A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26 de abril de 2011) para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais.
Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários.
Assinada no último dia de mandato do presidente anterior, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.
Os opositores da MP criticam principalmente o fato de que a Ebserh exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União.
Foram convidados para o debate:
- representantes dos ministérios do Ministro do Trabalho, da Educação e da Saúde;
- o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra);
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e
- o presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde.
A reunião será realizada às 14h30min no plenário 12.
Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.
