A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira a criação de cem cargos de Controlador de Tráfego Aéreo, determinada pelo Projeto de Lei 3943/08, do Poder Executivo.

Para viabilizar a medida, foi aprovada uma emenda estabelecendo que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011.

O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada Controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao relator, o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.

Os cargos criados pelo projeto são civis e deverão ser preenchidos por Concurso Público de Nível Médio.

Tramitação:

• A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já tinha sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.