Concurso da PRF não será alvo de ação civil pública, diz MPF

Quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O Ministério Público Federal encerrou a investigação das supostas irregularidades do concurso organizado pela FUNRIO e afirmou que incidente ocorrido na Gama Filho não é motivo para processo.

A investigação das supostas irregularidades do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), organizado pela FUNRIO, no dia 18 de outubro de 2009, foi encerrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República, Edson Abdon Filho, que conduziu a apuração, concluiu que a possível falta de isonomia dos inscritos foi regularizada e que o incidente ocorrido na aplicação da prova na Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, não motiva a proposição de ação civil pública na Justiça.

  • A organizadora foi isentada de todas as supostas irregularidades levadas ao MPF por candidatos: a dispensa indevida de licitação; o favorecimento de candidatos com escolha de vaga da lotação; o não ressarcimento de taxas de inscrição em duplicidade; a divergência entre o local de realização da prova e o da vaga disputada; e o tumulto na aplicação das provas na Gama Filho.
  • Em reunião no dia 22 de outubro de 2009, a FUNRIO e a PRF prestaram todos os esclarecimentos ao MPF e comprovaram ter regularizado as questões acima, inclusive acatando recomendação do procurador Abdon Filho, para impedir inscrições por mais de um Estado. Com isso, as taxas das múltiplas inscrições foram devolvidas e comprovadas pela FUNRIO, por meio de documentação entregue ao MPF.

Quanto ao incidente na Universidade Gama Filho, no dia da prova, o MPF ponderou o recebimento da denúncia pela ouvidoria da PRF, de que candidatos planejavam manifestação para aquela localidade no dia da aplicação das provas. O ministério considerou ainda que o prejuízo a 39 inscritos que se recusaram a fazer as provas mesmo com todas as condições oferecidas pela organizadora, não constitui um interesse coletivo e, por esse motivo, não cabe à instituição atuar na Justiça em defesa de interesses individuais.

Para mais informações acesse o endereço eletrônico www.funrio.org.br.

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