A Câmara analisa o Projeto de Lei 6933/10, que regulamenta a profissão de instrutor de artes marciais. A proposta inclui na categoria os profissionais faixa preta que possuírem certificado de instrutor, monitor, professor ou 1º dan (graduação de arte marcial) emitido por uma federação ou associação registrada.
O certificado será concedido a quem comprovar a prática do esporte por pelo menos dois anos e meio. Segundo o projeto, as federações e associações criarão o código de ética dos profissionais e fiscalizarão o cumprimento do período mínimo para obtenção do certificado.
- Conselhos:
O projeto cria ainda o conselho federal e os conselhos regionais de artes marciais, para fiscalizar e apoiar a profissão.
A Proposta afirma que a proliferação de academias de artes marciais justifica a medida e a necessidade de qualificar os profissionais e garantir seus direitos. "O projeto de lei vem atender a essas reivindicações dos profissionais de artes marciais", diz.
- Tramitação:
A proposta tramita em caráter conclusivo e em conjunto com o PL 2889/08, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de profissionais de artes marciais. Os textos serão analisados pelas comissões de Turismo e Desporto; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.
