política Nacional do Idoso - Lei Nº. 8842 de 04 de Janeiro de 1994.

19. Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência - Lei 7.853 de 24 de Outubro de 1989.

20. REZENDE, Ilma; CAVALCANTI, Ludmila Fontanele (Orgs.). Serviço Social e Políticas Sociais. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006.

21. SALES, Mione Apolinário; MATOS, Maurílio Castro de; LEAL, Maria Cristina (org). Política Social, Família e juventude - uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2004.

22. SPOSATI, Aldaíza. (Org.). Proteção social de Cidadania: Inclusão de idosos e pessoas com deficiência no Brasil, França e Portugal. São Paulo: Cortez, 2004.

23. Sistema Único de Saúde. Lei 8080 de 19 de Setembro de 1990.

24. TÜRCK, Maria da Graça M. G. Rede Interna e rede Social: o desafio permanente na teia das relações sociais. 2. ed., Porto Alegre: Tomo

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIA:

1. BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTAÇÃO

- Conceitos e definições básicas;

- Planejamento bibliotecário.

2. FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES

- Planejamento, seleção e avaliação de coleções;

- Seleção e aquisição de materiais documentários.

3. TRATAMENTO TÉCNICO DA INFORMAÇÃO

- Classificação: CDU e CDD;

- Catalogação: AACR2 e referenciada;

- Normalização de documentos;

- Descrição bibliográfica e de conteúdo: formato MARC;

- Indexação pré e pós coordenadas: linguagem documentária (tesauros, cabeçalhos de assuntos e vocabulário controlado).

4. SERVIÇOS DE REFERÊNCIA E INFORMAÇÃO

- Princípios e fundamentos;

- Fontes de informação;

- Gestão e marketing;

- Estudos de usuário;

- Bancos e bases de dados bibliográficos;

- Ferramentas de busca;

- Disseminação da informação;

- Serviços e produtos informacionais;

- Avaliação de bibliotecas: acervo e serviços;

- Comutação bibliográfica.

5. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

- Informatização de bibliotecas: softwares e sistemas de segurança;

- Redes de informação, internet e intranet;

- Biblioteca eletrônica, virtual e digital.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6023 Informação e documentação - referências - elaboração. Rio de Janeiro: 2002.

2. _________. NBR 12676 Métodos para análise de documentos - determinação de seus assentos e indexação: procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 1992.

3. BHUPTANI, Manish; MORADPOUR, Shahram. RFID: implementando sistema identificação por radiotransferência. São Paulo: IMAM, 2005.

4. BOSS, Richard W. RFID. Technology for libraries. Chicago, EUA: American Library Association, 2004.

5. CINTRA, A.M. et. al. Para entender as linguagens documentárias. 2. ed. São Paulo: Polis, 2002.

6. Código de catalogação anglo-americano. 2. ed. rev. 2002. São Paulo: FEBAB, 2005.

7. DEWEY, Melvil. Sistema de Clasificación Decimal Dewey e Indice Relativo. Traducción de La Edición 21 en Inglés. Bogotá: Rojas Eberhard, 2000. 4 v.

8. DODEBEI, Vera. Tesauro: linguagem de representação da memória documentária. Rio de Janeiro: Interciência, 2002.

9. FIGUEIREDO, Nice Menezes de. Serviços de referência e informação. São Paulo: Polis, 1992.

10. FURRIE, Betty. O MARC bibliográfico. Brasília: Thesaurus, 2003.

11. IBICT. Classificação Decimal Universal: edição-padrão internacional em Língua Portuguesa. Brasília: 1997.

12. IBICT. Diretrizes para o estabelecimento e desenvolvimento de Tesauros monolingües. Brasília: SENAI, 1993.

13. LANCASTER, F.W. Indexação e resumos: teoria e prática. Brasília: Briquet de Lemos, 2003.

14. LANCASTER. F.W. Avaliação de serviços de bibliotecas. Brasília: Briquet de Lemos, 2004.

15. MENDONÇA, M.A.R; MACIEL, A.C. Bibliotecas como organizações. Rio de Janeiro: Interciência, 2006

16. MEY, Eliane S. A. Não brigue com a catalogação! Brasília: Briquet de Lemos, 2003.

17. MIRANDA, A.L.C. de. Modelos alternativos de empréstimos entre bibliotecas. Brasília: PNBU, 1990.

18. MOTTA, Dilza Fonseca da. Método relacional como nova abordagem para a construção de Tesauros. Rio de Janeiro: SENAI. DN, 1987.

