É um diagrama utilizado para representar, por meio de símbolos gráficos, a sequência de todos os passos seguidos em um processo. Qual ferramenta da Gestão da Qualidade possui essas características?

De acordo com a Portaria no 2008/SMF/2018, da Secretaria da Fazenda do Município de Criciúma, é correto afirmar sobre os conceitos e definições inerentes à apuração do Imposto Sobre Serviço sobre os serviços de construção civil.

O orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. Quanto aos conceitos básicos de orçamento público, o plano plurianual tem como objetivo:

É correto afirmar sobre o encerramento de atividades (baixa de inscrição) no Município de Criciúma.

A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Faz parte da Administração Pública Direta:

Segundo a lei4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964,são classificadas como receitas de capital as provenientes de:

A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.

1. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.
2. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
3. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
4. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga deforma imediata.

A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:

Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:

A Ordem Econômica na Constituição Federal é fundada sobre obinômio Capital - Trabalho (livre iniciativa e valorização do trabalho humano), quais são os princípios da Ordem Econômica dentre outros, exceto:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao lançamento do imposto:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a inscrição do imposto:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto aos livros e documentos fiscais:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto a fiscalização dos tributos municipais:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Processo Administrativo Fiscal:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao órgão que compete julgar em primeira instância administrativa:

Assinale a alternativa INCORRETA. Quanto ao Consulta Fiscal:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Nos termos do artigo 71, da Constituição Federal do Brasil, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do(a):

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:

A liberdade de direitos civis e políticos se caracteriza em qual dimensão de direitos fundamentais?

Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tal conceito constitucional se refere ao princípio: