De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Descaminho”:

Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:

Ao formular múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política, um ente governamental estará contrariando o princípio orçamentário da:

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:

André e Rodrigo Carlos estavam em uma conversa sobreas disposições constitucionais acerca dos partidos políticos. Durante a conversa, surgiu a dúvida para André em relação à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. De acordo com a Constituição Federal esta prática é:

Júlio César estava em tarde de estudos de Direito Constitucional e identificou as disposições acerca do alistamento eleitoral e o voto. Durante os estudos Júlio César identificou que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para determinadas classes. Assinale a alternativa que corresponde à tais classes:

É uma das formas de provimento de cargo público, assim prevista na Lei nº 8.112/90:

O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:

Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade.

A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?

Sabe-se que Sistema de Governo é o modo como se relacionam os poderes, principalmente o executivo e o legislativo.

Diante dessa afirmação é correto afirmar que:

O Art. 32 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) versa sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilidades do agente público ou militar. De acordo com esse artigo da lei, analise as afirmativas abaixo e marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

1. fornecer informação requerida nos termos desta Lei, antecipar o seu fornecimento ou fornecê-la de forma correta, completa ou precisa.
2. impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
3. agir de boa fé na análise das solicitações de acesso à informação.
4. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
5. destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

A Constituição Federal do Brasil afirma que todos têm o direito fundamental ao acesso a informações de seu interesse registradas em órgão público, observadas determinadas peculiaridades (art. 5º, inc. XXXIII). A Lei nº12.527/2011 veio trazer eficácia a esse comando.

Sobre essa norma, uma de suas diretrizes é:

É correto afirmar que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, é obrigatório o cumprimento, entre outras, da seguinte norma:

A Constituição do Estado de São Paulo assegura ao servidor o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

No que concerne à Proteção Especial, a Constituição do Estado de São Paulo determina que o Poder Público promoverá programas especiais, admitindo a participação de entidades não governamentais e tendo como propósito:

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 10.261, de 28.10.1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de provimento de cargos públicos.

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 10.177, de 30.12.1998 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual).

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008 (institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica), é correto afirmar que o ingresso nos cargos e funções-atividades-far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos mínimos:

No que concerne ao estágio probatório do servidor, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, determina:

Os cargos e as funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de quarenta horas semanais de trabalho.

É correto afirmar que se excetuam do disposto no enunciado

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a

Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, é correto afirmar que promoção é a