Câmara de João Alfredo - PE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO

ESTADO DE PERNAMBUCO

EDITAL Nº 001/2006

CONCURSO PÚBLICO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO – ESTADO DA PERNAMBUCO, torna público a todos quantos interessar que se encontram abertas às inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e avaliação de títulos, destinado ao preenchimento de cargos públicos no quadro de pessoal desta Câmara, constante do ANEXO I, para o preenchimento dos cargos públicos atualmente vagos, os que vierem a vagar e as novas vagas criadas dentro do prazo de validade do CONCURSO, observadas as disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal, demais normas pertinentes à matéria e às seguintes condições:

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público reger-se-á pelas normas do presente Edital, dos Editais complementares ou de retificações que venham a ser divulgados.

1 .2.As provas para provimento dos cargos do Concurso Público da Câmara Municipal de João Alfredo realizar-se-ão:

a) Em uma única etapa para os candidatos aos cargos dos grupos: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que consistirão: de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

2. INSCRIÇÃO

2.1 .As inscrições poderão ser efetuadas na Rua Severino Adrião Gomes da Silva, 45 – Boa Vista – JOÃO ALFREDO – PE;

2.2. O candidato fará o pagamento da taxa de inscrição através de depósito no Banco do Brasil S/A, na Conta Corrente nº 12.280-7 – Agencia nº 0232-1, de acordo com os valores da tabela 01, abaixo:

Tabela 01 – TAXAS DE INSCRIÇÃO

GRUPOS

Valor

01,

02 e 03

R$ 40,00 (Quarenta reais)

04,

05 e 06

R$ 30,00 (Trinta reais)

2.3. Inscrição Presencial

2.3.1. Período: dias úteis de: 02 á 19 de janeiro de 2007.

2.3.2. Horário: 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

2.3.3. Para efetuar a Inscrição o candidato deverá:

a) Adquirir o Manual do Candidato no valor de R$ 5,00 (Cinco reais);

b) Preencher corretamente o formulário de inscrição, parte integrante do Manual do Candidato;

c) Pagar a taxa de inscrição, em QUALQUER AGENCIA DO BANCO DO BRASIL, de acordo com a tabela 01 deste Edital;

d) Apresentar cópia legível, recente e em bom estado de documento de identidade e CPF, a qual será retida. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original nos dias e nos locais de realização de todas as etapas do concurso.

2.3.4. O candidato deverá entregar o formulário ao funcionário competente, juntamente com o comprovante de pagamento para o recebimento do Protocolo de Inscrição.

2.3.5. O desrespeito a qualquer das determinações dos subitens 2.3.3 e 2.3.4 deste edital invalidará a inscrição.

2.4. Inscrição por procuração

2.4.1. Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no subitem 2.3 deste edital, mediante a apresentação de procuração simples do interessado, sem necessidade de reconhecimento de firma, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato, as quais serão retidas.

2.4.2. O protocolo de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

2.4.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

2.5. Entrega dos cartões de inscrição

2.5.1. O cartão de inscrição será entregue nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2007, na QUADRA POLIESPORTIVA DJAIR SANTOS – Praça Pedro Carlos de Oliveira, S/N – Boa Vista – JOÃO ALFREDO – PE, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00.

2.5.2. A entrega do cartão de inscrição será feita mediante a apresentação de um documento oficial com foto do candidato e do protocolo de inscrição.

2.5.3. O cartão de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

2.5.4. Em hipótese alguma, o cartão de inscrição poderá ser entregue ao procurador do candidato, mesmo que este tenha assinado o formulário de inscrição, uma vez que este cartão é um documento de identificação para o concurso, devendo ser assinado pelo candidato na presença do entregador.

2.5.5. Cada candidato deverá conferir, imediatamente e com o máximo rigor, todos os dados do seu cartão de inscrição. Se constatadas informações incorretas, o candidato deverá dirigir-se ao entregador, para que sejam tomadas as providências necessárias para a correção.

2.5.6. Caso sejam consideradas procedentes as reclamações, que forem feitas dentro do prazo estabelecido no subitem 2.5.1, o candidato receberá posteriormente, sem nenhum ônus, um novo Cartão de inscrição.

2.5.7. Não reclamado o erro no Cartão de Inscrição e passado o período de entrega dos cartões, o candidato assumirá inteiramente o erro constante no cartão, podendo esse erro alterar suas preferências ou mesmo desclassificá-lo, conforme seja a natureza do equívoco.

