Os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, e da Fazenda, Odir Tonollier, protocolaram na manhã desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, seis projetos de lei que tratam dos reajustes da segurança pública e do estímulo ao desenvolvimento das cadeias produtivas regionais. As proposições foram entregues ao presidente do Legislativo gaúcho, deputado Adão Villaverde, e tramitarão em regime de urgência.
Os projetos da segurança pública tratam do reajuste salarial negociado com os servidores da Polícia Civil e da Susepe - um acréscimo de R$ 91,00 no básico dos Investigadores, Inspetores, Escrivães, Agentes e Técnicos Penitenciários. Já as iniciativas de estímulo ao desenvolvimento tratam das novas diretrizes para o Fundopem, do Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (FUNDOAPL), instituição da Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação e criação do Programa de Promoção do Investimento (Investe-RS).
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, "vamos pedir aos deputados que acelerem o processo de votação destes projetos, especialmente dos que dizem respeito ao reajuste da Polícia Civil e da Susepe, para que os servidores recebam o aumento nos salários já no mês de outubro".
Conheça os projetos:
Reajuste Polícia Civil: Propõe um acréscimo de R$ 91,00 nos vencimentos básicos de Investigadores, Inspetores, Escrivães de Polícia, sendo o pagamento dividido em duas etapas: outubro de 2011 e abril de 2012.
Reajuste Susepe: Propõe um acréscimo de R$ 91,00 nos vencimentos básicos de Agentes e Técnicos Penitenciários, sendo o pagamento dividido em duas etapas: outubro de 2011 e abril de 2012.
Novo Fundopem: Estabelece novas diretrizes para a concessão de benefícios fiscais.
Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação: A criação desta política tem como objetivo, por meio de seus programas, consolidar e coordenar a ação pública estadual de promoção do desenvolvimento econômico e territorial por meio de formas produtivas cooperativas, associativas e em redes.
Fundo de Fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (FUNDOAPL): Cria um fundo para fomentar os arranjos produtivos locais, através da auto-organização dos agentes e dos projetos.
Programa de Promoção do Investimento (Investe-RS): O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades regionais e apoiar a geração de emprego e renda. Entre as medidas está a redução da taxa de juros.
Mais informações no endereço eletrônico www.estado.rs.gov.br.
