José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:

José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:

De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:

De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:

Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:

De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana estava em dúvida sobre o concurso que havia sido aprovada e ainda estava no prazo previsto no edital de convocação. Para tirar sua dúvida, resolveu buscar informações na Constituição Federal e concluiu que:

Maurício, funcionário público, revelou fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. A conduta de Maurício constitui crime de:

A Lei 8.112/1990 aplica-se:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá ser alterada quando a despesa deixar de ser computada ou for insuficiente, mediante autorização legal, por meio de:

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:

Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:

Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:

Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:

Maurício, servidor público da administração direta, passou a exercer mandato eletivo de Vereador na cidade XPTO e com total compatibilidade de horários para exercício do seu cargo de servidor. Desta forma, de acordo com a Constituição Federal:

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:

Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:

É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:

Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade.

A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?

Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.

Diante dessa afirmação é correto afirmar que:

O Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou militar. De acordo com esse artigo da lei, analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

1. fornecer informação requerida nos termos desta Lei, antecipar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma correta, completa ou precisa.
2. impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
3. agir de boa fé na análise das solicitações de acesso à informação.
4. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
5. destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, observadas determinadas peculiaridades (art. 5º, inc. XXXIII). A Lei nº12.527/2011 veio trazer eficácia a esse comando.

Sobre essa norma, uma de suas diretrizes é: