Em função de alterações ocorridas na Lei Nº 6.404/76, pela Lei Nº 11.638/2007, ocorreram várias mudanças na área societária. Pode-se destacar as seguintes, exceto:

No setor público e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classifica-se como receita (ingresso) orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca de depreciação de bens móveis.

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento. Esses princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). A Constituição de 1967 dispunha que: “O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período”. Observa-se a existência de dificuldades estruturais para o cumprimento desse princípio, principalmente em fases de crescimento da economia, pois as despesas públicas normalmente crescem mais que as receitas públicas quando há crescimento da renda interna. A Constituição Federal de 1988 adotou uma postura mais realista. O art. 167, inciso III, veda: “a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital”.

Em relação a esse contexto, esse respaldo na constituição refere-se a qual Princípio Orçamentário?

A escrituração da alienação de ações em tesouraria com lucro será feita pelo seguinte lançamento contábil:

D – Disponibilidades;
C – Ações em Tesouraria; e
C – Reservas (lucro na venda de ações).

O lucro obtido na alienação das ações constitui reserva

A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne-as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito. Todas as contas para o governo que deixamos de pagar, como impostos (IPVA ou IPTU), multas, taxas, são enviadas para dívida ativa. A Dívida Ativa da Fazenda Pública é classificada em:

Sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade, observe as seguintes definições:

1. Resultam em aumento do patrimônio líquido que não sejam provenientes de aporte de capital de proprietários da entidade;
2. Resultam em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade;
3. Uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

Como se sabe, quando informações contábeis não são produzidas e divulgadas de forma íntegra e tempestiva, a sua relevância pode ser prejudicada. O princípio da contabilidade que contempla essa questão, a partir de critérios para registro de elementos quantitativos e qualitativos, chama-se:

As características qualitativas fundamentais da Informação Contábil-Financeira são relevância e representação fidedigna. Diante das informações qualitativas fundamentais, assinale a alternativa correta:

Sobre os principais conceitos relacionados à Contabilidade Geral, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a legislação em vigor, NÃO podemos registrar como Receitas Financeiras:

A Lei Complementar nº 101 de 2002 dispõe que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.” Sobre os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, marque a opção correta:

Em conformidade com a classificação e a discriminação da natureza da despesa pública, correspondem, respectivamente, a despesas correntes e despesas de capital:

Esse tipo de Classificação Orçamentária da Despesa permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias. A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto. Esse é uma definição de:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Qual a melhor definição de Depreciação?

Situação hipotética: A Sociedade Empresarial IPUTINGA apresentou um Patrimônio líquido em 31.12.2016 de R$ 300.000,00; e, no exercício de 2017, apresentou as seguintes mutações em seu Patrimônio líquido conforme demonstração abaixo:

Lucro do período: R$ 60.000,00
Destinação do lucro para reservas: R$ 45.000,00
Destinação do lucro para dividendos obrigatórios: R$ 15.000,00
Integralização do capital em dinheiro: R$ 18.500,00
Aquisição de ações da própria sociedade empresarial: R$ 8.500,00

Diante da situação patrimonial apresentada, o saldo do Patrimônio líquido no final do exercício de 2017 será:

O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:

1. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
2. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.
3. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.
4. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.

1. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
2. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
3. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
4. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
5. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.

Assinale a melhor definição Classificação Orçamentária por Natureza da Despesa:

Qual é a operação que caracteriza-se por ser uma despesa de capital?

Uma sociedade empresária apresentou os seguintes saldos contábeis em 31 de dezembro de 20x9:

• Caixa: R$ 30.000,00; Estoques: R$ 45.000,00;
• Móveis e utensílios: R$ 50.000,00;
• Duplicatas a receber: R$ 40.000,00;
• Promissórias a receber: R$ 10.000,00;
• Duplicatas a pagar: R$ 35.000,00;
• Salários a pagar: R$ 15.000,00;
• Impostos a recolher: R$ 30.000,00.

O conceito de Restos a Pagar está na Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Considere que durante determinado período uma prefeitura empenhou R$ 45.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 40.000,00 e pagas R$ 25.000,00.Sobre restos a pagar, é CORRETO afirmar:

De acordo com o CPC 03, item 21, o Fluxo de Caixa líquido das atividades operacionais pode ser apresentado conforme o Método Indireto, sendo elaborado a partir de um ajuste no Lucro e de uma análise da variação de todas as contas do Circulante. Esse Método também é conhecido como Método do(a):

Assinale a alternativa que apresenta conta retificadora de Compras.

O Controle Interno é um instrumento relevante e necessário para a gestão pública no atual contexto econômico. Diante do tema, julgue as proposições como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) O Controle Interno é considerado como uma ferramenta de prevenção para o fortalecimento de medidas estratégicas para a redução de fraudes e irregularidades na gestão pública.

( ) O Sistema Contábil e de Controles Internos compreende o plano de organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela entidade na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tempestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia operacional.

( ) O Controle Interno pode ser considerado como um suporte ao sistema de informação contábil no sentido de minimizar riscos e proporcionar efetividade às informações produzidas pela contabilidade.

( ) Os principais meios de controle administrativo são: Fiscalização Hierárquica; Supervisão Ministerial; Recursos Administrativos e Processos Administrativos Disciplinares.

Para atender despesas sem dotação orçamentária específica e de acordo com a legislação, a administração pública utilizará dos créditos

As Classificações Econômicas da Receita Orçamentária são:

A classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza está organizada em: categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e elementos. Em relação aos grupos e sua respectiva categoria econômica, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

No que tange à consolidação de demonstrações contábeis, marque a alternativa verdadeira.