Decisão judicial leva Estado - GO a firmar acordo milionário com 17 servidores

17 servidores de Goiás ganham batalha judicial e irão receber R$ 11.599.150,44 do Estado. Decisão histórica após 22 anos de luta!
Sexta-feira, 30 de setembro de 2011 às 09h12
Decisão judicial leva Estado - GO a firmar acordo milionário com 17 servidores

Após 22 anos e uma longa batalha judicial, 17 servidores públicos irão receber do Estado de Goiás um montante no valor de R$ 11.599.150,44, referentes a diferenças salariais. Apesar do tempo de tramitação do processo, o representante legal do grupo e o Estado solicitaram homologação de acordo extrajudicial, concedida 15 de setembro desse ano, no qual os impetrantes concordaram em receber o valor de R$ 11.599.150,44, divididos em 15 parcelas mensais e sucessivas.

Em 1989, os servidores entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás, pleiteando o recebimento de diferenças salariais a que tinham direito em decorrência das leis estaduais nº. 9.964/86 e nº. 10.054/86. A segurança foi concedida no mesmo ano, sendo que a sentença transitou em julgado em 1990. Porém, o Estado não cumpriu a decisão. Em 2002, representados por procurador, os servidores pediram novamente o pagamento da dívida, mas o Estado desobedeceu, alegando prescrição. Na ocasião, foram declarados prescritos os valores anteriores a 26 de agosto de 1997, determinado que a quantia atualizada posterior a esta data deveria ser paga em dinheiro.

Até a data de 11 de agosto desse ano, o Estado de Goiás não havia pago o montante, que, com as atualizações e correções, chegou ao valor de R$ 12.183.325,17. Por isso, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vítor Barboza Lenza, efetivou o sequestro nos cofres públicos de quantia suficiente ao cumprimento do pagamento.

Mais informações no endereço eletrônico www.tjgo.jus.br.

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