QUESTÃO 23 – A Lei n º 2.848/1940, ao tratar do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, prevê pena de detenção de um a três meses, ou:

Analise as informações abaixo:

I - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional;
II - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será de detenção, de três meses a um ano, ou multa;
III - A pena é aumentada de um quarto, se o funcionário não retardar ou de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Qual alternativa apresenta informação verdadeira a respeito de uma corrupção passiva?

Antônio, Diretor de Penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que Antônio cometeu o seguinte crime contra a Administração Pública:

A conduta de “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” corresponde ao crime de:

O funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade e que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, comete o crime de:

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, subtrai-o, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete o crime de: