Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é conduta que configura o crime de:

Um determinado munícipe, ao recusar o acesso ao seu terreno para que agentes de combate a endemias verifiquem focos de água parada causadores da proliferação de vetores de doenças e ao oferecer dinheiro para que o agente registre a inspeção como realizada, comete o crime de corrupção

Um determinado munícipe, ao recusar o acesso ao seu terreno para que agentes de combate a endemias verifiquem focos de água parada causadores da proliferação de vetores de doenças e ao oferecer dinheiro para que o agente registre a inspeção como realizada, comete o crime de corrupção

Um servidor público, ao se valer da sua função para exigir vantagem indevida para si, está cometendo o crime de:

Um servidor público, ao se valer da sua função para exigir vantagem indevida para si, está cometendo o crime de:

Os conceitos abaixo referem-se a crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Identifique-os na ordem em que aparecem:
I - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
II - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
III - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A responsabilidade profission al será apurada mediante a verificação de culpa. Nesse sentido, se um Endodon-tista demonstrar desatenção, omissão, falta de diligência na prática ou na realização de um procedimento, con-figura:

A lei de Crimes de abuso de autoridade (Lei n°. 4.898/65, de 09 de dezembro 1965) foi assinada pelo primeiro presidente da Ditadura Civil-Militar, Humberto de Alencar Castelo Branco, ela passou por algumas alterações, mas sua base jurídica, filosófica e epistemológica se manteve. Dentre os itens abaixo, qual não constitui abuso de autoridade de acordo com a Lei n°. 4.898/65, de 09 de dezembro 1965:

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, constitui o crime de:

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:

Conforme o Código Penal, em seu Título XI (Dos Crimes Contra a Administração Pública) – Capítulo I (Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral), patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário refere-se ao crime de:

Conforme o art. 332 do Código Penal “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” é a definição do crime de:

No fim de semana prolongado, Samuel, servidor público, resolve utilizar o veículo oficial para um pequeno passeio com a namorada. De acordo com o Código Penal Brasileiro, Samuel praticou o crime de Peculato contra a Administração Pública. A pena a ser aplicada a Samuel será de:

O crime de prevaricação, de acordo com a Lei nº 2.848/1940, é atribuído ao servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou:

QUESTÃO 23 – A Lei n º 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um a três meses, ou:

QUESTÃO 24 – Para os efeitos da Lei n º 2.848/1940, o ato de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, é denominado:

Analise as informações abaixo:

I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;
II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;
III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?

Analise as informações abaixo:

I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;
II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;
III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?

Antônio, Diretor de Penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Antônio cometeu o seguinte crime contra a Administração Pública:

A conduta de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde ao crime de:

O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade e que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, comete o crime de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, subtrai-o, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete o crime de: