Rogério Carlos e Adriana Machado estavam em uma grande discussão sobre o que dispõe a Lei no 4320/1964 em relação à Demonstração das Variações Patrimoniais. Rogério entendia que a Demonstração das Variações Patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício; enquanto Adriana entendia que não haveria a necessidade de indicar o resultado patrimonial do exercício. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

Para efeitos da Lei no 8.666/1993 que dispõe sobre as licitações, assinale a alternativa que corresponde à definição de “empreitada por preço unitário”.

A licitação é um procedimento administrativo para a escolha da melhor proposta para contratar com a administração pública. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992, sobre apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio privado do agente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Lei no 8.666/1993 dispõe que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constituem motivos para a rescisão do contrato, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Sobre a organização da administração pública e sua responsabilidade civil perante terceiros, leia as afirmativas a seguir:

1. a responsabilidade civil objetiva prevista no art. 37, § 6ºda Constituição brasileira atinge indistintamente toda a administração pública direta e indireta, de todos os entes da federação.
2. os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria, e, consequentemente, também não têm personalidade judiciária, motivo pelo qual não podem figurar como parte em processos judiciais.
3. as autarquias municipais têm personalidade jurídica própria, sempre de direito público, diferente das fundações públicas, que podem ser de direito público ou privado.

Considerando-se a L ei nº 8. 429/1992, sobre o procedimento administrativo e judicial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A comissão processante dará conhecimento______________________ e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

Para efeitos da Lei no 8429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das demais hipóteses previstas na referida Lei como conduta de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Uma das principais características do exercício da função administrativa é sua sujeição a um duplo controle: interno e externo. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 8. 666/1993, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da _________________, impondo compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.“

As _________ serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.”

Uma das principais características do exercício da função administrativa é sua sujeição a um duplo controle: interno e externo. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa INCORRETA:

O Decreto no 5.504/2005 estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos. De acordo com o referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

São várias as formas de provimento e vacância do cargo público no município de Porto Nacional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a as segurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com algumas diretrizes, dentre elas:

1. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
2. Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
3. Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.

Terceiro estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O presente conceito é de uma das etapas da despesa pública, segundo KOHAMA. Trata-se da etapa de:

Sobre as variações patrimoniais, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com SILVA, no enfoque orçamentário, a receita pública pode ser classificada da seguinte forma:

Com base em ANDRADE, sobre orçamento público, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Ciclo orçamentário.
(2) Exercício financeiro.
(3) Ano financeiro

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo no qual os governos Federal, Estadual e Municipal busca mordenar suas ações, de modo a atingir os objetivos e as metas fixadas para um período de:

O princípio que estabelece a existência de um só orçamento que reúne os orçamentos fiscais, de investimento das empresas e da seguridade social para cada ente da Federação é denominado:

Com relação às cláusulas dos contratos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Os atos administrativos são dotados, entre outros, dos atributos de:

Está intimamente vinculado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo, no sentido de que todos os licitantes sejam tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou as vantagens por ele oferecidas, com exceção, às expressamente previstas na Lei ou no instrumento editalício. Neste sentindo, o texto trata do princípio da:

A Administração Pública abrange as atividades exercidas por pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às coletivas. Corresponde à função administrativa atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo. Nesse sentido, essa definição trata da Administração em sentido:

Sob a perspectiva de BOTELHO, ao comunicar ao Tribunal de Contas a constatação de irregularidade ou ilegalidade, o responsável pelo órgão de controle interno indicará providências que foram adotadas para:

Esse modelo de gestão trabalha integradamente com todas as etapas de um processo de produção de um bem ou de um serviço e busca a substituição do tradicional modelo de gestão por tarefas, fragmentado por outro modelo integrado, de forma que se obtenha uma visão sistêmica de toda a extensão das ações governamentais.
O exposto refere-se à gestão:

Sobre a finalidade do controle interno definida na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

1. Exercer o controle das operações de crédito, do savais e das garantias, bem como dos direitos e haveres d aUnião.
2. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta.
3. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.