Prefeitura de Betim - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2012, DE 28 DE JANEIRO DE 2012

Notícia:   Prefeitura de Betim - MG prorroga as inscrições do Edital nº. 01/2012

O Município de Betim torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação por prazo determinado de Coordenador-geral, Coordenador-geral pedagógico, Coordenador de Núcleo, Coordenador Setorial, Técnico Administrativo e Monitor de Atividade Esportiva, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido pelo presente Edital e sua operacionalização caberá à Secretaria Municipal de Esportes em conjunto com a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos para as funções públicas de Coordenador-geral, Coordenador-geral pedagógico, Coordenador de Núcleo I e II, Coordenador Setorial, Técnico Administrativo e Monitor de Atividade Esportiva para atuar nas Unidades do Programa Escola da Gente de Betim, executando o projeto desportivo Programa Segundo Tempo e nos moldes do Termo de Convênio nº 757947/2011 firmado entre o Município de Betim e o Ministério dos Esportes.

1.3 O candidato aprovado, classificado e convocado será lotado nos estabelecimentos designados pelo Programa Escola da Gente, obedecendo ao critério de necessidades específicas da municipalidade e o relevante interesse público.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) terá por Base Legal a Lei Municipal nº 3.425, de 07/02/2001, alterada pelas Leis Municipais nº 3.589, de 06/02/2002, e 4.365, de 29/06/2006.

1.5 Os requisitos mínimos para inscrição são:

Função Requisito

I - Coordenador-geral

Profissional de nível superior em Administração com experiência comprovada em gestão de projetos e/ou instituições educacionais.

II - Coordenador-geral Pedagógico

Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e com experiência em coordenação de projetos sociais e/ou de núcleos esportivos na elaboração de propostas pedagógicas em Educação Integral.

III - Coordenador de Núcleo I e II

Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e curso de salvamento aquático, com experiência na coordenação de núcleos e/ou projetos no desenvolvimento de atividades de educação integral.

IV - Coordenador Setorial

Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e com experiência na coordenação de núcleos e/ou projetos no desenvolvimento de atividades de educação integral.

V - Monitor de Atividade Esportiva (Capoeira)

Profissional com graduação mínima de professor de capoeira.

VI - Monitor de Atividade Esportiva (Taekwondo)

Profissional com graduação de faixa preta

VII - Monitor de Atividade Esportiva (Judô)

Profissional com graduação de faixa preta

VIII - Técnico Administrativo

Profissional de nível técnico ou médio com formação comprovada no sistema de convênios do Ministério do Planejamento (SICONV).

1.6 - Das atribuições do contratado:

Especificações

I - Coordenador-geral do Programa Segundo Tempo

Qualificação: Profissional de nível superior em Administração com experiência comprovada em gestão de projetos e/ou instituições educacionais.

Atribuições:

. Participar de todo o processo de direção do projeto, contribuir para a execução do objetivo geral do projeto, cronograma de atividades, responsabilidades e recursos;

. Evitar que as falhas inerentes ao desenvolvimento dos processos aconteçam. Deve ser capaz de prever as dificuldades e agir preventivamente assegurando o bom andamento dos trabalhos;

. Gerenciar a implementação das ações acordadas no projeto técnico e plano de trabalho, estabelecendo, inclusive, o controle total da estrutura administrativa e do orçamento do projeto;

. Ampliar os veículos de comunicação com a sociedade civil e com órgãos públicos, efetivando parcerias que visem o melhor desempenho do projeto e possibilitem agregar valores e benefícios aos participantes;

. Desenvolver técnicas e princípios de planejamento descentralizado e gestão articulada, voltados para a criação de um ambiente de trabalho comprometido com o alcance e o resultado do projeto;

. Manter estrutura eficiente de comunicação entre o coordenador pedagógico, coordenadores de núcleo e monitores, possibilitando melhores resultados e qualidade no atendimento aos beneficiados e maior eficiência dos trabalhos realizados em equipe;

. Implementar a articulação periódica com os coordenadores de núcleo na busca da alocação e utilização eficiente dos recursos disponíveis, evitando sobreposição de ações, de forma a gerenciar os problemas/dificuldades, em tempo de corrigir rumos;

. Supervisionar, monitorar e avaliar o projeto, de acordo com o pactuado no convênio, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os objetivos;

. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais;

. Responder pela interlocução entre a convenente e a SNEED/ME na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro das informações prestadas no sistema do PST.

. Cadastrar e manter atualizadas as informações do convênio, dos núcleos, dos recursos humanos e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério;

II - Coordenador-geral Pedagógico do Programa Segundo Tempo

Qualificação: Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e com experiência em coordenação de projetos sociais e/ou de núcleos esportivos na elaboração de propostas pedagógicas em Educação Integral.

Atribuições:

. Elaborar proposta de trabalho, definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com os fundamentos pedagógicos do PST;

. Articular, com o coordenador-geral, o planejamento pedagógico do projeto, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino aprendizagem dos participantes;

. Coordenar o processo de planejamento pedagógico dos núcleos juntamente com os demais recursos humanos envolvidos, promovendo momentos de planejamento conjunto onde todos os atores que compõem o projeto participam;

. Manter um esquema viável de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas, promovendo encontros periódicos para formação continuada e socialização de experiências dos recursos humanos, bem como para revisão e aprimoramento do planejamento pedagógico;

. Focar seu olhar na relação entre coordenador de núcleo, monitor e beneficiado, orientando pedagogicamente os professores e reforçando o processo de educação contínua. Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades dos membros da equipe, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios educacionais do PST;

. Acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas no projeto, analisando em conjunto com os demais recursos humanos o resultado de avaliações internas e/ou externas, e auxiliando a elaboração de relatórios de desempenho dos núcleos, com o objetivo de redirecionamento das práticas pedagógicas;

. Supervisionar, sistematicamente, as atividades pedagógicas desenvolvidas nos núcleos;

. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais.

III - Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo I e II

Qualificação: Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e curso de salvamento aquático, com experiência na coordenação de núcleos e/ou projetos no desenvolvimento de atividades de educação integral.

Atribuições:

. Organizar, juntamente com o coordenador geral e o pedagógico, o processo de estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas;

· Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. .

· Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagem dos participantes;

. Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente com os monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

. Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto;

. Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, a participação e envolvimento de toda a equipe de trabalho no processo;

. Promover reuniões periódicas com os monitores, a fim de analisar, em conjunto, o resultado de avaliações internas e/ou externas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades que possam enriquecer o projeto;

. Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Buscar e articular a integração entre o projeto e a escola;

. Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos;

. Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidade e cortesia;

. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais;

. Atuar como multiplicador do processo de capacitação do PST, junto aos monitores e colaboradores do projeto;

. Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas;

. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

IV - Coordenador Setorial do Programa Segundo Tempo

Qualificação: Profissional de nível superior da área de educação física ou esporte, com registro no Conselho de Classe e com experiência na coordenação de núcleos e/ou projetos no desenvolvimento de atividades de educação integral.

Atribuições:

. Assessorar e apoiar o coordenador-geral e o coordenador pedagógico na identificação e definição dos núcleos a serem atendidos na região para a qual foi destacado, bem como na articulação do projeto com a comunidade;

. Auxiliar o coordenador-geral e o coordenador pedagógico, viabilizando e operacionalizando a distribuição das suas ações estruturantes (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.).

. Participar do processo de planejamento pedagógico dos núcleos de sua região, juntamente com os demais profissionais envolvidos;

. Manter um esquema viável de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas nos núcleos da sua região de atuação, promovendo encontros periódicos para formação continuada e socialização de experiências dos profissionais assim como para revisão e aprimoramento do planejamento pedagógico, de acordo com a orientação da coordenação pedagógica;

. Articular integração entre Projeto e Projeto pedagógico da escola.

. Manter o coordenador-geral e o coordenador pedagógico informados quanto às distorções identificadas nos núcleos de sua região de atuação e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos;

. Orientar e supervisionar as atuações dos coordenadores de núcleos, de forma regionalizada, mantendo seus trabalhos padronizados, harmônicos e coerentes com os princípios estabelecidos no projeto;

. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais.

V - Monitor de Atividade Esportiva (Capoeira)

Qualificação: profissional com graduação mínima de professor de capoeira.

Atribuições:

. Desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;

Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

. Assessorar e apoiar o coordenador de núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto;

. Estabelecer, em conjunto com o coordenador de núcleo e o coordenador setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e à coordenação pedagógica na forma de relatórios;

. Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de frequência e sua atualização semanal;

. Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas;

. Comunicar ao coordenador de núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido;

. Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades; e

. Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;

. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

VI - Monitor de Atividade Esportiva (Taekwondo)

Qualificação: profissional graduado em faixa preta

Atribuições:

. Desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;

Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

. Assessorar e apoiar o coordenador de núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto;

. Estabelecer, em conjunto com o coordenador de núcleo e o coordenador setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e à coordenação pedagógica na forma de relatórios;

. Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de frequência e sua atualização semanal;

. Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas;

. Comunicar ao coordenador de núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido;

. Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades; e

. Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;

. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

VII - Monitor de Atividade Esportiva (Judô)

Qualificação: profissional graduado em faixa preta.

Atribuições:

. Desenvolver juntamente com o coordenador de núcleo o planejamento semanal e mensal das atividades esportivas, de forma a organizar as práticas relativas ao ensino-aprendizagem dos participantes e o melhor desempenho funcional do núcleo;

Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados;

. Assessorar e apoiar o coordenador de núcleo no desempenho de suas atividades e serviços, assim como desenvolver as práticas complementares previstas no plano de aula, sistematicamente nos dias e horários estabelecidos, zelando pela sua organização, segurança e qualidade, de acordo com a proposta pedagógica do projeto;

. Estabelecer, em conjunto com o coordenador de núcleo e o coordenador setorial (quando for o caso), mecanismos e instrumentos pedagógicos de frequência e registro das atividades desenvolvidas diariamente, que deverão ser apresentados à coordenação-geral e à coordenação pedagógica na forma de relatórios;

. Acompanhar a participação dos beneficiados nas atividades esportivas, efetuando o controle de freqüência e sua atualização semanal;

. Responsabilizar-se e zelar, juntamente com a coordenação do núcleo, pela segurança dos beneficiados durante as práticas esportivas e permanência nas instalações físicas;

. Comunicar ao coordenador de núcleo, de imediato, quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, assim como elaborar registro documental de cada caso ocorrido;

. Viabilizar e operacionalizar a coleta de depoimentos escritos, quanto à execução e satisfação do projeto/programa, de pais, beneficiados, responsáveis, professores e entes das comunidades; e

. Participar do processo de capacitação oferecido pela gestão do projeto e coordenação local, com base na capacitação oferecida pela SNEED/ME, assim como manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação;

. Cadastrar e manter atualizadas as informações dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por este ministério.

VIII - Técnico Administrativo do Programa Segundo Tempo

Qualificação: Profissional de nível técnico ou médio com formação comprovada no sistema de convênios do Ministério do Planejamento (SICONV).

Atribuições:

. Subsidiar o coordenador-geral no gerenciamento das ações do projeto;

. Desenvolver técnicas e princípios administrativos e contábeis para auxiliar nos processos inerentes ao projeto;

. Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, de encontros com os colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais.

. Participar da interlocução entre o convenente e a SNEED/ME na operacionalização das ações do convênio no SICONV e pelo registro das informações prestadas no sistema do PST.

2 DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO.

2.1 As inscrições estarão abertas e poderão ser realizadas no período de 30/01 a 06/02/2012 através do site da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br no link Processos Seletivos>Inscrição da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, a partir de 00:00 horas do dia 30/01/2012 até as 23:59 horas do dia 06/02/2012.

2.2 Após a realização da inscrição, conforme descrito no subitem 2.1, o candidato deverá providenciar a entrega da documentação, conforme especificado no item 04 DA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO deste edital.

2.3 Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.4 O candidato, antes da inscrição, deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

2.5 Não haverá nenhuma forma de recolhimento de taxa de inscrição e o candidato, antes da inscrição, deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

2.6 A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.7 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Municipal de Esportes do direito de excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado se o preenchimento contiver dados incorretos, bem como se constatado posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

2.8 Os documentos necessários à inscrição no Processo Seletivo Simplificado não poderão ser encaminhados via fax ou por qualquer outro meio que não seja o estipulado no subitem 2.1 e 2.2 deste Edital.

2.9 O candidato somente será considerado inscrito neste Processo Seletivo, após ter cumprido todas as instruções descritas no item 2 deste Edital e seus subitens.

2.10 O candidato somente poderá se inscrever para concorrer a uma única função neste Processo Seletivo, ficando automaticamente eliminado aquele que realizar mais de uma inscrição.

2.11 A lista de inscritos será publicada no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br conforme descrito no anexo I constante deste edital.

3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga em emprego, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 Das vagas destinadas, serão reservadas 10% (dez por cento) para candidatos com deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pela Lei Municipal nº 3.419, de 15 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 5.128, de 25 de abril de 2011.

3.3 O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem anterior deverá, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência.

3.4 O candidato que se inscrever na condição de pessoa com deficiência, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida pelo SESMT - Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato com deficiência segundo o Decreto Federal número 3.298/1999 e o grau da deficiência que determinará estar ou não o candidato capacitado para o exercício da função pública objeto deste certame.

3.5 O candidato portador de necessidades especiais classificado dentro do número de vagas deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico, atestando a espécie e o nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.6 A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7 As pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.8 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem pessoas com deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação terão seus nomes publicados em uma relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

3.9 Os candidatos classificados que se declararem pessoas com deficiência, e não forem assim considerados pela perícia médica do SESMT, voltarão a compor a lista geral de classificação de acordo com sua pontuação.

4 DA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

4.1 - O Processo Seletivo Simplificado se constituirá de uma única fase, denominada Análise Curricular e Documental, compreendendo os itens descritos nas tabelas I, II, III, IV e V.

4.2 - A documentação para efetivação da inscrição e análise de títulos deverá ser protocolada em envelope lacrado das 10 h (dez horas) às 17 h 30 (dezessete horas e trinta minutos) dos dias 30/01 a 07/02/2012, Seção de Protocolo e Arquivo da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Adjunta de Administração, da Prefeitura Municipal de Betim, situada no andar térreo do Centro Administrativo da PMB, `a Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia. No envelope indicar: nome completo, função pretendida e a frase "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - DOCUMENTOS PARA ANÁLISE".

4.3 O envelope, além dos documentos descritos nas tabelas I, II, III, IV ou V (conforme função pretendida) do item 5 DA ANÁLISE DOCUMENTAL, deverá conter obrigatoriamente: Comprovante de Inscrição;

2. Currículo do candidato;

3. Cópia do comprovante de escolaridade exigido de acordo com a função;

4. Cópia de Registro no Conselho de Classe (para nível superior);

5. Cópia de documento de identificação com foto;

§ 1º - Para os candidatos à função monitor de atividades esportivas Capoeira será necessário apresentar, além dos documentos descritos no item 4.3, uma declaração do grupo em que é filiado, assinado pelo Mestre responsável pela entidade comprovando seu nível de graduação.

§ 2º - Para os candidatos à função de monitor de atividades esportivas Capoeira que contenham titulação de Contra Mestre ou Mestre, além dos documentos descritos no item 4.3, é necessária apresentação de cópia autenticada do certificado referente a sua gradução.