19. OLIVEIRA, Marlene de. Ciência da Informação e biblioteconomia. Belo Horizonte: UFMG, 2005

20. PIRES, Daniela. Formação e desenvolvimento de coleções de serviços de informações. São Carlos: Edufscar, 2003

21. RIBEIRO, Antonia M. de C. Catalogação de recursos bibliográficos pelo AACR2. 2. ed. Rev. Brasília: Ed. Do Autor, 2004.

22. ROBBINS, Stephen. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2002.

23. ROSA, P.C.; ALMEIDA, M. Internet, Intranet e Redes corporativas. Rio de Janeiro: Brasport, 2000.

24. ROWLEY, Jennifer. A biblioteca eletrônica. Brasília: Briquet de Lemos, 2002.

25. SILVEIRA, Amélia; AMARAL, Sueli A. do. Marketing em unidades de informaçäo. Brasília: IBICT, 1993.

26. SOUZA, Sebastião de. CDU : guia para utilização da edição-padrão internacional em língua portuguesa. 2. ed. rev. Atual. Brasília: Thesaurus, 2002.

27. TARAPANOFF, Kira. Perfil do profissional da informação no Brasil. Brasília: IEL/DF, 1997.

28. VELHO, M. E.; NEVES, I.C.B. Automação em bibliotecas: produtos e serviços. Porto Alegre: UFRGS, 1987.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISIOTERAPEUTA:

1. Fisioterapia respiratória.

2. Fisioterapia em ortopedia e traumatologia.

3. Fisioterapia pediatria.

4. Fisioterapia neurologia.

5. Fisioterapia geriatria.

6. Pré e pós operatório.

7. Ginecologia e obstetrícia.

8. Cinesioterapia.

9. Eletrotermoterapia.

10. Patologias e tratamentos fisioterápicos.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Carlos Alberto Azeredo, Fisioterapia Respiratória Moderna, Editora Manole, 2002.

2. J.A. Kapandji, Fisiologia Articular, Vol. 1, 2 e 3 -Editora Manole, 1990.

3. Lydia F. Coriat, Maturação Psicomotora no primeiro ano de vida da criança - 3ª edição, Editora Moraes, abril, 1991.

4. Frederic kotteke, Justus Lehmann, Medicina Física e Reabilitação de Krusen - Editora Manole, 1994.

5. Patrícia Downie, Neurologia para Fisioterapeutas - Editora Média Panamericana, 1988.

6. Sheila Kitchen e Sara Bazin, Eletroterapia de Clayton - Editora Manole Ltda, 1988.

7. Hudson de Araujo Couto, Ergonomia Aplicada ao Trabalho em 18 lições - Ergo, 2002.

8. Rebecca Stepherson e Linda O' Connor. Fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetrícia, 2ª edição. Editora Manole, 2004.

9. Andrew Gucciane, Fisioterapia Geriátrica. 2ª edição, Editora Guanabara Koogan S. A. 2002.

10. Willian Prentice, Técnicas de reabilitação em medicina esportiva. 3ª edição, Editora Manole, 2002.

11. Katherine Ratliffe. Fisioterapia Clínica Pediátrica. Livraria Santos, Editora 2002.

12. Susan Edwards. Fisioterapia Neurológica: uma abordagem centrada na redução de problemas. Artes Médicas Sul, 1999.

13. Cinesiologia Clínica de Brunnstrom. Laura Smith, Elizabete Weiss e L. Don Lehmkuhl, 5ª edição, Manole, 1997.

14. Berta Bobarth e Karl Bobarth. Desenvolvimento motor nos diferentes tipos de paralisia cerebral.

15. Patrícia Downie. Fisioterapia em ortopedia e reumatologia. Panamericana. 1984.

16. Ann Thompson, Alison Sknner e Joan Pierry. Fisioterapia de Tidy. Santos Livraria Editora, 1994.

17. GOODMAN, Catherine Cavallaro; SNYDER, Tereza E. Kelly. Diagnóstico diferencial em fisioterapia. 3ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

18. EDWARDS, Susan. Fisioterapia neurológica: uma abordagem centrada na resolução de problemas. Porto Alegre: Artmed, 1999.

19. NEUROCIÊNCIA para fisioterapeutas: incluindo correlações clínicas. 2ª ed. São Paulo: Manole, 2001.

20. UMPHRED, Darcy Ann. Reabilitação neurológica. 4ª ed. Barueri: Manole, 2004.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL:

1. Patologia das construções

2. Instalações hidrossanitárias

3. Estruturas de concreto armado

4. Topografia

5. Usos e ocupação do solo

6. Avaliações imobiliárias

7. Sistemas de abastecimento de água e esgoto

8. Alvenarias

9. Instalações elétricas

10. Orçamentos e custos

11. Segurança no trabalho

12. Autocad

13. Istalações elétricas

14. Sstemas de proteção contra incêndio

15. Legislação e normas

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. MASCARÓ, Juan Luis. Manual de loteamentos e urbanização. Editora Sagra-DC Luzzatto

2. BOTELHO, Manoel Henrique Campos. Concreto Armado. Editora Edgard Blücher ltda.

3. BORGES, Alberto de Campos. Pratica das Pequenas Construções. Editora Edgard Blücher ltda.

4. MOREIRA, Alberto Lélio. Princípios de Engenharia de Avaliações. Editora Pini Ltda.

5. CARMO, Paulo Obregon. Patologia das Construções.

6. SAMPAIO, José Carlos de Arruda. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. Editora Pini Ltda.

7. NORMAS: NBR 14653-1, NBR 14653-2; NBR 6118; NBR 12721; NBR 6120; NBR 9814; NBR 9649; NBR 6122; NBR 7229; NBR 9077; NBR 9050; NR 18 e correlatas.

8. PIAZZA, Gilberto. Fundamentos de ética e exercício profissional em Engenharia, Arquitetura e Agronomia. CREA-RS

9. Legislação:

Lei Federal nº 10.257/01

Lei Federal nº 6766/79

Lei Federal nº 4771/65

Lei Federal nº 5.194/66

Lei Federal nº 10.406/02

Resolução nº 303/02 CONAMA

Lei Estadual nº 10.116/90

Lei Estadual nº 10.987/97

Decretos Estaduais nº 37.380/97 e nº 38.273/98

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL:

1. Angiologia: Doença arterial periférica; Insuficiência venosa crônica e varizes; Trombose venosa profunda. 2.Cardiologia: Arritmias cardíacas; Cardiopatia isquêmica; Cardiomiopatias; Crise hipertensiva; Doença isquêmica do miocárdio; Fatores de risco para doenças cardiovasculares; Febre reumática; Hipertensão arterial sistêmica; Hipertensão pulmonar; Insuficiência cardíaca; Pericardiopatias; Semiologia cardíaca; Valvulopatias cardíacas. 3. Doenças do ouvido, nariz e garganta: Amigdalites; Otites; Rinites; Sinusites. 4. Doenças dermatológicas: Dermatoviroses; Dermatites eczematosas; Dermatozoonoses; Farmacodermias; Hanseníase; Infecções da pele e tecido subcutâneo; Leishmaniose; Micoses superficiais; Neoplasia da pele; Pênfigo e penfigóide; Psoríase; Tumores da pele. 5. Doenças oculares: Catarata; Distúrbios da refração; Doenças da pálpebra; Glaucoma; Retinopatias; Síndrome do olho vermelho. 6. Endocrinologia e metabolismo: Complicações agudas e crônicas do diabetes; Diabetes mellitus; Dislipidemias; Doenças da supra-renal; Doenças da paratireóide; Doenças da tireóide; Hiperprolactinemia e prolactinoma; Obesidade; Síndrome metabólica. 7. Gastroenterologia: Acalasia e espasmo esofageano difuso; Apendicite Aguda; Ascite; Câncer de esôfago; Câncer de pâncreas; Câncer gástrico; Cirrose Hepática; Constipação Crônica; Diarréias agudas e crônicas; Dispepsia não-ulcerosa, gastrites e gastropatias; Diverticulose intestinal e diverticulite; Doença calculosa biliar e coledocolitíase; Doença do refluxo gastroesofágico; Doença hemorroidária; Doença hepática alcoólica; Doença ulcerosa péptica; Doenças intestinais inflamatórias idiopáticas; Esteato-hepatite não-alcoólica; Hemorragia digestiva alta e baixa; Hepatites virais agudas e crônicas; Hérnia de hiato esofageano; Hérnias da parede abdominal; Hipertensão porta; Obstrução intestinal; Pancreatite aguda e crônica; Polipose e neoplasia intestinal; Síndrome disabsortiva; Síndrome do intestino irritável; Síndromes isquêmicas intestinais; Tumores do sistema hepatobiliar. 8. Hematologia: Anemias; Distúrbios plaquetários e da coagulação; Hemoglobinopatias; Leucemias agudas e crônicas; Linfomas Hodgkin e não-Hodgkin; Mieloma múltiplo; Síndromes mieloproliferativas. 9. Infectologia: Dengue; Doenças sexualmente transmissíveis; Endocardite infecciosa; Esquistossomose; Febre amarela; Febre tifóide; Infecção das vias aéreas superiores; Infecção pelo HIV em adultos; Influenza e resfriado comum; Leishmaniose visceral; Leptospirose; Malária; Meningites; Mononucleose infecciosa; Parasitoses intestinais; Raiva; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA); Tétano; Toxoplasmose; Tuberculose; Violência sexual. 10. Medicina de urgência: Acidentes ofídicos e aracnídicos; Acidentes biológicos; Atendimento inicial ao politraumatizado; Intoxicações Exógenas; Intoxicação Aguda e Abstinência ao Álcool; Parada Cardiorrespiratória; Queimaduras e tratamento inicial do grande queimado. 11. Medicina preventiva e social: Código de Ética Médica; Estudos epidemiológicos; Imunizações; Indicadores de saúde; Legislação Federal e Estadual do SUS; Prevenção de doenças e agravos à saúde; Programa de Saúde da Família: conceito e características; Saúde do trabalhador; Sistema único de saúde; Vigilância epidemiológica; 12. Nefrologia: Distúrbios da volemia; Distúrbios do equilíbrio ácido-básico; Distúrbios do sódio, do potássio e do magnésio; Glomerulopatias; Infecção do trato urinário; Insuficiência renal aguda; Insuficiência renal crônica; Interpretação da gasometria arterial; Lesão renal causada por medicamentos e toxinas; Nefropatia diabética; Síndrome nefrítica; Síndrome nefrótica. 13. Neurologia: Cefaléias; Convulsões e epilepsia; Doenças cerebrovasculares; Doença de Parkinson e Mal de Alzheimer; Infecções do SNC; Labirintopatias; 14. Pneumologia: Asma brônquica; Câncer de pulmão; Derrame pleural; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Pneumonia adquirida na comunidade; Pneumopatias intersticiais difusas; Pneumoconiose; Sarcoidose; Síndrome da apnéia obstrutiva do sono; Sinusobronquite; Tromboembolismo pulmonar. 15. Psiquiatria: Depressão; Distúrbios afetivos; Distúrbios do sono; Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos; Tabagismo; Transtornos alimentares; Transtornos da personalidade; Transtornos de ansiedade, dissociativos e somatoformes; Transtornos mentais orgânicos (delirium, demência); Transtornos mentais relacionados ao uso de substâncias psicoativas. 16. Reumatologia e outros distúrbios osteomusculares: Artrite Reumatóide; Doença osteomuscular relacionada ao trabalho (DORT); Esclerodermia; Espondiloartropatias soronegativas; Fraturas, luxações e lesões ligamentares; Fibromialgia; Gota e outras artropatias por cristais; Lombalgias e ciatalgias; Lúpus eritematoso sistêmico; Osteoartrite e osteoporose; Síndrome do túnel do carpo; Tendinites, tenossinovites, fasciítes e bursites. 17. Urologia: Doenças da próstata; Disfunção erétil; Litíase urinária.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. 2005 American Heart Association Guidelines for Cardiopulmonary Resuscitation and Emergency Cardiovascular Care. Circulation. 2005;112.

2. Bevilacqua F, Bensoussan E, Jansen JM, Spínola F, e cols. Fisiopatologia clínica. 5a.ed. São Paulo: Editora Atheneu, 1998.

3. Blackbook clínica médica / Enio Roberto Pedroso, Reynaldo Gomes de Oliveira. Belo Horizonte: Black Book Editora, 2007.

4. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): descentralização / Ministério da Saúde, Secretaria Executiva. Reimpressão. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

5. Braunwald, Fauci, Kasper et al. Harrison's principles of internal medicine. 16th ed. McGraw-Hill Companies, 2005.

6. Clínica médica: consulta rápida / organizado por Stephen D. Stefani e Elvino Barros. 2a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.

7. Current medical diagnosis & treatment 2002 / editado por Lawrence Tierney, Jr, Stephen McPhee, Maxine Papadakis. 41a.ed. Edição Internacional: Lange/McGraw-Hill, 2002.

8. Duncan, Bruce B. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências / Bruce B. Duncan, Maria Inês Schmidt, Elsa R.J. Giugliani ... [et al.]. 3a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

9. Eugene Braunwald, Anthony Fauci, Dennins Kasper, et al. Harrison: Medicina Interna. 16ª. ed. McGraw-Hill, 2006.

10. French's diagnóstico diferencial em clínica médica / editado por Ian Bouchier, Harold Ellis, Peter Fleming / edição brasileira supervisionada por Antonio Carlos Lopes, Flávio Dantas. 13a.ed. Rio de Janeiro: Medsi, 2002.

11. Goldman, Cecil. Cecil Medicine. 23ª. ed. W.B. Saunders, 2008.

12. Governo do Rio Grande do Sul. Secretaria da Saúde. Conselho Estadual de Saúde. SUS é legal - legislação federal e estadual do SUS. Outubro de 2000.

13. Knobel, Elias. Terapia intensiva cardiologia / Elias Knobel, co-autores José Augusto Marcondes de Souza, Anna Maria Andrei. São Paulo: Editora Atheneu, 2002.

14. Legislação SUS: Lei No. 8080, de 19 de setembro de 1990; Lei No. 8142, de 28 de dezembro de 1990; NOB - SUS 1996; Portaria No. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006.

15. Lee Goldman; Dennis Ausielo. Cecil: tratado de medicina interna. 22ª. ed. Elsevier, 2005.

16. Lopes, Antonio Carlos. Tratado de clínica médica. 1ª. ed. Editora Roca, 2006.

17. Nasi, Luiz Antônio e cols. Rotinas em pronto-socorro. 2a.ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

18. Washington manual de terapêutica clínica / editado por Shubhada N. Ahya, Kellie Flood, Subramanian Paranjothi. 30a.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.

CONTEÚDOS DA PROVA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MÉDICO PEDIATRA:

1. Neonatologia

- Cuidados com o Recém-nascido na Sala de Parto

- Icterícia Neonatal

- Doenças Respiratórias no RN: Apnéia do Recém-nascido; Displasia Broncopulmonar; Doença da Membrana Hialina; Taquipnéia Transitória; Síndrome de Aspiração de Mecônio

- Malformações Congênitas

- Recém-nascido de Baixo Peso

- Teste do Pezinho e Erros Inatos do Metabolismo 2. Pediatria Clínica

- Doenças das Vias Aéreas Superiores: Faringite e Amigdalite; Hipertrofia de Amígdalas e Adenóides; Laringite, Laringotraqueíte e Epiglotite; Otite; Rinite Alérgica e Sinusite

- Doenças do Aparelho Cardiovascular: Hipertensão Arterial Sistêmica; Insuficiência Cardíaca; Cardiopatias Adquiridas e Congênitas; Sopro Cardíaco

- Doenças do Aparelho Digestivo: Constipação Intestinal; Doença Diarréica Aguda; Doenças Hepáticas, das Vias Biliares e Pancreáticas; Doenças Inflamatórias do Trato Digestivo; Parasitoses Intestinais; Refluxo Gastroesofágico; Síndromes de Má-absorção; Apendicite Aguda

- Doenças do Aparelho Respiratório: Asma Brônquica; Pneumonias, Sibilância do Lactente ("lactente chiador")

- Doenças do Aparelho Urinário: Diagnóstico Diferencial de Hematúria; Enurese; Glomerulonefrite Aguda; Infecção Urinária; Insuficiência Renal Aguda e Crônica; Refluxo Vesicoureteral; Síndrome Nefrítica e Nefrótica

- Doenças Endocrinológicas: Diabetes e Cetoacidose Diabética; Obesidade

- Doenças Hematológicas e Oncológicas: Anemias; Distúrbios de Coagulação; Leucemias; Tumores Sólidos

- Doenças Infecciosas: AIDS; Dengue; Febre Reumática; Infecções Congênitas; Meningite; Mononucleose Infecciosa; Raiva; Tétano; Tuberculose

- Doenças Neurológicas: Cefaléia; Distúrbios convulsivos e Epilepsia; Déficit de Atenção/Hiperatividade; Infecções do Sistema Nervoso Central e Periférico

- Doenças da Pele: Dermatoviroses; Eczemas; Micoses Superficiais; Piodermites; Zoodermatoses

- Doenças dos Olhos

- Distúrbios de Crescimento

- Aleitamento Materno

- Antibioticoterapia

- Anafilaxia e Reações Alérgicas

- Desidratação e Terapia de Reidratação Oral

- Desenvolvimento Neuropsicomotor

- Imunizações

- Intoxicações e Envenenamentos

- Nutrição do Lactente, da Criança e do Adolescente

- Prevenção de Saúde Mental e de Acidentes

- Puericultura

- Saúde Bucal

- Uso de Fármacos na Lactação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Adão Machado, Elvino Barros. Antimicrobianos em Pediatria. 1a ed. Artmed, 2005.

2. Blackbook - Pediatria / Reynaldo Gomes de Oliveira. Belo Horizonte: Black Book Editora, 2005.

3. Fabio Ancona Lopes, Dioclécio Campos Júnior, orgs. Tratado de Pediatria - Sociedade Brasileira de Pediatria. Manole, 2006.

4. John P. Cloherty, Ann R. Stark, Eric C. Eichenwald. Manual de Neonatologia. 5ª ed. Guanabara Koogan, 2006.

5. José Paulo Ferreira e Cols. Pediatria - Diagnósticos e Tratamento. Artmed, 2005.

6. Kliegman R, Jenson HB, Behrman RE. Nelson - Tratado de Pediatria. 17ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005.

7. Kliegman RM, Marcdante KJ, Behrman RE, Jenson HB. Nelson Princípios de Pediatria. 5a ed. Elsevier, 2006.

8. Manual de Normas de Vacinação. 3a ed. Brasília: Ministério da Saúde: Fundação Nacional de Saúde, 2001.

9. Manual de Normas para Controle e Assistência das Infecções Respiratórias Agudas. Brasil: Ministério da Saúde. Brasília, edição atualizada.

10. Murahovski, J. Pediatria: Diagnóstico + Tratamento. Sarvier, 2003.

11. Silvana S. Nader, Denise N. Pereira. Atenção Integral ao Recém-Nascido: guia de supervisão de saúde. Artmed, 2003.

CONTEÚDOS DA PROVA DE PORTUGUÊS PARA TODOS OS CARGOS:

1. Fonologia e fonética: Noções gerais de fonética e fonologia; Ortografia; Acentuação

2. Morfologia: As classes de palavras

3. Sintaxe: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Período composto por coordenação e subordinação; Regência verbal e regência nominal; Concordância verbal e concordância nominal

4. Suplemento ou apêndice: Crase; Pontuação; Funções do QUE e do SE; Figuras de linguagem

5. Textos: Leitura, compreensão e interpretação

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. BARROS, Enéas Martins. Nova Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Atlas.

2. KASPARY, Adalberto José. O Português das Comunicações Administrativas. FDRH.

3. TERRA, Ernani. Curso Prático de Gramática. Scipione.

4. TERRA, Ernani. Minigramática. Scipione.

5. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

6. CUNHA. Celso Ferreira da. Gramática da Língua Portuguesa. 20 Ed. RJ.

CONTEÚDOS DA PROVA DE LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS:

1. Lei Municipal nº 1.041/90 - Regime Jurídico dos Servidores e suas alterações: na íntegra.

2. Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas por suas Emendas Constitucionais:

- Título II: dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 17)

- Título III: da organização do Estado (art. 18 a 43)

- Título VIII: da ordem social (art. 193 a 204)

3. Lei Orgânica do município de Estância Velha e alterações: na integra.

BIBLIOGRAFIA INDICADA:

