Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar, por decreto, a seus auxiliares o(a)

Em relação ao que dispõe a Lei Orgânica do Município quanto à apresentação e à aprovação de contas, assinale a alternativa correta.

É competência do prefeito

O prefeito expedirá, mediante portaria,

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá delegar o ato de

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de

Posse é a aceitação formal das atribuições, dos deveres e das responsabilidades do cargo público, com o compromisso de bem servir. De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, algumas situações funcionais independem de posse. Sendo assim, é correto afirmar que depende de posse o(a)

No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

Segundo a Lei Municipal n.º 1.400/1990, não se considera como efetivo exercício o afastamento motivado por

Acerca do incentivo por desempenho de qualidade, assinale a alternativa correta.

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela prestação de serviço em regime de tempo integral será concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor corresponderá a até

A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de preservação do patrimônio natural do município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em geral, compete à Secretaria de

Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que

Com base na Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta.

Quanto às penalidades disciplinares, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.

Tratar diferentemente os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais e procurando reduzir as desigualdades, é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio em questão.

No que concerne às diretrizes organizativas do SUS, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros da área da saúde, assinale a alternativa correta.

A Resolução n.º 453/2012 substituiu a Resolução n.º 333/2003 e define as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 redefiniu o conceito de saúde ao dizer que, para ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como, por exemplo: alimentação; educação; moradia; emprego; e lazer. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O tratamento da obesidade requer a aplicação de modelos semelhantes a qualquer outra doença crônica, ou seja, necessita da integração das diversas especialidades sempre com o objetivo de garantir melhora na qualidade de vida e nos parâmetros clínicos, metabólicos e nutricionais.

Alimentação diz respeito à ingestão de nutrientes, mas também aos alimentos que contêm e fornecem os nutrientes, a como alimentos são combinados entre si e preparados, a características do modo de comer e às dimensões culturais e sociais das práticas alimentares. Todos esses aspectos influenciam a saúde e o bem‐estar.

A prevalência de diabetes mellitus aumentou cerca de 40% de 2006 a 2018 entre os adultos das capitais brasileiras. Atualmente o percentual de pessoas com a doença é de quase 8%, sendo necessário o tratamento medicamentoso e dietoterápico, além de mudanças no estilo de vida, para o controle. Em relação ao tratamento dietoterápico às pessoas adultas com diabetes mellitus, assinale a alternativa correta.

O nutriente que é o principal componente estrutural das células do corpo humano, desempenhando funções enzimáticas, hormonais e de transporte de moléculas nas membranas celulares e no sangue cujos componentes estruturais, os aminoácidos, são precursores de ácidos nucléicos, hormônios e coenzimas é o(a)

A respeito da digestão e da absorção de alguns nutrientes, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), lançada em 1999, foi atualizada em 2011 com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira. Em sua versão atual, são elencados os princípios que nortearam a sua elaboração e devem permear as ações de alimentação e nutrição no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

Controle e regulação de alimentos é uma das nove diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Assinale a alternativa que aborda informações corretas acerca de ações referentes a essa diretriz.

Tubérculos e raízes são cultivados em todo o território brasileiro, fazendo parte da alimentação de grande parte da população. Eles podem ser consumidos em sua forma natural ou processados para compor o preparo de diferentes pratos da culinária tradicional. Quanto ao modo de preparo indicado para os tubérculos e raízes, é correto afirmar que

Uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) deve se estruturar em ambientes planejados e equipados para atender às necessidades de cada etapa da produção de refeições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um componente do setor de distribuição de uma UAN.

Os processos de trabalho realizados em uma UAN e o fluxo de pessoal e matéria‐prima demandam diferentes vias de acesso (portas de entrada) e de saídas (portas de saída) para evitar cruzamentos indesejáveis e uso de certas vias com finalidade inadequada. Acerca das vias de acesso e de saídas de uma UAN é correto afirmar que

Todos os alimentos, de origem animal ou vegetal, podem apresentar, desde a origem, contaminação pelos mais diversos tipos de microrganismos. A respeito da contaminação de alimentos, é correto afirmar que

O controle adequado sobre os fatores que favorecem a multiplicação ou crescimento de microrganismos é um grande desafio em UAN. Quando há desequilíbrio relacionado a esse controle o risco de malefício à saúde dos consumidores é aumentado. Com relação aos fatores que favorecem a proliferação de microrganismos, assinale a alternativa correta.

A avaliação nutricional de pessoas idosas se difere das demais fases do curso da vida pela necessidade aumentada de rastrear e identificar o risco de baixo peso e a depleção de massa muscular. Para tanto, o Ministério da Saúde recomenda que dois parâmetros específicos sejam avaliados nessa população no acompanhamento realizado pela Atenção Básica. Assinale a alternativa que apresenta esses parâmetros.