2.5.8. Se o candidato não procurar seu cartão na ocasião prevista no item 2.5.1, só poderá recebê-lo através do pagamento da taxa administrativa de R$ 5,00, paga no ato do recebimento, no dia da prova escrita, em local a ser divulgado no site: www.asperhs.com.br e nos quadros de aviso da Câmara, das 12:00 às 13:30h.

2.6. Disposições Gerais sobre a Inscrição

2.6.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

2.6.2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a nomeação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados.

2.6.3. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

2.6.4. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

2.6.5. Não serão aceitas inscrições via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

2.6.6. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente em requisição própria, segundo modelo constante do Anexo V quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Esta requisição ficará retida e será anexada ao formulário de inscrição.

2.6.6.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá requisitar segundo o item 2.6.6, fiscalização especial para uma acompanhante que deverá levar consigo e que ficará em sala reservada para a guarda da criança e que será responsável por ela.

2.6.6.2. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.6.6.3. A não-solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não-concessão no dia de realização das provas.

2.6.7. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Geral do Concurso do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.6.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

2.6.9. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, da CAIXA e dos CORREIOS, ou na RECEITA FEDERAL, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

3. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

3.1. Do total de vagas para todos os cargos previstos neste edital, 3% são reservadas às pessoas portadoras de deficiência e o mínimo de 1 (uma) vaga, conforme previsto na Constituição do Estado de PERNAMBUCO.

3.1.1. As pessoas Portadoras de Deficiência Física, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, critérios de aprovação, avaliação, duração, horário e local das provas.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência no local específico do Formulário de Inscrição.

3.3. O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

3.4. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo e, posteriormente, se convocado, deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas.

3.5. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como à provável causa da deficiência.

3.6.A não-observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.7. Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.8. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

3.9. O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para a realização da prova, devendo solicitá-lo, no formulário de inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 2.6.6, 2.6.6.1 e 2.6.6.2 deste edital.

4. PROVAS E TESTES

4.1. Calendário e Realização das Provas

4.1.1. Prova Escrita

4.1 .1 .1. Todos os candidatos farão prova escrita no dia 11 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, (horário local - Pernambuco), em local divulgado pela Comissão Geral do Concurso através do Cartão de Inscrição e de Edital publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO, da Prefeitura e no site: www.asperhs.com.br.

4.1.1.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato à identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4.1.1.1.2. A entrega do cartão de inscrição ou o envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não-recebida, não desobriga o candidato do dever de observar o edital a ser publicado e suas posteriores alterações, consoante dispõe o subitem anterior.

4.1.1.2. A prova escrita terá duração de 3h00. (três horas) contados do seu efetivo início.

4.1.1.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova escrita com antecedência de 1 (uma) hora, munido de documento de identificação para o Concurso, cartão de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

4.1.1.4. Não será admitido no local de prova o candidato que não satisfizer qualquer das exigências do subitem anterior.

4.1.1.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

4.1.1.6. Os fiscais da sala não estão autorizados a fazer retificações de qualquer natureza nas instruções ou no enunciado das questões da prova. Se o próprio chefe do prédio, reconhecido por um dístico bem visível, não percorrer pessoalmente as salas, avisando sobre alguma alteração, o candidato não deverá fazer nada que contrarie o que especifica o seu caderno de provas.

4.1.1.7. O candidato só poderá ausentar-se do recinto de provas após 45 (quarenta e cinco) minutos contados a partir do efetivo início das mesmas.

4.1.1.8. Ao final da prova escrita, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído.

4.1.1.9. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal: a folha de respostas, a folha de redação (se houver) e o caderno de prova.

4.1.1.10. O candidato que não satisfizer as exigências dos subitens 4.1.1.7, 4.1.1.8 e 4.1.1.9 terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso.

4.1.2. Disposições Gerais sobre as provas.

4.1.3.1 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

4.1.3.2 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais publicados nos quadros de avisos da Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO, Prefeitura e no site: www.asperhs.com.br.

4.1.3.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

4.1.3.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

4.1.3.5 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, CPF, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

4.1.3.6 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

4.1.3.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.1.3.3 ou o documento a que se refere o subitem 4.1.3.4 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

4.1.3.8 Ocorrendo perda ou roubo do cartão de identificação, o candidato deverá procurar o Chefe de Prédio ou o Coordenador Geral do Concurso, o qual poderá autorizá-lo a realizar o exame à vista de outros documentos que o identifique.

4.1.3.9 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

c) tentar ou entrar portando qualquer tipo de arma, ainda que considerada “branca”.

d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor, radiocomunicador, notebook, pagers e/ou outros objetos do gênero.

e) se comunicar com outro candidato;

f) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer estágio do concurso público;

m) haja feito, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata, quanto a aspecto relevante à sua participação neste concurso ou em outro promovido por esta Câmara ou realizado pela mesma organizadora.

4.1.3.10 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

4.1.3.11 Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos e ficarão sob a guarda da Coordenação do Concurso. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

4.1.3.12 Não será permitida a permanência de nenhum candidato, após o término de sua prova, nem qualquer aglomeração nos corredores ou nos arredores do prédio de prova, principalmente aqueles que venham a atrapalhar o bom andamento dos trabalhos do Concurso Público.

4.1.3.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

4.1.3.14 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no próprio local de realização das provas. Caso o candidato tenha que ser removido para outro local ou não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, estará eliminado do concurso.

4.1.3.15 Fica vedado o ingresso no local de provas de pessoas estranhas ao Concurso.

4.1.3.16 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

4.2 Conteúdo, Tipo e Avaliação das Notas

4.2.1. A nota final será divulgada em graus numéricos, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.2.2. A nota final será dada, observando os pesos atribuídos no Anexo IV, pela média ponderada das partes da prova escrita, acrescida da prova de títulos, quando houver.

4.2.3. Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

4.2.4. As questões das provas serão definidas a partir dos programas constantes do Anexo III.

4.2.5. Serão aplicadas para os cargos dos grupos 01, 02, 03, 04, 05 e 06:

• Prova escrita objetiva, eliminatória e classificatória, específica para cada categoria, valendo de 0 (zero) à 100 (cem) pontos composta de 3 (três) partes, de acordo com o especificado no Anexo IV;

5. CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE:

5.1. Critérios de Eliminação

5.1.1. Será eliminado do concurso o candidato que:

a) Não obtiver nota final igual ou superior a 50% da nota máxima permitida para o cargo.

b) Faltar à prova.

c) Cometer fraude ou tentativa desta.

d) Retirar-se do local da realização da prova sem prévia autorização.

e) Descumprir quaisquer das determinações do subitem 4.1.3.9.

5.2. Classificação

Os candidatos serão ordenados, dentro de cada cargo, de acordo com a ordem decrescente de nota final.

5.3. Desempate

5.3.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

5.3.1.1. Para os candidatos do grupo 01, 02 e 05:

a. Maior nota na 3ª parte da Prova Escrita;

b. Maior nota na 1ª parte da Prova Escrita;

c. Maior nota na 2ª parte da Prova Escrita;

5.3.1.2. Para os candidatos dos grupos 03, 04 e 06:

a. Maior nota na 1ª parte da Prova Escrita;

b. Maior nota na 2ª parte da Prova Escrita;

c. Maior nota na 3ª parte da Prova Escrita;

5.3.2. Persistindo o empate terá preferência o candidato de maior idade civil (mais idoso).

5.3.3. Persistindo, ainda, o desempate será realizado através de sorteio público.

6. PUBLICAÇÃO DO GABARITO

O gabarito da prova escrita será publicado no Quadro de Aviso da Câmara de Vereadores, Prefeitura e no site: www.asperhs.com.br, até o dia 12 de fevereiro de 2007.

7. RECURSOS

7.1. Qualquer candidato poderá interpor recurso a Comissão Geral do Concurso, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da publicação do gabarito, com relação ao conteúdo da prova e ao Gabarito, visando, exclusivamente, a impugnação de questões com defeito de formulação ou impertinente.

7.1.1. O recurso deverá apresentar as seguintes especificações:

a) folhas separadas para cada questão;

b) argumentação devidamente fundamentada, comprovando as alegações com citações de legislação, artigos, livros, jornais, juntando, sempre que possível, cópia dos documentos citados;

c) capa contendo nome, número de inscrição e assinatura do candidato;

d) datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo V deste edital.

7.1.2. O candidato deverá entregar três conjuntos idênticos de recursos (original e duas cópias), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

7.1.3. Recurso intempestivo e inconsistente, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital será indeferido.

7.1.4. Qualquer recurso interposto fora do prazo especificado no subitem 7.1 será liminarmente indeferido.

7.2. Consideram-se mal formuladas questões que comportarem mais de uma resposta certa ou que tenham incidido em equívoco grosseiro.

