Sabe-se que a organização administrativa é o alicerce estrutural que norteia a atuação do Estado. Essa estrutura se desdobra em diferentes entes federativos, cada um com suas competências e atribuições específicas, alinhadas ao princípio federativo. Considerando as normas constitucionais sobre organização administrativa, NÃO é um pilar fundamental na estruturação e funcionamento do Estado:

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República, assinale a alternativa que não indica competência legislativa dos Municípios:

Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias, um referendo nacional sobre Monarquia ou República e Parlamentarismo ou Presidencialismo. Cerca de 70% dos eleitores mantiveram o texto constitucional em vigor, pelo qual o Brasil se define como República Presidencialista. Dessa forma, a República era novamente proclamada, não pela espada dos militares ou pelo voto de cabresto dos velhos chefes oligárquicos, mas pelo sim dos cidadãos. No que se refere ao sistema político brasileiro, qual alternativa apresenta a afirmativa CORRETA?

QUESTÃO 23 – Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

QUESTÃO 23 – Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados: I. Para impedir que os estados alterem as leis urbanísticas. II. Em caso de grave comprometimento da ordem pública. III. Para impedir invasão da propriedade privada. IV. Para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Quais estão corretas?

QUESTÃO 23 – Conforme a Constituição Federal, a União somente poderá intervir nos estados:

A Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banco central, de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira é:

A Constituição Federal estabelece que a competência da União para emitir moeda será exercida exclusiva- mente pelo banco central. A concessão , pelo banco cen- tral, de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira é:

Nos termos constitucionais, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição, restando correto apenas o que se afirma em:

Considerando a estrutura governamental do Brasil, qual sistema de governo atual reflete a separação e a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, caracterizado pela eleição direta do presidente que também acumula as funções de chefe de estado e de governo?

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, sendo assegurado, EXCETO:

“A Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), também conhecida como Grande Porto Alegre, é a maior região metropolitana da Região Sul do Brasil com cerca de 4,3 milhões de habitantes, e a quinta mais populosa do país” (Fonte: Wikipédia). Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais estão corretas?

A organização política e territorial do Brasil é dividida em unidades federativas que compreendem os diferentes estados, além do Distrito Federal. Cada uma dessas unidades está distribuída entre 5 regiões e possui características geográficas, culturais e econômicas próprias, o que torna o Brasil um país diverso e multicultural. Nesse cenário, analise as assertivas abaixo: I. A região Sul do Brasil é a que possui menos estados, sendo 3 no total. II. A região Nordeste do Brasil é a que possui mais estados, entre eles Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte. III. A região Sudeste é formada por 4 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Quais estão corretas?

Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo‑lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, é o(a)

“Lei mais importante de um país. Organiza o Estado, estabelecendo, no caso brasileiro, a separação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.” Essa Lei fundamental do Brasil denomina -se:

Nos termos constitucionais, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição, restando correto apenas o que se afirma em:

O conceito de separação dos poderes, presente na teoria política moderna, foi formulado para evitar a concentração de poder nas mãos de um único grupo ou indivíduo. Com base nessa teoria, assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dos poderes na República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa incorreta:

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que regem a organização política do Brasil. Esses princípios definem a forma de Estado, a forma de governo, o sistema de governo e o regime político adotados. Com base nesses princípios, assinale a afirmativa correta sobre a forma de Estado adotada pelo Brasil.

A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:

O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o poder responsável por julgar é o:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 , a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de :

Analise o texto abaixo: É __________ à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência, ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse __________. Constituição Federal, 1988, Art. 19º. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Sabendo-se que a eleição do presidente e do vice-presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente, é correto afirmar que é competência privativa do presidente da República

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de determinante= 102234211, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, para mandato de quatro anos.

Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Após uma crescente e potencial expansão, tanto em sua economia quanto em suas divisas territoriais, o município de Araucária ficou muito próximo ao de Jequitibá; desse modo, interessados no constante crescimento e progresso dos municípios, os chefes de governo passaram a analisar a possibilidade de fundir ambos os municípios. Sob a égide da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Ao citar os três Poderes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, faz referência aos poderes: