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Prova Procurador - Câmara de Itapecerica da Serra/SP
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Questão 1 de 50 Q1 da prova
Leia o texto para responder às questões de 1 a 06.

Segundo a reportagem apresentada, é incorreto afirmar que:

Questão 2 de 50 Q2 da prova
Leia o texto para responder às questões de 1 a 06.

De acordo com o texto, a combinação entre minerais do grupo dos silicatos é considerada desconcertante pelos pesquisadores porque:

Questão 3 de 50 Q3 da prova
Leia o texto para responder às questões de 1 a 06.

Considere o excerto: “Embora a superfície da Lua esteja coberta por dezenas de milhares de crateras de impacto, minerais de alta pressão são incomuns em amostras lunares”. Nesse contexto, a oração introduzida pelo vocábulo “embora” classifica-se, segundo a norma gramatical, como:

Questão 4 de 50 Q4 da prova
Considere o excerto a seguir para responder às questões 4 e 5:

O advérbio “teoricamente”, que ocorre no excerto apresentado, poderia ser substituído, pela expressão de valor correspondente:

Questão 5 de 50 Q5 da prova
Considere o excerto a seguir para responder às questões 4 e 5:

O vocábulo “as”, em destaque no excerto apresentado, desempenha o papel gramatical de:

Questão 6 de 50 Q6 da prova
Considere o excerto a seguir para responder à questão 6:

Nesse contexto, o vocábulo “se” é empregado com a função de:

Questão 7 de 50 Q7 da prova

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa em que se verifica um sujeito composto.

Questão 8 de 50 Q8 da prova

Analise as sentenças a seguir quanto à forma em que se apresentam. Assinale a alternativa em que a sentença dada se apresenta em discurso indireto livre.

Questão 9 de 50 Q9 da prova

Analise a seguinte sentença quanto aos papéis sintáticos: “Era conhecida de todo mundo a fama de suas riquezas.” (Olavo Bilac) O termo “de todo mundo” desempenha, no contexto apresentado, o papel de:

Questão 10 de 50 Q10 da prova

Considere a sentença: “Camões conglobou ___ seus versos a cultura de Portugal.” No contexto apresentado, o verbo “conglobar” requer para o objeto indireto a preposição:

Questão 11 de 50 Q11 da prova

A Internet consiste, de maneira resumida, em diversas redes de computadores ligadas umas às outras. Para navegar sobre as diversas páginas da internet, o usuário pode fazer uso de programas do tipo:

Questão 12 de 50 Q12 da prova

De acordo com os conceitos atribuídos à Internet e a transferência de arquivos, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: A utilização do protocolo __________ permite a transferência de ficheiros de uma maneira eficiente e segura. A transferência pode ser feita em qualquer direção. No entanto, do lado do servidor existem as restrições do espaço disponível e dos diretórios e ficheiros a que se tem acesso.

Questão 13 de 50 Q13 da prova

O e-mail, também conhecido como endereço eletrônico, é um dos recursos mais utilizados na área profissional. Quando a página ou aplicativo de e-mail é aberto, as mensagens recebidas recentemente estarão localizadas na:

Questão 14 de 50 Q14 da prova

Uma margem é o intervalo entre o bordo da página e o texto. No Word 2016, normalmente, as margens de um documento estão definidas no modo “Normal”, isto é, medindo 2,5 cm nas bordas superiores e inferiores e 3 cm nos cantos direitos e esquerdos. Sobre a configuração das margens no Word 2016, analisar os itens a seguir: I. Na guia layout, clicando sobre a opção “Painel de Seleção” é possível configurar os tamanhos de margens desejadas pelo escritor. II. O Word 2016 apresenta nativamente apenas a opção de margens “Normal”, cabendo ao usuário definir novas configurações. II. O Word 2016 permite a personalização do tamanho de suas margens através da caixa de diálogo, "Configurar página". Está(ã) Correto(s)

Questão 15 de 50 Q15 da prova

Área de trabalho do Word 2016 é todo o espaço disponibilizado pelo Word logo que um trabalho é iniciado. Todas as ferramentas necessárias para a realização dos trabalhos no aplicativo, estão dispostas as categorias e distribuídas em painéis, barras e guias. O local que possui ferramentas básicas para formatação de texto, como tamanho e cor da fonte, estilos de marcador, alinhamento de texto é a guia:

Questão 16 de 50 Q16 da prova

Considerando os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil adotados expressamente na Constituição de 1988, assinale a alternativa que contém, CORRETAMENTE, apenas referidos objetivos:

Questão 17 de 50 Q17 da prova

Assinale a alternativa CORRETA que contenha crime, assim reconhecido pela Constituição Federal, imprescritível:

Questão 18 de 50 Q18 da prova

Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Questão 19 de 50 Q19 da prova

O Município Beta tem 190.000 (cento e noventa mil) habitantes. De acordo com a Constituição Federal, qual o limite de Vereadores para a composição de sua Câmara Municipal:

Questão 20 de 50 Q20 da prova

Acerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:

Questão 21 de 50 Q21 da prova

Assinale a opção que NÃO se enquadra no rol de garantias do dever do Estado com a educação:

Questão 22 de 50 Q22 da prova

Assinale a opção INCORRETA:

Questão 23 de 50 Q23 da prova

Acerca da Lei Federal nº. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Questão 24 de 50 Q24 da prova

Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ação:

Questão 25 de 50 Q25 da prova

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 9.790/1999, que institui e disciplina o Termo de Parceria, assinale a alternativa CORRETA:

Questão 26 de 50 Q26 da prova

Nos termos da Lei Federal nº 12.846/13, na esfera administrativa serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos à administração:

Questão 27 de 50 Q27 da prova

Acerca da responsabilidade dos Prefeitos Municipal, assinale a alternativa que não se enquadra como crime de responsabilidade sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

Questão 28 de 50 Q28 da prova

Acerca da prescrição para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº. 8.429/92, assinale a opção CORRETA:

Questão 29 de 50 Q29 da prova

Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

Questão 30 de 50 Q30 da prova

Das alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO trata de requisito mínimo que deve ser observado pela lei relativa à contribuição de melhoria.

Questão 31 de 50 Q31 da prova

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Questão 32 de 50 Q32 da prova

Acerca dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a opção CORRETA:

Questão 33 de 50 Q33 da prova

Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

Questão 34 de 50 Q34 da prova

As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação. Até que se dê a publicação destas leis, os valores serão de:

Questão 35 de 50 Q35 da prova

Acerca dos créditos adicionais, assinale a opção CORRETA.

Questão 36 de 50 Q36 da prova

A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas: I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa. II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais. IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 37 de 50 Q37 da prova

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 38 de 50 Q38 da prova

A respeito das obrigações solidárias, considere as seguintes assertivas: I – A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes. II – Os devedores solidários poderão estipular qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional com o credor, a qual obrigará os demais devedores, ainda que sem o consentimento destes. III - Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, acrescido das perdas e danos. IV - O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores e, se exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 39 de 50 Q39 da prova

Acerca dos prazos prescricionais, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 40 de 50 Q40 da prova

A respeito da doação, considere as seguintes assertivas: I – O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Se o donatário, ciente do prazo estipulado, não declarar se aceita ou não a liberalidade, entender-se-á que não aceitou, mesmo se a doação não for sujeita a encargo. II – O doador pode estipular que os bens doados sejam revertidos em seu favor ou de terceiros, em caso de falecimento do donatário. III – É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador. IV – A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 41 de 50 Q41 da prova

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 42 de 50 Q42 da prova

Acerca do mandado de segurança, é INCORRETO o que se afirma em:

Questão 43 de 50 Q43 da prova

Carlos ajuizou ação de indenização por danos morais contra José, sendo proferida sentença de improcedência dos pedidos, com condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé por ter alterado a verdade dos fatos, além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do réu. No prazo para interposição de recurso de apelação, Carlos, sem nenhuma reserva, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado do réu. Diante da situação narrada, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 44 de 50 Q44 da prova

A Lei nº 11.340/2006 prevê, de forma exemplificativa, formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo: I – A ________________, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II – A ________________, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III – A ________________, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV – A ________________, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; V – A ________________, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens.

Questão 45 de 50 Q45 da prova

A respeito da ação popular, regulada pela Lei nº 4.717 /1965, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 46 de 50 Q46 da prova

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A respeito da referida lei, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 47 de 50 Q47 da prova

Em relação à Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, considere as seguintes assertivas: I – É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos a pena privativa de liberdade. II – o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal, podendo participar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios mediante adesão. III – Para efeito do Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. IV – Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é recomendado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 48 de 50 Q48 da prova

A respeito da ação penal pública e de iniciativa privada, considere as seguintes assertivas: I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime. II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia. IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 49 de 50 Q49 da prova

Em relação aos crimes contra a administração da Justiça, é CORRETO o que se afirma em:

Questão 50 de 50 Q50 da prova

Sobre os crimes de estelionato e outras fraudes, é CORRETO o que se afirma em:

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