7.3. Dos demais atos do concurso caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação do ato.

7.4. Não serão aceitos recursos por fax, correio ou e-mail.

7.5. Os pontos relativos às questões que porventura venham a ser anuladas, em revisão, são assegurados aos candidatos.

7.6. Julgados os recursos, se necessário, será divulgado um novo gabarito oficial com as correções pertinentes.

7.7. Os recursos poderão ser interpostos na Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO, no horário de atendimento ao público.

8. RESULTADO DAS PROVAS

8.1. O resultado provisório da prova escrita será divulgado no Prédio da Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO, na Prefeitura e no site: www.asperhs.com.br, até o dia 26 de fevereiro de 2007.

8.2. Não sendo julgado procedente nenhum recurso, considerar-se-á definitivo o último resultado provisório divulgado para fins de homologação.

8.3. Havendo recurso procedente será publicado novo resultado.

9. DA ADMISSÃO

9.1. Dos Requisitos para a Investidura no Cargo

9.1.1. O candidato, na data da posse, deverá preencher os seguintes requisitos:

a) Estar devidamente aprovado e classificado no concurso público.

b) Ter idade civil igual ou superior a 18 anos.

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos de acordo com o Decreto nº 70.436 de 18 de abril de 1972, com o § 1º do Art. 12 da Constituição Federal e com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998;

d) Estar no gozo dos direitos políticos;

e) Estar quite, se do sexo masculino, com as obrigações militares;

f) Ter a situação regularizada ante a legislação eleitoral;

g) Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

h) Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por atestado médico do Município de JOÃO ALFREDO;

i) Atender as condições especiais prescritas para o provimento do cargo, contidas no Anexo II;

j) Ter formação e/ou escolaridade, na forma exigida no Anexo II.

k) Ter a situação regularizada perante o órgão fiscalizador do exercício profissional (Conselho de Classe ou Regionais) e estar quite com as exigências legais do órgão fiscalizador.

l) Apresentar comprovante de residência, duas fotos 3x4, comprovante de estado civil, carteira de Identidade, CPF e título eleitoral.

9.1.2. Todos os documentos comprobatórios dos requisitos para a investidura no cargo exigidos neste edital deverão ser apresentados no prazo de 30 dias após a convocação.

9.2. A admissão nas vagas mencionadas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, ficando a concretização deste ato, condicionada às disposições legais pertinentes e à necessidade do serviço público municipal.

9.3. A admissão dos candidatos habilitados dar-se-á através de nomeação pelo Presidente da Câmara, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

9.4. Os portadores de deficiência, quando houver, serão convocados para admissão nas vagas existentes a eles reservadas, devendo submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato quanto à sua deficiência, ou não, e o grau de deficiência capacitante no exercício de sua função. Ao ser convocado para admissão no cargo, o candidato deverá apresentar toda a documentação necessária ao ato admissional.

9.5. O candidato que não preencher os requisitos legais exigidos para a posse, será preterido em favor de outro, cuja classificação lhe seja imediatamente inferior.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O resultado final do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de JOÃO ALFREDO e publicado nos quadros de avisos dos prédios da Câmara de Vereadores e Prefeitura.

10.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

10.3. O concurso terá validade de (02) dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do resultado.

10.4. A aprovação no concurso público gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, a Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço público, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

10.5. A inexatidão das afirmativas feitas pelos candidatos, bem como a apresentação de documentos falsificados, eliminará o candidato, tornando sem efeito todos os atos decorrentes da inscrição. Cabendo ao candidato as penas previstas em Lei.

10.6. A Câmara poderá, por necessidade do serviço público, proceder à nova convocação de candidatos, aprovados e não aproveitados na primeira convocação.

10.7. Os candidatos aprovados serão nomeados em caráter efetivo submetendo-se a avaliação especial de desempenho em estágio probatório de 03 (três) anos, os quais serão regidos pelo Regime Estatutário.

10.8. O tempo de serviço dos servidores estáveis que submeterem ao presente concurso será contado como título nos termos do §1º do Artigo 19 das Disposições Transitórias da Constituição Federal.

10.9. O candidato que se inscrever mais de uma vez, em um mesmo grupo ou em grupos diferentes, será deferida apenas a última inscrição.

10.10. Os candidatos aprovados serão convocados para apresentação da documentação necessária através de Edital fixado no quadro de avisos da Câmara Municipal de JOÃO ALFREDO e da Prefeitura e por correspondência via Correios, ficando sob a responsabilidade de o candidato manter a Câmara sempre informada sob o seu endereço.

10.11. Por razão de segurança e salvaguarda dos direitos autorais, a COMISSÃO GERAL DO CONCURSO, não fornecerá exemplares dos cadernos de questões ao candidato em hipótese alguma. Reservando-se o direito de não fazer divulgação dos referidos cadernos, mesmo após o encerramento deste concurso, exceto às instituições fiscalizadoras e de controle interno e externo da Administração Pública.

10.12. Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Geral do Concurso.

10.13. O conteúdo programático das provas de cada categoria consta do Manual do Candidato e do ANEXO III deste Edital.

10.14. Para todos os fins legais, o Manual do Candidato é parte integrante do presente Edital, sendo que em caso de conflito de normas prevalecerá o conteúdo do Edital.

JOÃO ALFREDO, 22 de dezembro de 2006.

JOSÉ ANTONIO MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores

ANEXO I

GRUPOS – VAGAS OFERECIDAS

Os quadros a seguir mostram os níveis, grupos dos cargos e suas opções (se existirem), como os respectivos códigos e o número de vagas oferecidas. Além dos seus vencimentos. A escolaridade e exigências necessárias para o provimento dos cargos, assim como suas atribuições estão contidas neste manual e no anexo II do Edital.

NÍVEL MÉDIO

GRUPO 01

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

01

TÉCNICO LEGISLATIVO

01

40,00

02

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

01

40,00

 

GRUPO 02

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

03

AUXILIAR CONTABIL

01

40,00

04

TESOUREIRO

01

40,00

 

GRUPO 03

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

05

AGENTE ADMINISTRATIVO

03

40,00

06

DIGITADOR

01

40,00

07

RECEPCIONISTA

01

40,00

NÍVEL FUNDAMENTAL (8ª SÉRIE COMPLETA)

GRUPO 04

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

08

AGENTE DE EXPEDIENTE

01

30,00

09

ARQUIVISTA

01

30,00

NÍVEL FUNDAMENTAL I (QUALQUER SÉRIE CONCLUÍDA)

GRUPO 05

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

10

MOTORISTA

01

30,00

 

GRUPO 06

Cargo

Descrição do Cargo

Vagas

Valor Insc.

11

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

01

30,00

12

VIGIA

01

30,00

QUADRO PERMANENTE

Cargos, Vencimentos e Carga Horária.

Categoria Funcional

Vencimentos R$

Carga horária

Técnico Legislativo

500,00

30 horas semanais

Técnico Administrativo

500,00

30 horas semanais

Auxiliar Contábil

350,00

30 horas semanais

Tesoureiro

500,00

30 horas semanais

Agente Administrativo

350,00

30 horas semanais

Digitador

400,00

30 horas semanais

Recepcionista

350,00

30 horas semanais

Agente de Expediente

350,00

30 horas semanais

Arquivista

350,00

30 horas semanais

Motorista

450,00

30 horas semanais

Auxiliar de serviços Gerais

350,00

30 horas semanais

Vigia

350,00

30 horas semanais

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA OS CARGOS

1 - Técnico Legislativo

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Executar serviços complexos e técnicos de natureza legislativa, administrativa e burocrática; executar sob determinação superior serviços de apoio ao plenário; elaboração de pauta; controle, acompanhamento e realização de determinações legislativas das sessões; arquivo e controle da legislação; acompanhamento processual legislativo e outras atividades correlatas.

2 – Técnico Administrativo

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Realizar as tarefas específicas de apoio às chefias em assuntos de ordem administrativa; chefiar seções administrativas; coordenar, orientar e controlar tarefas específicas de sua responsabilidade; executar tarefas de conferencia; organizar processos; elaborar relatórios de atividades; proceder registros relativos às ações de administração de pessoal, material e patrimônio; elaborar relações de despesas e pedidos de material; organizar prestações de contas; prestar informações sobre processos; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

3 - Auxiliar Contábil

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato + Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

Atribuições: Executar serviços complexos e técnicos de natureza econômica, financeira e contábil, realizar com autorização superior pagamentos, recebimentos e auxiliar na elaboração da proposta orçamentária, suplementações, efetuar lançamentos contábeis. Habilitação: Ensino Médio, Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC e noções de digitação e informática e outras atividades correlatas.

