É correto afirmar sobre o recurso adesivo.

Ao tomar contato, no dia 4 de novembro de 2019 (segunda-feira), com a petição inicial de certa demanda, o magistrado não só procedeu ao juízo positivo de sua admissibilidade como também deferiu, inaudita altera parte, a medida liminar requerida pelo autor. Ordenada a citação do réu por oficial de justiça, tal diligência foi efetivada em 7 de novembro de 2019 (quinta-feira), procedendo-se à juntada do correspondente mandado em 18 de novembro de 2019 (segunda-feira).
Entendendo que a decisão concessiva da liminar padecia de obscuridades, o réu optou por manejar embargos de declaração, a fim de vê-la aclarada.
Partindo-se da premissa de que inexistiram dias feriados ou pontos facultativos, o termo final do prazo para a interposição dos declaratórios foi o dia:

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação. Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu constituinte.
Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi atendido.
Nesse cenário, deverá o relator:

Credor de obrigação contratual propôs ação de cobrança em face dos três devedores solidários, o que deu azo à instauração de processo eletrônico.
Validamente citados, os réus constituíram advogados diferentes, pertencentes a escritórios de advocacia distintos, tendo cada qual, então, ofertado a sua peça contestatória.
Encerrada a fase instrutória e proferida sentença em que se julgava procedente o pleito autoral, o prazo de que os demandados dispõem para interpor recurso de apelação é:

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfatoriamente comprovadas as alegações de José, o magistrado, sem prejuízo do juízo positivo de admissibilidade da ação, deferiu a medida requerida, que tem a natureza de tutela:

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

No que concerne à execução por quantia certa, é correto afirmar que:

“João” ajuizou, pelo procedimento comum, ação indenizatória por danos materiais em desfavor de um supermercado. O juiz, ao despachar a inicial, em decisão interlocutória, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou o recolhimento das custas processuais. Qual o recurso cabível para atacar essa decisão judicial?

“José” foi condenado, no juizado especial cível,em sentença transitada em julgado, a pagar uma indenização por danos morais. Na fase descumprimento de sentença, frustradas as tentativas de que houvesse o pagamento espontâneo e apenhora de bens, o autor da ação requereu a constrição de 30% dos vencimentos mensais do executado, até a quitação total do débito. O juiz, após colher a manifestação do requerido, deferiu o pedido do requerente. Para insurgir contra essa decisão de primeiro grau, que medida cabível pode ser adotada pelo requerido?

Na sistemática do Código de Processo Civil em vigência, o prazo para interposição do agravo de instrumento é:

São modalidades de intervenção de terceiros, segundo o Código de Processo Civil (CPC)vigente:

Para Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 56ª edição. Editora Forense: Rio de Janeiro, 2015, p. 79), “Os pressupostos processuais são aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo, comore lação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente. E, em consequência, não atinge a sentença que deveria apreciar o mérito da causa. São em suma requisitos jurídicos para a validade da relação processual”. Nesse sentido, de acordo com o vigente Código de Processo Civil, são pressupostos processuais, no procedimento comum, exceto:

Determinada sentença condenou a União a pagar o valor certo e líquido de R$ 800.000,00(oitocentos mil reais); outra sentença condenou o Município de Florianópolis/SC a pagar o valor certo e líquido de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); outrossim, uma outra sentença condenou o Município de Cordilheira Alta/SC, a pagar o valor certo e líquido de R$ 80.000,00(oitenta mil reais). Transcorrido o prazo legal, não houve interposição de nenhum recurso. Considerando também, que as sentenças não estão fundadas em nenhum entendimento, acórdão ou súmula firmada nos Tribunais Superiores e nem com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, nesse caso, poderá haver remessa necessária:

De acordo com o Código de Processo Civil, são condições da ação:

À luz das normas do CPC/2015, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir:

1. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,simplesmente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito.
2. O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente do tribunal, somente pelas partes, por petição, ou de ofício pelo juiz ou relator.
3. O julgamento do incidente caberá ao órgão indicado pelo regimento interno dentre aqueles responsáveis pela uniformização de jurisprudência do tribunal, sendo que o órgão colegiado incumbido de julgar o incidente e de fixar a tese jurídica julgará igualmente o recurso, arremessa necessária ou o processo de competência originária de onde se originou o incidente.
4. O incidente será julgado no prazo de 02 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
5. Admitido o incidente, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos ,que tramitam no Estado ou na região.

Sobre a jurisdição e a ação no processo civil brasileiro, analise as assertivas abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

Acerca do tratamento dado pelo CPC/2015 ao processo e procedimento, sujeitos do processo e atos processuais, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Processo Civil vigente assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela provisória e da formação, suspensão e extinção do processo conforme o Código de Processo Civil de 2015:

Ainda conforme o CPC/2015, assinale a alternativa correta:

Das hipóteses abaixo, aponte a alternativa incorreta acerca das afirmações sobre liquidação de sentença, cumprimento de sentença e defesa do executado:

Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.

1. um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal.
2. caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência.
3. a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente.
4. a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.

Das hipóteses abaixo, aponte a alternativa correta acerca do rito da execução fiscal (Lei nº 6.830/80) e das demandas executivas e respectivas defesas previstas no CPC/2015:

Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.

1. todos os recursos caberão no prazo de 15 dias.
2. juiz, inimigo de uma das partes, será suspeito para atuar no feito, sendo então os autos redistribuído a outra vara.
3. o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o amicus curiae e a nomeação a autoria são modalidades de intervenção de terceiros.
4. a inspeção judicial, a prova técnica simplificada, o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas são espécies de provas previstas no atual código de processo civil.

Charlie completa sua graduação em Direito e resolve realizar um período de descanso com viagem programada pelo mundo. Após dois anos, retorna ao Brasil e verifica a mudança de vários diplomas legislativos, dentre os quais o Código de Processo Civil. Uma das inúmeras modificações consistiu em excluir das condições da ação a:

Das hipóteses abaixo, aponte a alternativa correta acerca dos recursos e dos Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade e de Resolução de Demandas Repetitivas:

Amanda é advogada e real izou sua Especialização em Direito Processual Civil. Em determinado momento, o empresário Éder contata a citada advogada e lhe pede parecer sobre um determinado processo que tramitou na justiça brasileira onde autor e réu, com comunhão de interesses, fraudaram determinado processo. Nesse caso, seria a sentença rescindível baseada na:

Em relação à teoria geral dos recursos e suas espécies, marque a alternativa CORRETA:

Mari G. promove ação monitória em face de A. Verri que, após receber a citação, cumpre o determinado no mandado. Nos termos do Código de Processo Civil, a ré estará: