Os centros de convivência, centros-dias e casas-lar, são considerados, à luz do que dispõe sobre cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa,

A Lei Brasileira de Inclusão designa, quanto à disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, que os profissionais atuantes

O Art. 16 da Lei Federal 13.146/2015 estabelece que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos: I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência; II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços; III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência; IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços. Dito isso, pode-se afirmar que? Assinale a alternativa correta.

Qual é a finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência? Assinale a alternativa correta.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação (Art27 da Lei Nº 13.146/2015). Para tanto, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Assinale a alternativa incorreta.

Qual é a definição de pessoa com deficiência de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência? Assinale a alternativa correta.

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Em conformidade com os princípios e ideais dos direitos humanos, surge a Lei nº 13.146/15. Em seu artigo 3º delimita, entre outros, o conceito de barreiras como impedimento da participação social da pessoa, bem como do gozo, da fruição e do exercício de seus direitos à acessibilidade. Essas barreiras podem ser classificadas como: Assinale a alternativa correta.

A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015), com redação dada pela lei nº 14.624, de 2023 também estabelece um símbolo. Considerando essa informação, leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso do símbolo tornou-se, então:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua:

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 13.146, 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II - Nenhuma pessoa com deficiência terá direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas, contudo não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Fazendo uma análise histórica da Educação da pessoa com deficiência no Brasil, podemos afirmar que é uma história recente. Em 06 de julho de 2015, tivemos um marco importante com a promulgação da Lei n° 13.146, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (Brasil, 2015). Em relação à Educação, conforme redação dada pelo Art. 27, da Lei nº 13.146, é possível afirmar que

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), desenho universal é a(o):

A Lei Nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece importantes direitos e medidas para garantir a inclusão e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência no Brasil. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o que é considerado discriminação em razão da deficiência?

Para fins de aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é necessário que se façam algumas definições de termos (art. 3º). Sendo assim, com base nas distinções feitas pelo documento, enumere a Coluna B de acordo com a Coluna A, correlacionando os termos em destaque às suas respectivas caracterizações. Coluna A 1. Acessibilidade. 2. Tecnologia Assistiva. 3. Barreiras. 4. Atendente Pessoal. Coluna B ( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e a de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. ( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida ( ) Pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. ( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. A sequência correta da correlação, de cima para baixo, é:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício

A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação. Esse símbolo identifica pessoas com deficiências

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:

Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a):

O Capítulo III, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, no que diz respeito ao Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência, diz em seu artigo:
I - 20: as operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
II - 21: quando esgotados os meios de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
III - 24: é assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação.
IV - 25: somente os espaços públicos devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental. É correto o que se afirma em:

Quanto ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 28, que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

As Diretrizes para tratamento e reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência física está assegurada no chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência se trata nos termos da Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, n° 13.146/2015, está correto o que consta:

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em seu Art. 9º, a pessoa com deficiência não tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. Norteada pelos direitos humanos e de acordo com normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei referida é:

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações. “Todas as crianças têm direito a frequentar escolas regulares. Essa afirmação, que numa primeira leitura parece óbvia, ainda não é uma realidade para muitas crianças com deficiência. A entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência em janeiro de 2016, do ponto de vista legal, consolida a educação inclusiva como direito”. (Movimento Down, 2016). A partir dessa premissa, o que NÃO constitui prática abusiva, que pode caracterizar infração administrativa e/ou criminal:

Sobre a Lei nº 13.146, promulgada em 06 de julho de 2015, é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).