Em relação aos parâmetros, instrumentos ou medidas necessárias para a avaliação nutricional de gestantes, assinale a alternativa correta.

Em 2006, os Ministérios da Saúde e da Educação lançaram a Portaria 1.010 que instituiu as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas. A partir do entendimento de que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, a portaria baseou‐se em cinco eixos prioritários. Acerca do conteúdo desses eixos, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 13.666/2018 incluiu a obrigatoriedade da inserção da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) entre os temas transversais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996). A partir dessa data, devem ser inseridas ações EAN no cotidiano das escolas, visando à adoção de hábitos alimentares mais saudáveis pelos educandos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta relacionada a ações que podem ser implementadas pelas escolas para atender à lei, respeitando ainda o preconizado pela Portaria Interministerial n.º 1.010/2006.

A epidemiologia da anemia ferropriva, por definição, deve tratar dos determinantes da distribuição deste agravo nutricional causado pela deficiência de ferro no organismo humano, que afeta, sobretudo, o desempenho de uma das funções mais nobres do sangue, o transporte de oxigênio. Conhecer os determinantes da distribuição da anemia ferropriva significa descrever e explicar o que é anemia ferropriva, quantos e quem são os atingidos pelo agravo nutricional, assim como saber onde, quando, como e por que grupos populacionais são afetados pela doença, com a finalidade de contribuir para o enfrentamento do problema.

As causas da desnutrição podem estar relacionadas a muitos e distintos fatores, assim, a hierarquia das causas e a organização da precedência da exposição a cada fator passam a ser ferramentas importantes nas análises da determinação do estado nutricional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Em relação aos procedimentos de preparação do alimento, é correto afirmar, segundo a RDC n.º 216/2004, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que

O teste de aceitabilidade aos alunos é abordado pela Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A respeito dessa estratégia, é correto afirmar que

Além das influências nutricionais e imunológicas que o aleitamento materno exerce sobre o bebê, existem influências que são estendidas à mulher que amamenta. Assinale a alternativa correta em relação a essas influências.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Fazem parte da composição do CAE dois representantes

O método de cocção úmida ocorre quando há o emprego da água ou do vapor como meio de transferência de calor. Assinale a alternativa correta quanto a técnicas típicas de cocção úmida.

O processo de produção do leite materno ocorre em duas etapas distintas: (1) produção e secreção; e (2) ejeção. O processo secretório é ativado pelo estímulo de sucção do bebê. Entretanto, o leite secretado não flui espontaneamente até os seios lactíferos devido à pressão capilar, só acontecendo por meio do reflexo de descida do leite.

A receita padrão (RP) ou ficha técnica da preparação (FTP) é um formulário que reúne informações para o trabalho do nutricionista na área de alimentação coletiva ou no atendimento ambulatorial. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da aplicação da FTP.

Assinale a alternativa que apresenta a recomendação da Organização Mundial da Saúde, referendada pelo Ministério da Saúde, para o aleitamento materno.

A gestação é uma fase do curso da vida em que são frequentes sinais e sintomas digestivos que causam desconforto à mulher. Algumas orientações relacionadas à alimentação podem amenizar tais sinais e sintomas. No caso de ocorrências de

Assinale a alternativa correta em relação à indicação de Terapia Nutricional Enteral em pediatria, considerando trato gastrintestinal funcionante.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de acordo com a Lei n.º 11.346/2006, abrange vários parâmetros. Em 2019, a Lei n.º 13.839 incluiu mais dois, entre os existentes, atualizando a legislação que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Assinale a alternativa que apresenta um dos parâmetros que passaram a integrar a abrangência da SAN, a partir desse ano:

A Lei n.º 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da alimentação escolar preconizadas pela lei.

Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.

A RDC n.º 275/2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Assinale a alternativa que apresenta o item para o qual é obrigatório o desenvolvimento de POP pelos referidos estabelecimentos.

No setor de produção de refeições, para que um programa de higienização alcance sucesso, é necessário que os métodos adotados considerem as instalações, os equipamentos, os utensílios e os manipuladores. Acerca do processo de higienização em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), é correto afirmar que

Além das influências nutricionais e imunológicas que o aleitamento materno exerce sobre o bebê, existem influências que são estendidas à mulher que amamenta. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas influências.

A lista de verificação das boas práticas de fabricação, disciplinada pela RDC n.º 275/2002, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), descreve aspectos a serem observados para as edificações e instalações de estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Com relação a esses aspectos, é correto afirmar que

Ao dispor sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a RDC n.º 216, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), traz, entre outras, recomendações sobre o armazenamento, transporte e exposição ao consumo do alimento preparado. Acerca desse assunto, é correto afirmar que