O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) publicou a primeira retificação do Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de estagiário de nível superior.

De acordo com a publicação mais recente (Retificação I), os interessados podem se inscrever no período de 22 de abril de 2024 a 7 de maio de 2024, na sede da Promotoria de Justiça de Cacequi, de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h, ou pelo e-mail: mpcacequi@mprs.mp.br.

Devido a prorrogação, outros itens do cronograma sofreram alterações, em especial, a data prevista para realização das provas.

Será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça de Cacequi, além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito.

Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito, no mínimo no primeiro semestre.

Aos estudantes admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, de R$ 6,41, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 14,56 e auxílio-transporte, à razão de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Classificação

O processo seletivo será composto de duas etapas: uma prova dissertativa, no valor de 70 pontos, e uma entrevista pessoal com o Promotor de Justiça no valor de 30 pontos, para os candidatos cujas provas forem selecionadas.

A primeira etapa está prevista para ser realizada no dia 9 de maio de 2024, às 13h30, na Sala de Reuniões da Promotoria de Justiça de Cacequi, ou em local previamente informado considerando o número de inscritos.

A prova dissertativa consistirá na elaboração de uma redação, que poderá versar a respeito dos seguintes temas: Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais; Ministério Público na Constituição Federal; Direito Penal: Parte Geral do Código Penal; Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Lei n.º 11.340/06; Direito Processual Penal: Ação penal; Prisão e Liberdade; Procedimento Comum; Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo; Acordo de Não Persecução Penal.

Vigência

O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 12 meses, a contar da data da homologação.

Mais informações podem ser obtidas no edital completo em nosso site.