4 - Tesoureiro

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Executar serviços de tesouraria, preencher cheques; empenhos; fazer caixa; provisão de caixa; mapas de receitas e despesas; elaborar relatórios dos atos e fatos relacionados a tesouraria; informar ao chefe imediato todo e qualquer evento relacionado a tesouraria; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

5 – Agente Administrativo

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Realizar serviços administrativos e burocráticos, internos e externos, diretamente ligados às funções legislativas, administrativas e contábeis. Habilitação: conclusão do Ensino Fundamental.

6 - Digitador

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Alimentar o computador com dados específicos e listar as respostas fornecidas pelo mesmo; realizar operação de computador; realizar pequenos reparos; instalar programas; manutenção preventiva; executar outras atividades compatíveis com o cargo.

7 – Recepcionista

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Médio Completo.

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Atender pessoas, funcionários e dirigentes da Câmara Municipal; orientar sobre horários e atividades exercidas na Câmara Municipal; manter a documentação organizada; atender telefones; enviar documentos e recebê-los fazendo seu encaminhamento ao órgão competente; elaborar relatórios das atividades exercidas; participar de reuniões; exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço; executar outras atividades inerentes à área.

8 – Auxiliar de Expediente

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Fundamental II (8 série concluída).

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições Realizar as tarefas específicas de apoio às chefias em assuntos de ordem administrativa; chefiar seções administrativas; coordenar, orientar e controlar tarefas específicas de sua responsabilidade; executar tarefas de conferencia; organizar processos; elaborar relatórios de atividades; proceder registros relativos às ações de administração de pessoal, material e patrimônio; prestar informações sobre processos; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

9 – Arquivista

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Fundamental II (8 série concluída).

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições Realizar as tarefas de arquivamento de pastas, documentos, processos entre outros, catalogando-os e colocando-os em endereços catalogados; coordenar, orientar e controlar tarefas específicas de sua responsabilidade; executar tarefas de conferencia; organizar processos; elaborar relatórios de atividades; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.

10 – Motorista

Requisitos:

01. Instrução Mínima: Ensino Fundamental I Incompleto (qualquer das séries de 1ª a 4ª Séries concluída).

02. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato + Habilitação.

Atribuições: Dirigir veículos transportando cargas ou passageiros, conduzindo-os conforme necessidade do setor de trabalho, observando as normas de trânsito e operando os equipamentos inerentes ao veículo.

11 – Auxiliar de Serviços Gerais

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Fundamental I Incompleto (qualquer das séries de 1ª a 4ª Séries concluída).

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Realizar serviços de limpeza das dependências da Câmara de Vereadores; serviços de copa/cozinha; realizar outras atividades compatíveis com o cargo.

12 – Vigia

Requisitos:

1. Instrução Mínima: Ensino Fundamental I Incompleto (qualquer das séries de 1ª a 4ª Séries concluída).

2. Documentos Comprobatórios: Certificado de Conclusão ou Documento Correlato. Atribuições: Garantir a vigilância da instituição, fazendo a ronda em suas dependências internas e externas, estando atento a entrada e saída de pessoas ou bens, em função de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e à segurança.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DO GRUPO 01

01 – Técnico Legislativo

02 – Técnico Administrativo

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Crase. 4. Flexão nominal e verbal. 5. Emprego das classes e palavras. 6. Emprego de tempo e modo verbais. 7. Vozes do verbo. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Analise sintática: coordenação e subordinação. 11. Sintaxe de colocação. 12. Pontuação. 13. Estudo da linguagem e interpretação de textos. 14. Bases de semântica e estilística.

INFORMÁTICA Windows XP: 1. meus documentos, meu computador, meus locais de rede; 2. configurações de vídeo; 3. Gravadores de CDs – recursos de gravação do Windows XP; 4. Conexão dial-up; 5. Impressoras e aparelhos de fax. OFICCE XP – EXCEL: 6. Planilha – formatação de planilha; adicionar: bordas, dados, imagens; 7. pastas de trabalho; 8. arquivos. – WORD: 9. Abrir um arquivo, salvar o texto; 10. Barra de ferramentas; 11. Configurar página; 12. Visualizar impressão; 13. Localizar e substituir; 14. Inserir número de páginas; 15. Formatar: fonte, parágrafo; 16. Tabela: inserir, excluir, formatar.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Características básicas das organizações formais; Processo organizacional: planejamento; direção; comunicação; controle e desempenho; Qualidade total; Ferramentas de Gestão: Administração estratégica; Administração Participativa; Lei 8.666; Lei 10520 (Lei das licitações).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DO GRUPO 02

03 – Técnico em Contabilidade

04 – Tesoureiro

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Crase. 4. Flexão nominal e verbal. 5. Emprego das classes e palavras. 6. Emprego de tempo e modo verbais. 7. Vozes do verbo. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Analise sintática: coordenação e subordinação. 11. Sintaxe de colocação. 12. Pontuação. 13. Estudo da linguagem e interpretação de textos. 14. Bases de semântica e estilística. INFORMÁTICA Windows XP: 1. meus documentos, meu computador, meus locais de rede; 2. configurações de vídeo; 3. Gravadores de CDs – recursos de gravação do Windows XP; 4. Conexão dial-up; 5. Impressoras e aparelhos de fax. OFICCE XP – EXCEL: 6. Planilha – formatação de planilha; adicionar: bordas, dados, imagens; 7. pastas de trabalho; 8. arquivos. – WORD: 9. Abrir um arquivo, salvar o texto; 10. Barra de ferramentas; 11. Configurar página; 12. Visualizar impressão; 13. Localizar e substituir; 14. Inserir número de páginas; 15. Formatar: fonte, parágrafo; 16. Tabela: inserir, excluir, formatar. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Patrimônio e Balanço; 2. Fatos contábeis; 3. Resultado; 4. Contas; 5. Escrituração; 6. Encerramento do exercício; 7. Depreciação; 8. Demonstrações financeiras; 9. Análise de demonstrações financeiras.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DO GRUPO 03

05 – Agente Administrativo

06 – Digitador

07 – Recepcionista

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Crase. 4. Flexão nominal e verbal. 5. Emprego das classes e palavras. 6. Emprego de tempo e modo verbais. 7. Vozes do verbo. 8. Concordância nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Analise sintática: coordenação e subordinação. 11. Sintaxe de colocação. 12. Pontuação. 13. Estudo da linguagem e interpretação de textos. 14. Bases de semântica e estilística. MATEMÁTICA 1. Números inteiros, racionais e reais, problemas de contagem. 2. Sistema legal de medidas. 3. Problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionárias e decimais. 4. Razões e proporções, divisão proporcional. 5. Regra de três simples e composta. 6. Porcentagens. 7. Equações e inequações de 1º e 2º graus. 8. Sistemas lineares. 9. Funções e gráficos 10. Seqüências numéricas. 11. Múltiplos e divisores. 12. Máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 13. Juros simples e juros compostos. 14. Raciocínio lógico. 15. Noções da Teoria dos Conjuntos e probabilidades. 16. Geometria: Ângulos; Polígonos, em especial os triângulos e os quadriláteros; Círculos e secções: áreas; volumes; estudos dos poliedros; localização espacial.

INFORMÁTICA Windows XP: 1. meus documentos, meu computador, meus locais de rede; 2. configurações de vídeo; 3. Gravadores de CDs – recursos de gravação do Windows XP; 4. Conexão dial-up; 5. Impressoras e aparelhos de fax. OFICCE XP – EXCEL: 6. Planilha – formatação de planilha; adicionar: bordas, dados, imagens; 7. pastas de trabalho; 8. arquivos. – WORD: 9. Abrir um arquivo, salvar o texto; 10. Barra de ferramentas; 11. Configurar página; 12. Visualizar impressão; 13. Localizar e substituir; 14. Inserir número de páginas; 15. Formatar: fonte, parágrafo; 16. Tabela: inserir, excluir, formatar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DO GRUPO 04

08 – Agente de Expediente

09 - Arquivista

PORTUGUÊS: 1. Interpretação de textos; 2. Classes de palavras; 3. Conjunção; 4. Emprego do s / Z; 5. Estrutura das palavras; 6. Emprego do s / x e do x / ch; 7. Acentuação; 8. Pontuação; 9. Ortografia; 10. Verbo.

MATEMÁTICA: 1. Sistema de numeração; 2. Conjunto dos números naturais; 3. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão; 4. Potenciação; 5. Medidas de volume; 6. Medidas de capacidade; 7. Medidas de massa; 8. Medidas de tempo.

CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Aspetos culturais, econômicos, históricos, geográficos do Estado de Pernambuco e do município de João Alfredo; 2. Atualidades; 3. Conhecimentos sobre temas: Esportes, Ecologia, Sociologia, Artes, História Geral e Regional, Geografia Geral e Regional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DO GRUPO 05

10 – Motorista

PORTUGUÊS: Divisão silábica; Ortografia; acentuação; pontuação; interpretação de textos; verbos;.

MATEMÁTICA: Multiplicação; divisão; subtração; adição; frações; medidas; percentagem; sistema legal de medidas; problemas envolvendo as quatro operações; juros simples. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Legislação de Trânsito; 2. Regras de Circulação; 3. Direção Defensiva; 4. Infrações de Trânsito; 5. Proteção ao Meio Ambiente e a Cidadania; 6. Noções de Primeiros Socorros; 7. Sinalização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DO GRUPO 06

11 – Auxiliar de Serviços Gerais

12 – Vigia

PORTUGUÊS: Divisão silábica; Ortografia; acentuação; pontuação; interpretação de textos; verbos;.

MATEMÁTICA: Multiplicação; divisão; subtração; adição; frações; medidas; percentagem; sistema legal de medidas; problemas envolvendo as quatro operações; juros simples. CONHECIMENTOS GERAIS: 1. Técnicas de Uso e Conservação de Materiais de Limpeza; 2. Simbologia de Produtos Químicos e seus perigos; 3. Conhecimentos sobre Lógica, Ecologia e Meio Ambiente; 4. Sinalização e Placas; 5. Aspectos Históricos, Culturais, Econômicos e Geográficos do Estado de Pernambuco, do Brasil e do Mundo; 6. Atualidades; 7. Conservação, Limpeza e Higiene Pessoal, de Trabalho e de Equipamentos.

ANEXO IV

COMPOSIÇÃO DAS PROVAS

1. TIPOS DE PROVA POR GRUPO E COMPOSIÇÃO POR TIPO DE QUESTÃO

1.1. Os candidatos inscritos farão as seguintes provas, com os seguintes tipos de questão, de acordo com o seu grupo e necessitarão atingir os pontos abaixo indicados para serem considerados aprovados.

Grupo

Provas

Prova Escrita

Quantidade de Questões

Máximo de Pontos na Prova Escrita

Nota Máxima Final / Mínimo para Aprovação Final

Múltipla Escolha

Total de questões

01

*

40

40

100

100/50

02

*

40

40

100

100/50

03

*

40

40

100

100/50

04

*

40

40

100

100/50

05

*

40

40

100

100/50

06

*

40

40

100

100/50

Legenda: * - Sim;

1.2. Cada uma das questões de múltipla escolha terá 5 alternativas das quais uma e somente uma é a correta;

1.3. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá preencher em conformidade com as instruções específicas contidas no Manual do Candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

1.4. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas.

1.5. Para o calculo das notas serão consideradas marcações discordantes com o gabarito:

a) de múltipla escolha não assinaladas;

b) de múltipla escolha que contenham mais de uma resposta assinalada;;

c) que contenham emendas ou rasuras, ainda que legíveis;

d) ilegíveis.

1.6. As instruções de manuseio e preenchimento da Folha de Respostas e a forma de cálculo das notas da prova objetiva constam do Manual do Candidato.

1.7. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da Comissão Geral do Concurso devidamente treinado.

1.8. A Comissão Geral do Concurso poderá alterar ao seu critério o número total de questões de cada prova, assim como o número de questões por tipo.

2. PARTES DA PROVA ESCRITA E PESOS

As provas de cada grupo se dividirão da forma seguinte:

Grupo

Assuntos por Parte

Partes

Composição

Número de Questões

Peso da Parte

Total de Questões

01

1ª Parte

Português

15

3

40

2ª Parte

Informática

15

3

3ª Parte

Conhecimentos específicos

10

4

02

1ª Parte

Português

15

3

40

2ª Parte

Informática

15

3

3ª Parte

Conhecimentos Específicos

10

4

03

1ª Parte

Português

15

4

40

2ª Parte

Matemática

15

3

3ª Parte

Informática

10

3

04

1ª Parte

Português

15

3

40

2ª Parte

Matemática

15

3

3ª Parte

Conhecimentos Gerais

10

4

05

1ª Parte

Português

15

3

40

2ª Parte

Matemática

15

3

3ª Parte

Conhecimentos Específicos

10

4

06

1ª Parte

Português

15

3

40

2ª Parte

Matemática

15

3

3ª Parte

Conhecimentos Gerais

10

4