“(...) instrumento que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante de recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.” (Piscitelli, Timbó e Rosa, 2004). O texto citado descreve corretamente:

Determina que na Lei Orçamentária Anual deverão constar todas as despesas e receitas de todos os órgãos, poderes, fundações, fundos, entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público. A descrição se refere ao seguinte princípio orçamentário:

Quanto à classificação das receitas públicas, é correto afirmar que os tributos são espécies de:

São estágios da receita orçamentária, exceto:

Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:

Assinale a única alternativa que não apresenta uma despesa de capital.

Sobre o orçamento público, é incorreto o que se afirma em:

Ato emanado de autoridade competente pelo qual se cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de:

Da análise do balanço orçamentário é possível inferir que, quanto ao resultado orçamentário, a execução do orçamento poderá ter um resultado:

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

1. O orçamento público só tem validade quando transformado em lei.
2. Em regra, a Administração Pública somente está autorizada a realizar as despesas já previstas no orçamento público.
3. A Constituição Federal estabelece que o orçamento deve ser elaborado a cada quatro anos.
4. É possível afirmar que o orçamento público serve como instrumento de planejamento para a Administração Pública.
5. As despesas a serem realizadas no exercício posterior devem estar previstas no orçamento, mas quanto às receitas não existe essa obrigatoriedade, uma vez que não há como precisar com certeza quais as receitas serão arrecadadas no exercício futuro.

Estas receitas são arrecadadas dentro do exercício financeiro e acrescem as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. Elas provém da realização de recursos financeiros procedentes da constituição de dívida e da conversão de bens e direitos ou de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. Trata-se de:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

Sobre as despesas extraorçamentárias, julgue os itens a seguir.

1. As despesas extraorçamentárias constituem saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro do ente público.
2. As despesas extraorçamentárias representam desembolsos de recursos de terceiros que estavam em posse do Estado.
3. O recolhimento de consignações efetuadas na folha de pagamentos de pessoal representa uma espécie de despesa extraorçamentária.
4. As despesas extraorçamentárias se originam das receitas extraorçamentárias.
5. Se o dispêndio é extraorçamentário não há registro de despesa orçamentária.

Instrumento pelo qual se demonstram as despesas e receitas previstas em confronto com as despesas efetivamente realizadas e receitas arrecadadas. A descrição se refere a:

Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, julgue os itens abaixo em verdadeiros ou falsos.

1. O SIAFI é uma importante ferramenta uma vez que permite o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios.
2. Por meio do SIAFI ocorre a uniformização das metodologias e rotinas de trabalho referentes à gestão de recursos públicos.
3. O SIAFI proporciona ferramentas para agilizar a programação financeira.
4. Por meio do SIAFI é possível fazer o controle das dívidas externas e internas.
5. O SIAFI permite que haja transparência dos gastos do Governo Federal.

Acerca dos princípios orçamentários, analise os itens a seguir.

I. Anualidade
II. Orçamento Bruto
III. Não afetação da receita

Com relação à classificação das receitas públicas, pode-se dizer que a receita resultante da venda de produtos agropecuários pela administração pública é:

“É o ato de repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta”. Este conceito trata da definição de qual estágio da receita orçamentária?

Assinale a única alternativa em que se apresentam apenas espécies de receitas extraorçamentárias.

No tocante às despesas orçamentárias, julgue os itens propostos.

1. Todo pagamento efetuado pelos agentes pagadores com o objetivo de saldar os gastos que foram anteriormente fixados na Lei Orçamentária é uma despesa orçamentária.
2. A despesa orçamentária deve integrar o orçamento público.
3. A despesa orçamentária depende de autorização legislativa.
4. A devolução de cauções em dinheiro representa um tipo de despesa orçamentária.
5. A despesa orçamentária pode constituir fato contábil modificativo diminutivo.

São despesas que já foram empenhadas em conformidade com a lei, mas que não foram pagas dentro do mesmo exercício financeiro. Trata-se de:

Acerca do plano de contas é incorreto afirmar:

São despesas extraorçamentárias as indicadas abaixo, com exceção de:

Acerca do Princípio da Unidade, aplicável aos orçamentos públicos, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.