Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.

A primeira edição da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi proposta pelo Ministério da Saúde em 1999. Entre os anos de 2010 e 2011 houve um abrangente processo de revisão dessa política visando diagnosticar a situação de alimentação e nutrição da população brasileira e elencar respostas que o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria dar às demandas existentes. Além desses objetivos, a política atual busca o diálogo intersetorial, com vistas ao enfrentamento da insegurança alimentar. Nesse sentido, algumas prioridades de ação são apontadas no texto da PNAN. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas prioridades.

A RDC n.º 275/2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a alternativa que apresenta o item para o qual é obrigatório o desenvolvimento de POP pelos referidos estabelecimentos.

No setor de produção de refeições, para que um programa de higienização alcance sucesso, é necessário que os métodos adotados considerem as instalações, os equipamentos, os utensílios e os manipuladores. Acerca do processo de higienização em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), é correto afirmar que

Além das influências nutricionais e imunológicas que o aleitamento materno exerce sobre o bebê, existem influências que são estendidas à mulher que amamenta. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas influências.

A lista de verificação das boas práticas de fabricação, disciplinada pela RDC n.º 275/2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), descreve aspectos a serem observados para as edificações e instalações de estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Com relação a esses aspectos, é correto afirmar que

Ao dispor sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a RDC n.º 216, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz, entre outras, recomendações sobre o armazenamento, transporte e exposição ao consumo do alimento preparado. Acerca desse assunto, é correto afirmar que