Segundo expresso na Constituição Brasileira, responda às próximas duas questões.

“_______________ poderá instituir __________________ sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza _______________.”
Assinale a alternativa que preencha as lacunas de modo correto.

Na apuração do imposto sobre a renda pelo lucro real de uma sociedade empresária, são despesas não dedutíveis as relativas

Em 02/01/X1, uma papelaria comprou R$ 2.000 em estoques. Do valor, metade foi pago à vista, um quarto será pago em 30 dias e o restante em 60 dias. Assinale a opção que indica o prazo médio de pagamento aos fornecedores desta papelaria, no período.

Na elaboração da Demonstração do Valor Adicionado, os valores relativos a ajustes por avaliação a valor de mercado de investimentos, devem ser reconhecidos como

De acordo com a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, o custo de item do ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e somente se:

1. For provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade;
2. O custo ou o valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente;
3. O período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade.

Leia o fragmento a seguir:

A análise __________________ do(a) ______________ mostra a composição percentual dos tipos de aplicações e as origens de recursos que compõem o patrimônio da entidade, enquanto a análise ______________________ mostra o comportamento de cada item das demonstrações contábeis em dois ou mais períodos.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Sobre a esfera de competência dos tributos sobre vendas, assinale a afirmativa correta.

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é:

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Assinale a opção que indica somente transações sem contraprestação.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, considera-se industrialização

A Contabilidade pública é estruturada, segundo a Lei nº 4.320/64, em sistemas contábeis que interagem entre si. Assinale-a alternativa que corresponda ao sistema contábil onde são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) é base para responderas três questões seguintes.

Julgue os itens com (C) correto ou (I) incorreto e assinale a alternativa correta.

De acordo com a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado, o custo de item do ativo imobilizado compreende:

1. Seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
2. Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condições necessárias para ele ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;
3. A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local no qual esse está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido, ou como consequência de utilizá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção deesto que durante esse período.

Assinale a opção que indica a contabilização do recebimento de caixa decorrente de impostos, taxas, contribuições e multas na Demonstração dos Fluxos de Caixa de uma entidade do setor público.

Uma entidade apresentou os seguintes saldos em 31/12/X0:

• Receita com a venda de mercadorias: R$ 70.000;
• Custo da mercadoria vendida: R$ 20.000;
• Receita com a venda de ativo imobilizado: R$ 25.000;
• Custo do ativo imobilizado vendido: R$ 12.000;
• Despesa de salários de empregados próprios: R$ 15.000;
• Despesa de salários de empregados terceirizados: R$ 8.000;
• Despesa de depreciação: R$ 6.000;• Despesa de aluguel: R$ 12.000;
• Despesa com perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa: R$ 5.000.

Assinale a opção que indica o Valor Adicionado Bruto da entidade, em 31/12/X0.

De acordo com a NBC TSP 08 - Ativo Intangível - O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se:

1. For provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade;
2. O custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente;
3. Seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra ,depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)-Apresentação das Demonstrações Contábeis, quando o ciclo operacional de uma entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que sua duração seja de

A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1^o do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei n^o 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:

Em conformidade à Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a opção que indica o estágio da despesa pública em que o órgão competente, após exame da documentação, torna, em princípio, líquido e certo o direito do credor contra a Fazenda Pública.

De acordo com a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação, assinale a opção que indica a situação em que deve haver reconhecimento de receita de venda em uma entidade.

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no âmbito da União, e pela Portaria Interministerial STN/SOF nº163/2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Existe uma classificação de receitas orçamentárias de nível mais analítico, que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. Esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. O trecho refere-se à classificação por:

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, observará aos seguintes preceitos, exceto:

"A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dosados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. "Assinale a alternativa abaixo, que apresenta a natureza da informação segredada e apresentada no PCASP:

Assinale a opção que indica a contabilização na Demonstração do Resultado do Exercício que foi instituída a partir das alterações da Lei nº 6.404/1976.

Um ativo adquirido por uma entidade do setor público, por meio de uma transação sem contraprestação, deve ser mensurado, incialmente, do seguinte modo:

Uma usina de tratamento de lixo é operada para eliminar, de modo seguro, o lixo gerado por um hospital estadual. A usina também trata pequena quantidade de lixo hospitalar gerada por hospitais privados da região. A usina deve ser classificada como ativo

Em uma entidade do setor público, a reclassificação de ativo gerador de caixa para ativo não gerador de caixa

De acordo com a NBC TSP 20 – Divulgação de Participações em Outras Entidades, a entidade deve divulgar, para cada uma de suas controladas que tenha participação de não controladores que sejam materiais para a entidade que reporta, as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, relacione os conceitos de orçamentos às suas respectivas definições.

1. Orçamento original
2. Orçamento aprovado
3. Orçamento final
4. Orçamento plurianual