Medida Provisória transforma cargos do Itamaraty e prorroga contrato temporário

Terça-feira, 13 de julho de 2010

Medida Provisória transforma cargos do Itamaraty e prorroga contrato temporário

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 493/10, que transforma 45 cargos de Assistente de Chancelaria em 8 cargos de Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata e prorroga contratos temporários.

Segundo o governo, a proposta visa adequar a estrutura de recursos humanos do Ministério de Relações Exteriores (Itamaraty) aos "crescentes desafios do cenário internacional", em razão da criação de missões diplomáticas permanentes, repartições consulares, escritórios de representação e delegações.

Atualmente, existem 216 representações diplomáticas e consulares do Brasil no mundo, sendo 64 postos criados durante o Governo Lula. Segundo o governo, a medida não representará impacto orçamentário nas despesas de pessoal, pois os cargos estão sendo criados por meio de transformação de outros cargos.

Prorrogação de contratos

A MP também autoriza diversos órgãos a prorrogar, em caráter excepcional e respeitado o prazo limite de 31 de janeiro de 2011, os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Esses contratos referem-se a projetos de cooperação com organismos internacionais.

São os seguintes os órgãos beneficiados:

  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  • Ministério da Educação;
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; e
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Por fim, a MP autoriza a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a prorrogar, até 31 de julho de 2011, contratos por tempo determinado, vigentes em 29 de junho de 2010, para "atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público".

A ideia, segundo o governo, é manter o andamento de projetos ainda em curso conduzidos por servidores temporários e garantir, nesse último caso, o funcionamento da EBC até a substituição dos empregados temporários por pessoal concursado.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.

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