§ 3º - Para os candidatos à função monitor de atividades esportivas Taekwondo será necessário apresentar, além dos documentos descritos no item 4.3 cópia autenticada da carteira da Federação Mineira ou Nacional de Taekwondo.

§ 4º - Para os candidatos à função monitor de atividades esportivas Judô será necessário apresentar, além dos documentos descritos no item 4.3 cópia autenticada da carteira da Federação Mineira ou Nacional de Judô.

4.4 Os currículos e documentação serão analisados por comissão especialmente designada para esta finalidade, composta por servidores da Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Educação e da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Adjunta de Administração.

4.5 Todas as cópias dos documentos descritos nas Tabelas I, II, III, IV e V do item 5 - DA ANÁLISE DOCUMENTAL, para efeito de avaliação deverão ser entregues autenticados em cartório, salvo a(s) declaração(ões) apresentadas no item 5.5.

4.6 Os documentos necessários à inscrição no Processo Seletivo Simplificado não poderão ser encaminhados via fax ou por qualquer outro meio que não seja o estipulado neste item.

4.7 É de inteira responsabilidade do candidato, garantir que sua documentação seja entregue em conformidade e dentro do prazo estipulado por este Edital.

4.8 Comprovante de escolaridade mínima para o exercício da função pública de que trata este Edital não será considerada para efeito de pontuação na etapa de Análise Curricular e Documental. No entanto, o candidato deverá encaminhar documentação comprobatória desta condição, conforme item 4.3, sob pena de ser desclassificado do presente Processo Seletivo.

4.9 Em hipótese alguma as fotocópias autenticadas serão devolvidas aos candidatos ou a outrem.

5 DA ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1 - A análise da documentação valerá 100 (cem) pontos conforme itens descritos nas tabelas abaixo:

TABELA I - PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL e COORDENADOR GERAL PEDAGÓGICO

TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência no exercício da profissão na área da educação integral.

0,25 pontos por mês

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios na área de educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado

25 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios de atualização profissional nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

15 pontos

Atuação como palestrante ou instrutor em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios da área da educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

10 pontos

Curso de especialização na área da função de opção, em nível de pós-graduação, com carga horária MÍNIMA de 360 horas em instituição reconhecida pelo MEC.

10 pontos

10 pontos

Mestrado em área da função de opção.

10 pontos

10 pontos

Doutorado

10 pontos

10 pontos

TABELA II - PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR SETORIAL

TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência no exercício da educação integral

0,25 pontos por mês

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios na área de educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

25 pontos

Atuação como palestrante ou instrutor em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios da área desportiva nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado

10 pontos

Cursos de atualização profissional na área esportiva educacional.

5 pontos por certificado.

15 pontos

Curso de especialização na área da função de opção, em nível de pós-graduação, com carga horária MÍNIMA de 360 horas em instituição reconhecida pelo MEC.

15 pontos

15 pontos

Mestrado em área da função de opção

15 pontos

15 pontos

TABELA III - PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE NÚCLEO I e II

TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência no exercício da educação integral

0,25 pontos por mês

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios na área de educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

25 pontos

Atuação como palestrante ou instrutor em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios da área desportiva nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado

15 pontos

Cursos de atualização profissional na área esportiva educacional.

5 pontos por certificado.

15pontos

Curso de especialização na área da função de opção, em nível de pós-graduação, com carga horária MÍNIMA de 360 horas em instituição reconhecida pelo MEC.

15 pontos

10 pontos

Mestrado em área da função de opção

15 pontos

15 pontos

TABELA IV - PARA FUNÇÃO DE MONITOR DE ATIVIDADE ESPORTIVA

TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência no exercício da educação integral.

10 pontos por semestre

30 pontos

Experiência no exercício da profissão.

10 pontos por semestre

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios na área de educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

15 pontos

Participação em cursos, fóruns, seminários, congressos, conferências e simpósios na área esportiva e educacional nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

15 pontos

Graduação em educação física.

20 pontos

20 pontos

TABELA V - PARA FUNÇÃO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência no exercício da profissão.

0,25 pontos por mês

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios na área de educação integral nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

20 pontos

Participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios de atualização profissional na área de sua atuação nos últimos 3 anos.

5 pontos por certificado.

10 pontos

Curso de graduação em Administração ou Ciências Contábeis.

30 pontos

30 pontos

Curso de especialização na área da função de opção, em nível de pós-graduação, com carga horária MÍNIMA de 360 horas em instituição reconhecida pelo MEC.

10 pontos

10 pontos

Mestrado em área da função de opção.

10 pontos

10 pontos

5.2 - Em hipótese alguma serão recebidos Títulos, Comprovantes e/ou Declarações fora do prazo estipulado.

5.3 - Somente serão validados os Títulos que corresponderem a documento idôneo e os certificados de conclusão de cursos de graduação, especialização e mestrado emitidos por instituição autorizada Secretaria Estadual de Educação e/ou reconhecida pelo MEC.

5.4 - Serão considerados para análise da experiência no exercício da profissão de opção: fotocópias autenticadas da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo: Folha de Rosto; Qualificação Civil e Contratos de Trabalho.

5.5 - Serão consideradas para análise da experiência no exercício da profissão declaração original do empregador com dados cadastrais e firma reconhecida, onde conste a nomenclatura do cargo ocupado, detalhamento de atividades desempenhadas, bem como o início e término da relação empregatícia.

5.6 - Somente serão validados, para efeito de avaliação de Títulos, certificados de participação em cursos, seminários, fóruns, congressos, palestras, oficinas, conferências e simpósios com carga horária mínima de 10 horas/aula e realizado nos últimos 3 anos anteriores a Janeiro de 2012.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1 - A nota final do candidato será apurada considerando o somatório de pontos obtidos pelo mesmo que variará de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme itens das tabelas de que trata o subitem 5.1.

6.2 - Os candidatos aprovados serão classificados, segundo a ordem decrescente da nota final.

6.3 - A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a conclusão de todo o Processo Seletivo Simplificado.

6.4 - Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na ordem indicada, comprovar:

I. Maior tempo de exercício na educação integral;

II. Maior tempo de exercício na função;

III. Maior idade, considerando ano, mês e dia.

6.5 - Como critério de desempate para a função de técnico administrativo serão utilizados os incisos II e III do item 6.4

6.6 - A relação contendo a classificação geral dos candidatos e as pessoas com deficiência, se houver, será publicada até o dia 16/02/2012 no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br, obedecendo-se a ordem decrescente de nota final obtida.

6.7 A relação contendo a classificação final dos candidatos será publicada até o dia 28/02/2012 corridos os prazos para interposição e resposta aos recursos, no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura de Betim, www.betim.mg.gov.br,

6.8 O candidato classificado em conformidade com o número de vagas disponíveis neste Edital fica automaticamente convocado para comparecer ao SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho), no prazo de até 3 (três) dias úteis após a data de homologação do Processo Seletivo Simplificado no órgão Oficial da PMB, para iniciar seu processo de admissão.

7 - DA AVALIAÇÃO MÉDICA

7.1 - O candidato classificado dentro do número de vagas disponíveis deverá entrar em contato com o SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - da Prefeitura Municipal de Betim, localizado à Av. Governador Valadares 755, Centro, Betim - MG, telefone: (31)3594-2072 - para realização de avaliação médica pela equipe de profissionais do SESMT ou por profissionais que por esse órgão forem indicados, conforme descrito no item 6.8, a fim de se avaliar e comprovar o seu estado de saúde físico e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação, sendo indispensáveis os seguintes exames:

7.1.1 - para os candidatos com até 40 (quarenta) anos de idade: "hemograma completo" e avaliação clínica e ocupacional com médico do trabalho do SESMT, que definirá pela aptidão ou inaptidão do candidato conforme definido em Edital.

