O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

O princípio da legalidade, expresso no Art. 5º, II, da CF/1988, determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Qual das situações abaixo contraria esse princípio?

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), regulamentado pelo Estatuto do Desarmamento, é responsável por funções específicas relacionadas ao controle de armas de fogo no Brasil. Qual das competências listadas está correta?

O porte de arma de fogo é regulamentado de forma restrita pelo Estatuto do Desarmamento. Qual das alternativas abaixo apresenta uma condição incorreta para a concessão do porte?

A Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-operacional é essencial para garantir a eficiência do sistema?

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Qual meta está em desacordo com as diretrizes dessa legislação?

O Art. 144 da CF estabelece que a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Qual órgão listado abaixo desempenha a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública?

De acordo com o Art. 144 da CF, qual é a principal competência das Guardas Municipais?

A Lei nº 13.022/2014 define os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais. Qual princípio a seguir é obrigatório e norteador das ações das Guardas Municipais?

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público na Guarda Municipal?

O Estatuto do Desarmamento prevê sanções para crimes relacionados ao uso de armas de fogo. Qual das condutas abaixo constitui crime previsto na Lei nº 10.826/2003, com pena mais gravosa em caso de uso de arma de fogo?

A renovação do registro de arma de fogo está condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível com o deferimento desta renovação?

No âmbito do Susp, a Lei nº 13.675/2018 determina que as ações de segurança pública devem seguir um modelo de cooperação federativa. Qual das alternativas abaixo é incompatível com as diretrizes dessa legislação?

Quais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?

O Art. 144 da CF prevê a organização dos órgãos de segurança pública. Qual das competências abaixo é exclusiva da Polícia Civil?

O Susp, regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, estabelece a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública. Qual das iniciativas abaixo contraria os princípios dessa integração?

A Lei nº 13.022/2014 prevê como prerrogativa das Guardas Municipais o uso progressivo da força. Em qual das situações abaixo esse princípio seria violado?

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, o controle interno das Guardas Municipais é um mecanismo essencial para garantir a legalidade e a eficiência das ações. Qual das medidas abaixo é incompatível com as diretrizes de controle previstas na lei?

O Estatuto do Desarmamento impõe penalidades para crimes relacionados ao comércio ilegal de armas de fogo. Qual das condutas abaixo configura crime específico previsto na Lei nº 10.826/2003?

O registro de armas no Brasil exige atendimento a requisitos legais rigorosos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma exigência para o registro de arma de fogo, conforme o Estatuto do Desarmamento?

Pedro Velho, no contexto da biodiversidade do Rio Grande do Norte, está inserido em um ambiente marcado por ecossistemas ricos, mas vulneráveis. Sobre os esforços de conservação no Brasil e os desafios enfrentados no Nordeste, assinale a alternativa correta:

Considere as características dos setores econômicos brasileiros e seus impactos no PIB e na geração de empregos. Com base nos dados do IBGE (2023), assinale a alternativa correta:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) regula as infrações contra o meio ambiente no Brasil, prevendo sanções administrativas e penais. Qual das alternativas está em conformidade com o que prevê essa legislação?

A história do Brasil é marcada por movimentos de resistência e busca por independência ao longo do período colonial e imperial. Sobre a Conjuração Baiana de 1798, também conhecida como Revolta dos Alfaiates, qual das alternativas a seguir está correta?

Em relação à segurança no uso de ferramentas de colaboração online, como o Google Workspace, considere o seguinte cenário: Uma organização utilizou o Google Docs para compartilhar informações estratégicas sobre a aquisição de empresas. A equipe de TI detectou que um colaborador externo havia acessado e modificado o documento, embora não tenha sido explicitamente autorizado. Segundo o relatório "Cloud Security Challenges 2024" da McAfee, qual prática poderia ter evitado essa violação de segurança?

No Microsoft Excel, em grandes análises financeiras, a substituição da função PROCV por PROCX (função avançada de busca) foi recomendada pela Microsoft em 2024. Qual o principal motivo técnico para essa mudança, conforme o guia oficial de melhores práticas do Excel?

No PowerPoint, a criação de apresentações automáticas para eventos empresariais demanda configurações avançadas. Considere o seguinte cenário: Uma apresentação deve ser exibida em ciclos contínuos durante um congresso, com transições uniformes entre slides e tempo ajustado individualmente. Qual a sequência mais técnica e eficiente para configurar essa funcionalidade, segundo o guia "Advanced PowerPoint Techniques 2024"?

Sobre a criptografia assimétrica e suas aplicações corporativas, considere o seguinte: Uma empresa implementou criptografia assimétrica para proteger comunicações internas, utilizando algoritmos RSA e ECDSA. Durante uma auditoria, foi identificado que a chave privada de um dos servidores foi exposta, mas não houve comprometimento imediato dos dados. Com base no relatório NIST SP 800-131A (2024), avalie as assertivas: I. A criptografia assimétrica oferece maior segurança ao separar as funções de cifrar (chave pública) e decifrar (chave privada), reduzindo o risco de ataques man-in-the-middle. II. Algoritmos como RSA são menos eficientes em termos de velocidade e consumo de recursos computacionais em comparação com criptografia simétrica. III. A exposição da chave privada compromete a integridade das mensagens cifradas anteriormente, mesmo que a chave pública permaneça protegida. Assinale a alternativa correta:

No Excel, o uso avançado de formatação condicional pode otimizar análises complexas. Considere o seguinte cenário: Uma empresa deseja destacar automaticamente os valores mais altos de cada mês em uma tabela dinâmica de vendas anuais, com base em critérios personalizados. Qual é a maneira mais técnica de configurar essa funcionalidade?