1. Lei Municipal nº 1.041/90.

2. Constituição Federal de 1988.

3. Lei Orgânica do município de Estância Velha.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação social; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo, prestando orientação com vistas à solução adequada do problema; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos ser viços de assistência à velhice, à infância, a cegos, etc.; fazer levantamento sócio-econômico com vistas a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches, hospital, escolas, etc.; prestar assessoramento; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIBLIOTECÁRIA

ATRIBUIÇÕES: Organizar as bibliotecas públicas municipais, registrando o respectivo acervo de forma detalhada e de fácil compreensão e acesso, assim como registrando a movimentação deste acervo junto aos leitores; ler e examinar livros, periódicos, jornais e publicações privadas e públicas, catalogando-os preparando o que for necessário para encadernação e nela providenciando; fazer sugestões aos freqüentadores das bibliotecas, e orientá-los em suas pesquisas; orientar a manutenção e higiene do acervo da bibliotecário, planejar a difusão dos serviços das bibliotecas, organizar fichários, consultar autores de obras e autoridades em biblioteconomia sobre o que for necessário, e demais atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

ATRIBUIÇÕES: Avaliar, planejar e executar a assistência fisioterápica ao indivíduo, à família e à comunidade; organizar situações de recuperação funcional por terapêutica física em instituições de saúde e sociais; responsabilizar-se, do ponto de vista técnico, de todas as atividades relacionadas com a fisioterapia; reavaliar as condições funcionais do indivíduo e da terapêutica física que visem à saúde em nível de prevenção primária, secundária e terciária; outras tarefas afins.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO

ATRIBUIÇÕES: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, laudos e arbitramentos; examinar projetos e proceder vistoria de construções e iluminação pública; efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira; expedir autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO

ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, hospitais ou órgãos afins; fazer inspeção de saúde em servidores municipais, bem como candidatos a ingresso no serviço público municipal, dirigir equipes e prestar socorros urgentes, providenciar ou realizar tratamento especializado, ministrar aulas, palestras e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina; transferir, pessoalmente a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; emitir laudos, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; outras tarefas correlatas. ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSOS

NOME DO CANDIDATO:	Nº DE INSCRIÇÃO:
CARGO:
Assinale o tipo de recurso desejado: ( ) Contra Indeferimento de inscrição. ( ) Contra Gabarito Preliminar ( ) Contra Resultado da prova escrita/títulos Razões do recurso - Justificativa do candidato: ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________
OBS: Este formulário deverá ser preenchido de em duas vias, sendo que uma via será devolvida como protocolo.

Em ____/ junho de 2009.

ASSINATURA CANDIDATO __________________________

Assinatura do responsável pelo recebimento __________________________

ANEXO IV

CRONOGRAMA

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 29 de junho a 13 de julho de 2009.

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (POR EDITAL): 20 de julho.

PRAZO PARA RECURSO, QUANTO AS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS: 21, 22, 23, 24 e 27 de julho.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 28 de julho.

REALIZAÇÃO DAS PROVAS: 29 de agosto de 2009.

DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS PRELIMINARES: no dia 31 de agosto, após às 15h, no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.lvsconcursos.com.br.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS GABARITOS PRELIMINARES: 01, 02, 03, 04 e 09 de setembro.

DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DE RECURSOS e GABARITOS OFICIAIS: 11 de setembro, após às 15h, no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.lvsconcursos.com.br.

IDENTIFICAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS DAS PROVAS ESCRITAS: 14 de setembro, podendo o candidato acompanhar o processo de identificação das provas, a partir das 15h00min, tendo por local a Prefeitura Municipal.

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS: 15 de setembro, após às 15h, no painel de publicações da Prefeitura Municipal, no site www.lvsconcursos.com.br.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO: 16, 17, 18, 21 e 22 de setembro.

DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DOS RECURSOS: 24 de setembro.

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO: 25 de setembro.

SORTEIO PÚBLICO: 28 de setembro.

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO: 29 de setembro.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DO RESULTADO: 30 de setembro, 01, 02, 05 e 06 de outubro.

HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO: 08 de Outubro de 2009.

OBS: O cronograma da datas do Concurso Público poderá ser alterado pela empresa organizadora do Concurso, havendo necessidade, há qualquer momento, sem que caiba aos candidatos inscritos direito de se opor ou algo a reivindicar em razão da alterado do mesmo. Será dada publicidade de todas as alterações que venha a ocorrer.