De acordo com a Constituição Federal de 1988, São órgãos da Justiça Eleitoral, exceto:

O Tribunal Superior Eleitoral compor -se-á, no mínimo, de _______ membros, com base na Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Com base na Constituição Federal de 1988 as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando: Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I- forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; II- ocorrer divergência na interpretação de lei entre o Tribunal Superior Eleitoral eleitorais; III- versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais; IV- anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

Sobre a organização político-administrativa, estabelecida na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos(as) _______ ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de __________, e do(a) _______ ____, por lei complementar.

A Constituição trouxe algumas vedações aos entes federados, com a finalidade de trazer equilíbrio às suas relações, garantida a igualdade entre os cidadãos. Tendo isso em vista, é constitucional:

No que diz respeito às bases téoricas do federalismo, a relação da União e dos Estados-membros e as regras e princípios constantes da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:

À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos e cinco mil habitantes, são municípios vizinhos e integrantes do mesmo Estado da federação brasileira. Havendo a intenção de proceder a fusão dos dois municípios, transformando-os em um novo município chamado “Garapa”, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.
( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de muni- cípios.
( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Com- plementar Federal.
( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.
Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.

Quem está à frente do Poder Executivo estadual recebe o título de:

Analisando esses temas relacionados com a politica no Brasil atualmente, é CORRET O afirmar que:

Das alternativas abaixo indique a única que NÃO apresenta um símbolo do Município de Rio das Antas, de conformidade com o disposto no parágrafo 3º do Art. 1º da Constituição Federal:

No ano de 2024 acontecerá eleição municipal em todo o Brasil. Nesta eleição serão escolhidos pela população representantes do poder executivo e do poder legislativo. Assinale, nas opções abaixo, aquela que apresenta CORRETAMENTE os cargos que serão disputados nesse pleito :

De modo simplificado, em um estado brasileiro o Poder Executivo é responsável pela execução das leis, o Poder Legislativo faz as leis e o Poder Judiciário garante o cumprimento das leis. No estado de Minas Gerais, o Poder Executivo é chefiado pelo:

O Brasil é formado pela união de 26 estados, 5.568 municípios e o Distrito Federal. Devido a essa composição, o Brasil é uma

O artigo 2º da Constituição Federal, de 1988, afirma que os poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Estes poderes são:

A Constituição brasileira reserva a designação “militar” para determinados agentes públicos. Assinale a alternativa em que todos os agentes públicos recebem, segundo a Constituição, a denominação de militar.

Conforme o 2º artigo da Constituição Federal do Brasil, de 1988, os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. E são eles:

Conforme o Título III da Constituição Federal, que trata da Organização e do Estado, assinale a alternativa correta.

Qual o atual regime e sistema político do Brasil?

O Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal são chefiados, respectivamente, pelos:

À luz da Constituição Federal de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Sobre o tema cidadania, assinale a alternativa que apresente corretamente a divisão dos poderes políticos no Brasil:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Os Estados ____________ para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.”

Assinale a alternativa que NÃO contém fundamento da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal.

O que é um Estado Federativo?

O Brasil é uma república federativa regida pelo sistema presidencialista, sendo os três poderes da União constituídos por:

Segundo o disposto em sua Lei Orgânica, o município de São João do Oeste – SC, integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina tendo como fundamentos: I - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; II - o pluralismo político. Dos itens acima:

Segundo o disposto em sua Lei Orgânica, o município de São João do Oeste integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina tendo como fundamentos: I - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; II - o pluralismo político. Dos itens acima: