A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A União poderá intervir nos estados para manter a integridade nacional.
( ) Compete aos Municípios legislar sobre o Imposto de Renda.
( ) Constitui crime de responsabilidade caso o prefeito municipal realize licitação e concurso público.
( ) É proibido que o Distrito Federal se divida em municípios.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do DF, assinale a alternativa correta.

A sistemática constitucional de organização dos Poderes, baseada na Teoria da Separação dos Poderes, apresentada por Aristóteles e desenvolvida por Locke e Montesquieu, tem por fundamento o aumento da eficiência do Estado, pela distribuição de suas funções em órgãos especializados. Desse modo, temos na estrutura organizacional do Estado três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, exercendo suas funções típicas e atípicas. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional e, sobre as suas funções, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É dever do Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
( ) É de competência exclusiva do Congresso Nacional dispor de moedas, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.
( ) Ao Congresso Nacional cabe autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios.
( ) Compete, exclusivamente, ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.
( ) Compete ao Congresso Nacional dispor, com a sanção do Presidente da República, sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens de domínio da União. A sequência está correta em

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil, desempenhando um papel crucial na interpretação da Constituição e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Dada sua importância para a justiça brasileira, quantos membros compõem atualmente essa corte?

Qual é o trabalho principal do Presidente do Brasil? Assinale a alternativa correta:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Medida provisória.
II. Leis delegadas.
III. Resoluções.

Está(ão) CORRETO(S):

Quanto tempo dura o mandato do presidente da República do Brasil, uma vez eleito pela população através do voto?

De acordo com a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a intervenção no município pelo estado dar-se-á por:

O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de sua Câmara Municipal:

No Brasil, os poderes são divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. Executivo e Legislativo têm a Presidência da República, a Câmara Federal e o Senado como entidades máximas, já o Judiciário é representado na máxima instância pelo Supremo Tribunal Federal, que hoje tem como presidente o ministro:

Em relação aos seus objetivos fundamentais, a República Federativa do Brasil:

O sistema de governo brasileiro que se caracteriza pela divisão de poderes entre o governo central e suas unidades federativas, com autonomia para cada um exercer suas competências, trata-se do modelo de governo:

A organização política do Brasil é caracterizada por:

Questão 20 A organização política do Brasil é caracterizada por:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 destaca, no artigo 18, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Cordisburgo se encaixa, portanto, em qual categoria?

O Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de:

Conforme o Art. 37, inciso XIX da Constituição Federal, somente poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação através de:

Conforme a Constituição Federal de 1988 , a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende ___________ _______ _______________, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche correta mente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa correta a respeito da organização política e administrativa do Brasil.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende ___________ _______ _______________, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê que o Estado não irá intervir nos Municípios, exceto em alguns casos. São eles:
I. Quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Para assegurar a observância de princípios de direitos da pessoa humana.
III. Quando deixar de ser paga, por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
Quais estão corretos?

Um sistema de governo estabelece a forma como um país será governado, definindo as relações de poder entre os governantes políticos e a forma como eles são escolhidos. É possível afirmar que o Brasil adota um sistema de governo:

QUESTÃO 22 – De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:

Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

QUESTÃO 22 – De acordo com a Constituição Federal, são bens da União: I. O mar territorial. II. As escolas públicas. III. As terras produtivas. IV. Os potenciais de energia hidráulica. Quais estão corretos?

QUESTÃO 22 – De acordo com a Constituição Federal, são bens da União:

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que é garantido às associações dos servidores eleger o delegado:

No que diz respeito à organização administrativa e judiciária dos Territórios, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.