Nos termos da conceituação constante da estrutura conceitual de análise de risco (COSO), um incidente ou uma ocorrência que afeta a realização dos objetivos, podendo causar impacto negativo, positivo, ou ambos, designa-se como:

Nos termos da conceituação constante da estrutura conceitual de análise de risco (COSO), um incidente ou uma ocorrência que afeta a realização dos objetivos, podendo causar impacto negativo, positivo, ou ambos, designa-se como:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate compõem:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate compõem:

Nos termos do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do Município assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses define-se como:

Nos termos do Art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do Município assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses define-se como:

Nos termos da NBC TI 01 ; que trata da Auditoria Interna, os testes de observância permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações. O teste de observância que diz respeito à verificação de registros, documentos e ativos tangíveis é denominado:

Nos termos da NBC TI 01 ; que trata da Auditoria Interna, os testes de observância permitem ao auditor interno obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões e recomendações. O teste de observância que diz respeito à verificação de registros, documentos e ativos tangíveis é denominado:

De acordo com a NBC TI 01 — Auditoria Interna, as informações que fundamentam os resultados da Auditoria Interna são denominadas:

De acordo com a NBC TI 01 — Auditoria Interna, as informações que fundamentam os resultados da Auditoria Interna são denominadas:

Nos termos do parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição:

Nos termos do parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição:

Consoante dispõe a Instrução Normativa nº 4/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, com as alterações decorrentes da Instrução Normativa nº 04/2017, o processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano ao erário denomina-se:

Consoante dispõe a Instrução Normativa nº 4/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, com as alterações decorrentes da Instrução Normativa nº 04/2017, o processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano ao erário denomina-se:

Nos termos da Instrução Normativa nº4/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, Estado ou Município ou, ainda, da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente deverá adotar medidas administrativas para a caracterização ou ressarcimento do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos, sob pena de responsabilidade:

Nos termos da Instrução Normativa nº4/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, Estado ou Município ou, ainda, da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, a autoridade administrativa competente deverá adotar medidas administrativas para a caracterização ou ressarcimento do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos, sob pena de responsabilidade:

Consoante estabelece a Instrução Normativa nº 2/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, o documento que apresenta informações sobre as atividades finalísticas de uma unidade jurisdicionada em determinado período, denomina-se:

Consoante estabelece a Instrução Normativa nº 2/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, o documento que apresenta informações sobre as atividades finalísticas de uma unidade jurisdicionada em determinado período, denomina-se:

Segundo a Instrução Normativa nº 2/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, entende-se como órgão de controle interno a unidade administrativa, integrante do sistema de controle interno da Administração Pública, incumbida, entre outras funções, da:

Segundo a Instrução Normativa nº 2/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCERR, entende-se como órgão de controle interno a unidade administrativa, integrante do sistema de controle interno da Administração Pública, incumbida, entre outras funções, da:

Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar no 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:

Consoante a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, Chapecó poderá dividir-se em Distritos, Bairros e Vilas.
Com base nessa informação, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei n^o 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”:

Determinada prefeitura municipal “fictícia” apresentou no Balanço Financeiro de 2017, saldo em espécie para o período seguinte de R$ 100.000,00. Durante o exercício de 2018 realizou os fatos que seguem:

1. Despesa empenhada e liquidada com aquisição de computadores no total de R$ 52.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.
2. Crédito efetuado em conta corrente referente à devolução de pagamento efetuado a um determinado fornecedor no exercício anterior, no valor de R$13.000,00, por insuficiência de dados bancários.
3. Recebimento de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, R$ 92.000,00.
4. Despesa empenhada, liquidada e paga com serviços de terceiros (pessoa física) no total de R$ 22.000,00 (não houve incidência de retenção de valores).
5. Pagamento de restos a pagar processados, inscritos no exercício anterior, no valor de R$ 17.000,00.
6. Despesa somente empenhada com material de expediente no valor R$ 44.000,00, sendo inscrita em restos a pagar.
7. Recebimento de receita patrimonial (aluguel), R$18.000,00.
8. Recebimento de receita de alienação de bens, R$26.000,00.
9. Débito indevido efetuado na conta corrente da prefeitura no valor de R$ 5.000,00.
10. Crédito em conta corrente referente a estorno parcial de débito indevido de R$ 3.000,00.

Segundo a Constituição Federal, é permitido:

Dagoberto estava estudando sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Para guiar seus estudos, Dagoberto estava focado na Lei n^o 11.079/04, que institui normas gerais para licitação e contratação da parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dagoberto ficou atento para a existência de algumas situações em que a lei estabelece a vedação da celebração de contrato de parceria público-privada. Nos termos da referida Lei, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das hipóteses em que será vedada a celebração da parceria público-privada.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, quanto às despesas com pessoal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

A Lei no 6.406/1976 dispõe que no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação das contas no ativo circulante.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento, conterá a discriminação da receita e a despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Integrarão a Lei do Orçamento, além de outros:

1. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
2. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
3. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.