7.1.2 - para os candidatos com mais de 40 (quarenta) anos de idade: "hemograma completo", glicemia de jejum", avaliação clinica e ocupacional com médico do trabalho do SESMT, que definirá pela aptidão ou inaptidão do candidato conforme definido em Edital.

7.2 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer ao SESMT -Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho- para realização da avaliação médica conforme especificado no item 7.1 e sub-itens.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - O candidato que desejar interpor recurso disporá de:

8.1.1 - (Um) dia útil a contar do dia subsequente ao da divulgação da lista de inscritos no PSS apresentado no anexo I deste edital, especificamente à publicação no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br.

8.1.2 - (Um) dia útil a contar do dia subsequente ao da divulgação da lista de inscritos no PSS apresentado no anexo I deste edital, especificamente à publicação no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br.

8.2 - O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo e Arquivo da Divisão de Serviços Gerais da Secretaria Adjunta de Administração, da Prefeitura Municipal de Betim, situada no andar térreo do Centro Administrativo, `a Rua Pará de Minas, 640, Brasiléia e deverá ser dirigido à Secretaria Municipal de Esportes.

8.3 - O candidato deverá fundamentar o recurso com argumentação lógica, consistente e comprovada, juntando ainda cópia xerográfica do documento oficial de Identidade.

8.4 -Será indeferido liminarmente o recurso apresentado fora do prazo.

8.5 A resposta ao recurso será dada em até 48 horas úteis após a interposição e será publicada no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Betim

9. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

9.1 - ter sido classificado no presente Processo Seletivo na forma estabelecida neste Edital;

9.2 - ser brasileiro, nato ou naturalizado;

9.3 - estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais;

9.4 - estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino;

9.5 - possuir nível de escolaridade exigido para o exercício da função a que concorre, constante no subitem 1.5;

9.6 - gozar de boa saúde física e mental, conforme avaliação do SESMT - Serviço Especializado de Medicina e Segurança do Trabalho, conforme item 7;

9.7 - atestado de antecedentes fornecido por instituto de identificação de secretarias dos Estados em que o candidato tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

9.8 - declarar, em formulário a ser fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim, não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo efetivo em decorrência de Inquérito Administrativo, ou demitido de cargo temporário, por justa causa;

9.9 - não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por pratica de atos desabonadores no exercício profissional;

9.10 - apresentar outros documentos que forem exigidos pela Superintendência de Recursos Humanos à época da contratação;

9.11 - atender à escolaridade e aos pré-requisitos associados à função pública, descritos no item 1.5 deste Edital;

9.12 - declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, em formulário fornecido pela Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Betim.

10 - DA CONTRATAÇÃO

10.1 - O candidato classificado, obedecendo à estrita ordem de classificação, após realização da avaliação médica pelo SESMT -Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho- e considerado apto para exercício das atribuições funcionais, deverá apresentar-se à Seção de Movimentação e Registro da Prefeitura Municipal de Betim, no Centro Administrativo, situado à Rua Pará de Minas, nº 640, Bairro Brasiléia, Betim / MG, para entrega da documentação especificada nos subitens 10.2 e 10.3, no horário de 10 às 17hs no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento do Atestado de Saúde Ocupacional do SESMT como APTO.

10.2 - Deverão ser apresentados os documentos originais para comprovação da seguinte documentação: Carteira de Identidade; CPF; Carteira Profissional, diploma, histórico ou certificação, registro no conselho de classe, quando exigido, bem como dos títulos informados no ato da inscrição.

10.3 - Documentos originais: da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social contendo: Folha de Rosto; Qualificação Civil e Contratos de Trabalho.

10.4 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comparecer à Superintendência de Recursos Humanos para contratação, no prazo fixado na publicação descrita no sub-item 10.1.

10.5 - Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que não comprovar a documentação informada no ato da inscrição e que serviram para análise e critério de classificação.

10.6 - A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ingresso automático na função, mas apenas a expectativa de ser convocado e contratado, segundo as rigorosas ordens classificatórias, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração.

10.7 - A Secretaria Municipal de Esportes reserva-se o direito de proceder à convocação e a contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade e às suas necessidades, observando-se ainda, a disponibilidade orçamentária - financeira.

10.8 - A contratação fica condicionada à aprovação em avaliação médica a ser realizada pela equipe de profissionais do SESMT ou por profissionais que por esse órgão forem indicados, que avaliará e comprovará a saúde física e mental, inclusive capacidade motora e sensorial, como requisito indispensável à contratação, bem como ao atendimento às condições constitucionais e legais, assim como ao cumprimento do estabelecido nos itens 7 e 9 deste Edital.

11 - DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

Os profissionais serão contratados de acordo com o número de vagas disponíveis e farão jus a remuneração conforme tabela abaixo.

TABELA IV

FUNÇÕES

SALÁRIO MENSAL (R$)

NUMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

I - Coordenador Geral

2.400,00

1

40 HORAS

II - Técnico Administrativo

1.500,00

1

40 HORAS

III - Coordenador Geral pedagógico

2.400,00

1

40 HORAS

IV - Coordenador Setorial

1.800,00

2

40 HORAS

V - Coordenador de Núcleo I

900,00

10

20HORAS

VI - Coordenador de Núcleo II

1.800,00

20

40 HORAS

VII - Monitor de atividade esportiva (Capoeira)

545,00

10

25 HORAS

VIII - Monitor de atividade esportiva (Taekwondo)

545,00

10

25 HORAS

VIII - Monitor de atividade esportiva (Judô)

545,00

10

25 HORAS

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

12.1- A qualquer tempo, ainda que concluído o Processo Seletivo Simplificado, poder-se-á anular a inscrição do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões nas informações ou irregularidades na inscrição e nos documentos.

12.2 candidato que não comparecer em qualquer das etapas classificatórias e/ou eliminatórias estará automaticamente eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.

12.3 - Todas as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Betim, www.betim.mg.gov.br.

12.4 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) será homologado pelo Secretário Municipal de Esportes, na forma deste Edital, e publicado conforme item anterior.

12.5 - O prazo de validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da homologação pelo Secretário Municipal de Esportes, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

12.6 - A classificação gera para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação temporária.

12.7 - A Secretaria Municipal de Esportes reserva-se o direito de proceder à contratação, em número que atenda ao interesse da municipalidade.

12.8 - Os candidatos classificados que não forem convocados ficarão cadastrados, na Secretaria Municipal de Esportes, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12.9 - Faz parte integrante e inseparável deste Edital o Anexo I - Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 01/2012.

12.10 - Este Edital será publicado no Órgão Oficial do Município de Betim, no site da Prefeitura Municipal de Betim www.betim.mg.gov.br e o extrato publicado em jornal diário de grande circulação.

12.11 -Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria Municipal de Esportes e pela Superintendência de Recursos Humanos, no que tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado.

Betim, 28 de Janeiro de 2012.

Nei Lúcio Silva
Secretaria Municipal de Esporte

ANEXO I -

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2012

Datas / Períodos

Procedimentos

30/1/2012 A 6/2/2012

Período de Inscrições

30/1/2012 A 7/2/2012

Período para entrega documentos

9/2/2012

Publicação da lista inscritos

10/2/2012

 

Recursos da Inscrição

14/2/2012

 

Publicação do Resultado Recurso Inscrição

16/2/2012

 

Publicação de Classificação Geral

22/2/2012

 

Recursos da Classificação Geral

28/2/2012

 

Publicação do recurso para classificação

28/2/2012

 

Publicação do resultado Final

01/3/2012

 

Publicação da homologação do PSS

2/3/2012

 

Início das Convocações

145570

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